É APENAS NO BRUNEI ?
FLeming de OLiveira
1)-O Conselho da
Europa, que monitoriza os direitos humanos na Europa, anunciou há pouco, a adoção
de um texto que inclui a primeira definição à escala internacional de “sexismo”, como forma de acabar com o
fenómeno.
O texto, uma recomendação apenas, define
sexismo como “uma manifestação de
relações de força historicamente desiguais entre homens e mulheres, que levam a
discriminação e impedem a plena emancipação de mulheres na sociedade”.
Sexismo e violência para com mulheres ou meninas estão ligados,
insiste a recomendação, “já que o sexismo ‘ordinário’ faz parte de um continuum de agressões”, criando um clima de intimidação, medo, discriminação,
exclusão e insegurança.
O texto, adotado na sequência do movimento #MeToo,
convida os países a intensificar a luta contra o sexismo, alegando tratar-se de
um fenómeno presente em todas as áreas, todos os sectores e todas as
sociedades. A recomendação dá ênfase àquilo que é comportamento sexista e
propõe aos diferentes atores formas concretas de o identificar e enfrentar. Estabelece
ainda uma lista de medidas e situações onde ocorre o sexismo, desde a publicidade aos meios de comunicação,
passando pela justiça, a educação e o desporto.
2)-O pequeno reino do
Brunei, lá longe, perto da Malásia e da Indonésia, impôs o apedrejamento até à
morte para casos de adultério e de sexo entre gays. A decisão apanhou de surpresa as organizações de Defesa
dos Direitos Humanos, que condenaram a adoção de “punições perversas”, pelo sultão Bolkiah.
Apesar de se destacar, há muito, como um
dos mais conservadores países do Sudeste Asiático, só a partir de 2014 é que o
Brunei começou a prever penas como o apedrejamento, a amputação para casos de
roubo ou a flagelação.
Nesse ano, o sultão anunciou um código
penal assente na “sharia” islâmica, que impõe castigos corporais.
As novas leis aplicam-se exclusivamente
aos muçulmanos, num país com menos de 450 mil habitantes, onde dois terços da
população seguem esta religião.
“É horrível, o Brunei está a seguir o exemplo
dos Estados árabes mais conservadores. A
aplicação da sharia vai
levar a penas severas contra as relações consensuais entre pessoas do mesmo
sexo, incluindo o apedrejamento até à morte”, comentou comigo Luísa Amaral,
conhecida ativista de causas feministas, que muitas vezes não acompanho. Neste
caso estou de acordo com ela.
Em 2014, uma onda de veementes
reprovações internacionais, levou o Brunei a adiar a última fase da mudança do
seu sistema de leis penais. Numa primeira fase, em 2014, foram impostas sanções
como multas ou prisão para mulheres que engravidem fora do casamento e para
quem faltar às orações de sexta-feira.
A Amnistia Internacional/A.I. exigiu ao
Brunei que “trave imediatamente os seus
planos para a aplicação de punições perversas no seu Código Penal, em
conformidade com as suas obrigações em termos de direitos humanos”. Mas sem
resultado.
Segundo a A.I., o novo Código Penal do Brunei
prevê ainda, entre outras punições, a amputação de um pé ou de uma mão para
casos de roubo, incluindo crianças.
Outros países da região, como a
Birmânia, a Malásia ou Singapura (a minha neta andou por esta área no início do
ano, mas como estrangeira não se apercebeu deste tipo de riscos), também têm
endurecido as suas posições tendencialmente conservadoras, mas o Brunei
destaca-se por ser o primeiro a adotar a “sharia”.
Em 2014, quando anunciou a alteração do
Código Penal, o sultão, disse que o seu Governo “não espera que outras pessoas a aceitem
e concordem com ela, mas seria suficiente que respeitassem a nação”.
Assim vai o
mundo.