IMORAL, ILEGAL, AMORAL, CORRUPÇÃO, ETC.

IMORAL, ILEGAL, AMORAL, CORRUPÇÃO, ETC.

FLeming de OLiveira

“Não é um procedimento ilegal, é sim imoral”, ouvimos frequentemente dizer a propósito de personalidades públicas, em jeito de melhor justificação.

Muito interessante, na verdade como desculpa esfarrapada, mas a minha empregada doméstica que não tem estudos, sabe distinguir, entre IMORAL e ILEGAL.

“D. Laurinda”, perguntei-lhe um dia destes, “Para si o que é ilegal pode não ser imoral? Se um ato ou ação é considerado imoral, onde é legal?” 

Posta a questão assim, sofisticadamente, a D. Laurinda começou a titubear e teve enorme dificuldade em me explicar.

Sem pretender iniciar um minicurso de deontologia, vou referir, liminarmente, que a moralidade é alegadamente, um dos pilares da nossa Administração Pública. Assim, sendo “imoral” um ato administrativo, não poderá/deverá surtir efeitos, ainda que seja “legal”. Claro que, por vezes, o ato em concreto não tem uma avaliação inequívoca em termos de imoralidade, seja por parte do senhores juízes ou senhores administradores.

A diferença entre ato imoral e ilegal, como aliás sabe e percebe a D. Laurinda, embora com alguma dificuldade em se expressar, está em que neste há um desrespeito a um preciso procedimento ou formalidade da lei e naquele, seguem-se as formalidades que a lei determina, mas os fins visados pelo ato administrativo, ou os seus motivos determinantes, são contrários à moralidade pública.

Poderia carrear inúmeros exemplos. Um bastante simples e vulgar, é a nomeação de parentes para cargos em comissão. É legal nomear o filho para exercer um cargo de confiança em comissão, bastando que o ato da nomeação siga as formalidades previstas na lei. Mas, por razões óbvias, esse ato, embora legal, pode em determinadas circunstâncias ser imoral.

Uma pessoa imoral é sem pudor, revela imoralidade e está, frequentemente, ligado à libertinagem e obscenidades. Uma pessoa assim é, normalmente, reputada como devassa, indecente e desonesta, pois revela falta de caráter e de regras sociais.

Um ato imoral nem sempre é ilegal, como referi à D. Laurinda. Por exemplo, extorquir dinheiro de uma pessoa idosa através de um esquema fraudulento, é imoral e ilegal. Mas não pagar uma dívida porque o credor não fez prova da sua existência, é imoral. Tenho dúvidas, os tempos modificam a avaliação de comportamentos, se quem trai o/a namorado/a comete um ato imoral, sendo inequívoco não ser ilegal.

É importante referir que apesar de existir na sociedade uma noção de moral e imoral aceite pela maioria, inúmeras pessoas criam o seu próprio conceito de moral ou imoral, “estou de consciência tranquila”, como diriam o Engº. Sócrates ou Ricardo Salgado. Isto significa que o que é imoral para uma pessoa, pode não ser imoral para outra.

A imoralidade pode ser aplicada a várias áreas da vida. A imoralidade sexual, na minha perspetiva conservadora, consiste por exemplo em comportamentos imorais no âmbito sexual, reportando-se a um indivíduo que se entrega à luxúria e lascívia.

“Tudo que eu gosto é ilegal, imoral e engorda ".

Piadas como esta (e o que vale é que não passam de piadas), sobre o desconforto de ter um certo estilo de vida, têm sido cada vez mais comum nas conversas e agora nas redes sociais.

E o que é amoral? Amoral é a classificação atribuída a alguém sem noção de moral, ou seja, “não é contra nem a favor dos princípios da moralidade”.

Amoral é, em suma, o que está fora da moral, ou seja, é neutro no que se refere à ética.  Em um sentido prático, um indivíduo amoral vive sem as condições subjetivas exigidas para que os seus atos ou juízos sejam morais.

O amoral não tem conhecimento das normas (morais) e por isso o seu comportamento não é moldado de acordo com elas. Por outro lado, o imoral tem conhecimento das regras, mas mesmo assim pratica atos que são repudiados pela maioria da sociedade, como por exemplo o governante que aceita um suborno para quebrar uma regra e atingir um objetivo inconfessável.

Ética é um conjunto de conhecimentos extraídos do estudo do comportamento humano, ao tentar explicar as regras morais de forma racional, fundamentada, científica e teoricamente. É uma reflexão sobre a moral.

Moral é o conjunto de regras aplicadas no quotidiano e usadas continuamente por cada cidadão. Essas regras orientam cada indivíduo, norteando as suas ações e os seus julgamentos sobre o que é moral ou imoral, certo ou errado, bom ou mau.

Em termos práticos, parece-me que a finalidade da ética e da moral é muito semelhante. São ambas responsáveis por construir as bases que vão guiar a conduta do homem, determinar o seu caráter, altruísmo e virtudes, e ensinar a melhor forma de agir e de se comportar, em sociedade. Porque são do nosso partido ou do nosso clube.

Há pessoas, que de acordo com a mera conjuntura ou interesses pessoais, transformaram/qualificam basicamente certos portugueses numa classe de irresponsáveis que não respeitam suficientemente a sua profissão a ponto de os usar displicentemente como reféns no seu protesto salarial. Não é raro de todo que isso aconteça pelo que não entendo que “isto é um problema político” e não jurídico. Tem esses tanta razão que nem devem aperceber-se da falta de razão que têm.

Não é uma fatalidade portuguesa a corrupção, sem prejuízo de entender que o nosso regime será tanto mais democrático quanto limpo. Mas, enquanto continuarmos tão dúplices, tão compreensivos, a tolerar mais ou menos certos comportamentos desviantes de políticos, empresários ou desportistas, a gostar de mandar bocas inconsequentes, sem uma verdadeira sindicância no combate a conflitos de interesses, não haverá forma de impor a limpeza que o nosso sistema político-económico necessita e reclama. Quando muito, vai-se utilizando aqui e ali um exemplo, como é o recente caso Manuel Pinho (não estou a tomar posição sobre o seu caso), esquecendo/tolerando outros quando são do nosso partido ou do nosso clube…

Corrupção procedimento ilegal (punível criminalmente) e imoral, é transversal a todos os estratos sociais, partidos políticos e clubes.

Compreendo que António Costa queira circunscrever, invocando como isolados os casos de Sócrates e Pinho. Na mesma linha percebo que PSD e CDS queiram circunscrever ao PS a crise ética em que vivemos. A crise é mesmo do regime. Infelizmente, como sabemos, é verdade.

Não obstante o 25 de abril, permanece ou mesmo desenvolveu-se uma teia de interesses, em que política e negócios se misturam da pior maneira. É simplista e muito cómodo considerar o PS o único envolvido nestes esquemas e uma pena que não seja assim. É que essa promiscuidade é genérica, sendo casos destes (sabidos ou intuídos) às dezenas ou centenas. 

Se não podemos confiar que sejam os atuais políticos, por sua iniciativa, a regenerar o regime democrático e se não podemos contar com a sindicância dos jornalistas, salvo excecionalmente, teremos de ser nós a fazer a mobilização com esse fim. Embora não saiba bem como.