É APENAS NO BRUNEI ?

FLeming de OLiveira

1)-O Conselho da Europa, que monitoriza os direitos humanos na Europa, anunciou há pouco, a adoção de um texto que inclui a primeira definição à escala internacional de “sexismo”, como forma de acabar com o fenómeno.

O texto, uma recomendação apenas, define sexismo como “uma manifestação de relações de força historicamente desiguais entre homens e mulheres, que levam a discriminação e impedem a plena emancipação de mulheres na sociedade”.

Sexismo e violência para com mulheres ou meninas estão ligados, insiste a recomendação, “já que o sexismo ‘ordinário’ faz parte de um continuum de agressões”, criando um clima de intimidação, medo, discriminação, exclusão e insegurança.

O texto, adotado na sequência do movimento #MeToo, convida os países a intensificar a luta contra o sexismo, alegando tratar-se de um fenómeno presente em todas as áreas, todos os sectores e todas as sociedades. A recomendação dá ênfase àquilo que é comportamento sexista e propõe aos diferentes atores formas concretas de o identificar e enfrentar. Estabelece ainda uma lista de medidas e situações onde ocorre o sexismo, desde a publicidade aos meios de comunicação, passando pela justiça, a educação e o desporto.

2)-O pequeno reino do Brunei, lá longe, perto da Malásia e da Indonésia, impôs o apedrejamento até à morte para casos de adultério e de sexo entre gays. A decisão apanhou de surpresa as organizações de Defesa dos Direitos Humanos, que condenaram a adoção de “punições perversas”, pelo sultão Bolkiah.

Apesar de se destacar, há muito, como um dos mais conservadores países do Sudeste Asiático, só a partir de 2014 é que o Brunei começou a prever penas como o apedrejamento, a amputação para casos de roubo ou a flagelação.

Nesse ano, o sultão anunciou um código penal assente na “sharia” islâmica, que impõe castigos corporais.

As novas leis aplicam-se exclusivamente aos muçulmanos, num país com menos de 450 mil habitantes, onde dois terços da população seguem esta religião.

“É horrível, o Brunei está a seguir o exemplo dos Estados árabes mais conservadores. A aplicação da sharia vai levar a penas severas contra as relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo, incluindo o apedrejamento até à morte”, comentou comigo Luísa Amaral, conhecida ativista de causas feministas, que muitas vezes não acompanho. Neste caso estou de acordo com ela.

Em 2014, uma onda de veementes reprovações internacionais, levou o Brunei a adiar a última fase da mudança do seu sistema de leis penais. Numa primeira fase, em 2014, foram impostas sanções como multas ou prisão para mulheres que engravidem fora do casamento e para quem faltar às orações de sexta-feira.

A Amnistia Internacional/A.I. exigiu ao Brunei que “trave imediatamente os seus planos para a aplicação de punições perversas no seu Código Penal, em conformidade com as suas obrigações em termos de direitos humanos”. Mas sem resultado.

Segundo a A.I., o novo Código Penal do Brunei prevê ainda, entre outras punições, a amputação de um pé ou de uma mão para casos de roubo, incluindo crianças.

Outros países da região, como a Birmânia, a Malásia ou Singapura (a minha neta andou por esta área no início do ano, mas como estrangeira não se apercebeu deste tipo de riscos), também têm endurecido as suas posições tendencialmente conservadoras, mas o Brunei destaca-se por ser o primeiro a adotar a “sharia”.

Em 2014, quando anunciou a alteração do Código Penal, o sultão, disse que o seu Governo “não espera que outras pessoas a aceitem e concordem com ela, mas seria suficiente que respeitassem a nação”.

Assim vai o mundo.