terça-feira, 1 de junho de 2010

O CASO ALVES REIS (uma abordagem diferente) II

Alves Reis não era falsificador profissional, embora fosse vigarista nato e definição legal. Se tivesse sido um vigarista profissional, possivelmente nunca teria levado a cabo o golpe que, de forma muito reduzida esquematizei. Era um homem que fundamentalmente trabalhava sozinho.





Os colaboradores que escolheu, mesmo os mais próximos, jamais poderiam saber toda a extensão da trama, embora a partir de certa altura não pudessem desconhecer que se estava perante uma fraude de dimensões espantosas. Apesar de não ser um profissional, de não ter uma equipa a trabalhar consigo, de ser descuidado, teve até certa altura muita sorte. Que tinha de acabar. Porque é que dissemos que a fraude de Alves Reis é única nos anais do crime? Porque nunca fora feito, nem tentado nada semelhante, nem seria possível repeti-lo. As notas de banco têm sido falsificadas ao longo dos tempos. Umas vezes com mais técnica ou imaginação, outras de forma muito grosseira. A origina­lidade de Alves dos Reis, lisboeta e português, é que as notas que falsificou e pôs em circulação, não eram imitações, eram rigorosamente iguais às do Banco de Portugal.

Nenhum caixa de banco, nenhum lojista ou cidadão, por mais cauteloso, podia detectar a fraude. Alves Reis não teve refinados problemas técnicos a resolver com a gravação e impressão das notas porque as mandou fazer em Inglaterra, aos fornece­dores do Banco de Portugal, como se fosse para este. Não teve problemas em passá-las, porque criou o Banco Angola e Metrópole e quase conseguiu o controle do próprio Banco de Portugal, que era o seu objectivo final. Não obstante tudo isto, a sua detenção era inevitável, uma questão de tempo. A falsificação de moeda ameaça os fundamentos do Estado, talvez como nenhum outro crime. O Estado não pode ser indulgente com este tipo de crime e Portugal não fugiu a esta regra de ouro.

O julgamento de Alves Reis, de sua mulher, dos irmãos Bandeira e outros, começou no dia 5 de Maio de 1930, às 12h45m, numa sala do Tribunal Militar de Santa Clara, em Lisboa, depois de peripécias várias e da promulgação de uma Lei Especial, com efeito retroactivo, a Lei 1871, de 29 de Maio de 1926… (ainda da responsabilidade do Governo da República). Mas logo em Dezembro de 1925 o caso assumira uma popularidade controversa, com o sentimento entre o divertido e o crítico, que um tal Eugénio Bataglia aproveitou para escrever uma novela social que intitulou O BANCO FANTASMA, que teve rotundo sucesso e duas edições.



António Ferro, responsável mais tarde pelo Secretariado da Propaganda Nacional, autor de uma biografia de Salazar, a propósito do julgamento de Alves Reis, escreveu empolgadamente, no Diário de Notícias:



Alves dos Reis é um criminoso. Todos nós o sabemos. Sabe-o ele melhor que ninguém. E já o confessou com singular altivez, castigando-se, exauterando-se publicamente. Sabe-o a polícia que o prendeu. E sabe-o a justiça que o envolveu nas suas malhas, que anda a contas com ele no Tribunal de Santa Clara, no Teatro de Santa Clara. Alves dos Reis, impossível negá-lo sem faltar à verdade, conseguiu impressionar o tribunal na audiência de ontem. Não o convenceu possivelmente das suas boas intenções, da sinceridade da sua confissão, das suas completas responsabilidades, mas convenceu-o da sua inteligência, da sua habilidade, da sua eloquência, do seu admirável temperamento de advogado. Não houve tribunal, nem réu, nem juiz. Havia um homem livre diante de homens livres: um Ministro no Parlamento a responder a uma interpelação, o orador no tablado de um comício, um industrial explicando a sua indústria (...) Simpatia por Alves dos Reis? De modo algum (...). A admiração, natural e justa, provocada pelo espectáculo da inteligência em acção, da inteligência em movimento. Alves dos Reis começou a falar e bem depressa o tribunal foi seu. Um silêncio absoluto, quase respeitoso... Alves dos Reis contou o seu romance com vivacidade, com energia, com sabor literário, por vezes, e deslumbrou toda a gente com parágrafos e artigos.



Alves dos Reis contou depois, como fez a burla, como encontrou as escalas, como falsificou as assinaturas, como descobriu que não havia con­trole no Banco de Portugal, mas tudo isto explicado como um engenheiro pode explicar o funcionamento de certas máquinas. Alves dos Reis continuou a falar com a mesma habilidade, ou com a mesma sinceridade, até se cansar, até pedir um copo de água, até ao intervalo. E segue, reaberta a audiência, com igual energia, com igual força. O Senhor Dr. Delegado do Ministério Público deixa escapar um Vossa Excelência que recolhe apressadamente, e o presidente do tribunal, cuja atitude impressionou pela imparcialidade e pela nobreza, declara a certa altura que as palavras do réu foram ouvidas com muito agrado. Alves dos Reis confessa-se fatigado a certa altura, e todos lhe reconhecem o direito a estar cansado, todos reconhecem o esforço prodigioso da sua memória, dos seus nervos, da sua inteligência durante cinco horas de luta. Julgo sincero no conjunto, o seu depoimento. A verdade de Alves dos Reis pode ser uma verdade polvilhada de mentiras, mas é uma verdade. Eu aconselharia mesmo Alves dos Reis, como exercí­cio de vontade, se a sua reabilitação é sincera, a emendar-se à vista do público, sempre que mentisse involuntariamente: Menti agora... Des­culpem-me... Foi sem querer... É o hábito.



E passou-se alguma coisa, passou-se este facto surpreendente, na verdade: um homem que devia apresentar-se vencido, tímido, humilhado, depois de confissão de um crime vergonhoso, apresenta-se de cabeça levantada, combativo quase alegre, de alegria sem cinismo. Entrega-se com ardor a uma nova causa, à defesa dos seus companheiros, que procura ilibar de todas as responsabilidades.



No Diário de Lisboa, outra vedeta do jornalismo nacional, acompanhou e escreveu sobre os debates. Um tipo invulgar, singular, de construtor de romances, de construtor de sonhos, assim o qualificou, por sua vez, Norberto Araújo.



Como disse António Ferro, Alves dos Reis foi o espectáculo julgamento, alegando que a sua emissão era tão falsa como as do Banco de Portugal, já que não havia para elas encaixe de ouro. Mais tarde, na prisão Alves dos Reis escreveu nas suas memórias, O Segredo da Minha Confissão, o seguinte trecho: Que obras de fomento e de ressurgimento nacional se realizam com as colossais emissões de papel moeda equivalentes a 626.623 libras? Nenhuma. Eu queria emitir para realizar um plano de fomento em Angola, e dentro do meu materialismo, julgava-me com muito mais direito de emitir notas que o Banco de Portugal. Não sabiam os técnicos que 99% das grandes operações financeiras tinham uma base irregular e que quase sempre de uma tão grande simplicidade que muito poucos procuravam essa base?.



Pelo Banco de Portugal, o principal lesado, que indemnizou os portadores das notas falsas, mas que era objecto ainda de uma persistente desconfiança popular, actuou um advogado ao tempo muito conhecido, Horta Osório, e que veio a publicar a História do Crime, que possuo. Ramada Curto defendeu José Bandeira, que considerou iludido por Alves dos Reis, sem se aperceber que cooperava num crime. Alves dos Reis foi defendido por Nóbrega Quintal.



No dia 20 de Junho de 1930 foi lida a sentença, sem poesia nem lirismos. O processo fora julgado por um júri de 8 juízes e compunha-se de 58 volumes e mais de 7 mil folhas. Ao longo dele foram ouvidas 25 testemunhas, de que se destacam Júlio Dantas, Norton de Matos, antigos ministros e presidentes do ministério como Domingos Pereira, que autorizou a abertura do Banco de Angola e Metrópole.



Artur Virgílio Alves Reis que quis assumir a responsabilidade de todos os actos cometidos, ilibando cúmplices e colaboradores, foi condenado a 8 anos de prisão celular, seguida de mais doze de degredo ou vinte anos de degredo em Angola ou Moçambique. Preferiu a primeira modalidade e cumpriu os vinte anos inteiros na Penitenciária de Lisboa, sem beneficiar de qualquer amnistia e com todo o rigor. Outros tiveram penas idênticas, como José Bandeira, Adolph Hennies, embora julgado à revelia, ou ficaram pela prisão já cumprida preventivamente como sua mulher Maria Luísa. Alves Reis, foi libertado em 7 de Maio de 1945, às 16 horas, por alturas do armistício da II Guerra, com Lisboa (e a Europa) em grande euforia. Na prisão, converteu-se à fé protestante e, em liberdade, chegou, com proselitismo e algum sucesso, a pregar no Porto. Morreu em 8 de Julho de 1955, com quase 59 anos de idade, 2 anos após a sua mulher que falecera, entretanto, num manicómio, indo a enterrar apenas envolvido num lençol, numa sepultura sem marca no Alto de S. João. Os jornais lisboetas dedicaram ao óbito poucas e anódinas linha.



Karl Marang, foi julgado em Novembro de 1926 em Haia, na Holanda. A sua defesa, baseou-se na circunstância de ter agido de boa fé, em todo o caso, ter acreditado que os contratos de que foi portador eram genuínos, tanto mais que Sir William Waterlow os aceitara. Também argumentou, muito curiosamente, que o Banco de Portugal não podia emitir notas por não existir legalmente em termos de Lei Portuguesa. De facto, o Código Comercial Português, prescrevia no seu art°. 49° que uma sociedade comercial, para ter existência legal, tinha de estar registada no Registo Comercial. Nessa altura, o Banco de Portugal era uma sociedade comercial, que nunca fizera esse registo, corrigindo a situação, apenas, em fins de 1926. Salazar, acompanhou de perto este caso, que foi desde logo um caso criminal, mas também um enorme escândalo social e político que abalou as ténues estruturas da I República e ajudou a dar razão aos que defenderam a necessidade do 28 de Maio. Um dos pormenores menos conhecidos, possivelmente por não ser dos mais relevantes para a história do processo Alves dos Reis, diz respeito à incriminação, pelo M.P. e Banco de Portugal, do Doutor Diogo Pacheco de Amorim, Professor da Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra, que fora pronunciado em 1927, e preso sem admissão de causa, entre outros, pelos factos seguintes:



(1)-Passagem de notas falsas, por combinação com Alves Reis e cúmplices;



(2)-Ter intervindo pessoalmente nos actos da constituição do Banco de Angola e Metrópole, de que foi accionista fundador, assinando dois requerimentos para esse fim, embora soubesse que o primeiro fora indeferido, graças a parecer desfavorável do Conselho Bancário, por causa de alguns nomes que nele figuravam;



(3)-Ter sido Presidente do Conselho de Administração do dito Banco e Administrador da sua filial no Porto;



(4)-Ser pessoa de toda a confiança de Alves dos Reis, com quem colaborava, apesar de conhecer o seu passado suspeito.

4 comentários:

Manuel F. Marques Inácio disse...

Boa noite

Pora acaso sabe-me dizer s eo Sr. Delegado do Ministério Público (o tal do Vossa Excelência), seria o Dr. Francisco Menano?

Muito obrigado
m marques Inácio

Diogo Pacheco de Amorim disse...

O Doutor Diogo Pacheco de Amorim foi despronunciado, tendo ficado devidamente esclarecida a sua inocência

Blackye disse...

É um excelente texto acerca de tão digníssimo senhor. Apesar de criminoso, mas com uma índole raríssima de encontrar.

Blackye disse...

É um excelente texto acerca de tão digníssimo senhor. Apesar de criminoso, mas com uma índole raríssima de encontrar.