MORAL, ÉTICA E DIREITO

 

Quando se fala em moral, muitos lembram-se das novelas ou histórias de época em que os personagens mais conservadores falam em “preservar a moral e os bons costumes”. Também quando se quer dizer que alguém tem um pensamento ou comportamento conservador, é corrente dizer que “é um moralista”.

Contudo, a moral, nada tem a ver com conservadorismo

O que é, então, a moral, pergunta o meu benévolo leitor?

Muito resumidamente direi que é um conjunto de regras que funciona como guia para atuar. A moral orienta as ações que seriam as corretas, ao invés das  incorretas.

E o direito não é também assim ?

Podemos dizer que a moral é mais ampla. O direito será o mínimo de preceitos necessários para o bem-estar da sociedade. Porquê referimos um mínimo? Porque não vai regular tudo, apenas o que for considerado mais relevante.

Existem inúmeras questões morais que não tem correspondência no direito.

Por exemplo, admito totalmente correto e indiscutível  ter uma religião. Mas no nosso país não existe, hoje em dia,  lei que obrigue as pessoas seguirem uma religião, seja ele qual for. Logo, esta é uma questão moral.

Aqui é possível perceber uma relevante diferença entre direito e  moral. O direito tem poder coercivo, ou seja, pode impor, se necessário pela força que as pessoas tenham determinada atitude. O direito tem força obrigatória, pelo que e se não for cumprido, pode acarretar sanções, como prisão, multas ou restrição de direitos.

Já a moral não tem coercibilidade. Uma pessoa é livre de seguir ou não um preceito moral, de acordo com a sua consciência e livre-arbítrio.

O direito só existe quando há no mínimo duas pessoas envolvidas. As normas sempre regularam os direitos e deveres de um indivíduo em relação a outros.

O direito e a moral devem estar ligados ou podem existir normas jurídicas que não tenham relação com a moral?

Os positivistas, assim era ensinado quando estudei em Coimbra, defendiam que o direito nada tem a ver com a moral. Porque a moral é variável, muito subjetiva, aquilo que é correto para uns, pode não o ser para outros. Então defendiam que o direito era o que estava previsto na norma, e que não coincide necessariamente  com a moral.

O problema é que este tipo de raciocínio pode levar a abusos ou atrocidades como as que acontecem em ditaduras, em que os governos publicam leis imorais.

Hoje entende-se que, mesmo em política, o direito deve ter relação com a moral.

Todas as normas afinal têm conteúdo moral? Ou existem normas  neutras, que não são morais nem imorais?

Entendo que não existem leis neutras. Até mesmo as puramente técnicas, como as que preveem prazos processuais, devem ter alguma relação com a moral.

A moral, advém da sociedade ou é individual, interrogava-me um antigo cliente.

Cada um tem um papel ambíguo, porque herda a cultura do meio onde se encontra inserido, mas também cria cultura dentro desse meio.

A moral  é assim. Uma pessoa pode seguir a moral "herdada" da família ou do grupo a que pertence, mas também pode construir a sua moral, com base nas experiências de vida.

E para terminar este breve apontamento, cumpre referir a diferença entre ética e moral.

A ética é a parte da filosofia que reflete sobre a moral, questionando o que a sociedade acredita ser correto ou incorreto, assim como os princípios e valores que orientam as  ações.

Desta forma, a ética analisa as regras de conduta traçadas pela moral, para debater se elas são importantes ou se seriam inadequadas ou ultrapassadas.

Hoje vivemos um tempo em que a ética está a ganhar destaque, nomeadamente no panorama político nacional. Problemas relacionados com o egoísmo, a exclusão, a corrupção e a indiferença pelo próximo tem origem na perda de valores morais.

É urgente que haja uma reabilitação da ética na nossa vida política, para que ela não seja vista como uma palavra oca, outrossim como o ramo que tem como objetivo tornar os indivíduos menos individualistas e mais íntegros.

 

À volta da cultura

 

O homem, enquanto racional e culto, consegue discernir o certo do errado, a moralidade da imoralidade, o bem do mal, pelo que é capaz de produzir tradições e comportamentos que se consolidam enquanto cultura.

Por outras palavras, a cultura é  herança social de uma comunidade que se transmite aos descendentes e à  Humanidade, um forte agente de identificação pessoal e social, um modelo de comportamento que integra segmentos sociais e gerações.

Entendo que cultura está intimamente ligada à ideia de política e a construção da região ou da nação.

Uma região ou nação não é apenas a ideia de extensão geográfica e de momentânea acumulação de indivíduos, mas uma ideia de continuidade que se prolonga no tempo e em números. Note-se, não se trata da eleição por um dia ou de um mero grupo de pessoas. É, sobretudo, uma deliberada seleção de tempos e gerações formada por circunstâncias peculiares, por ocasiões, temperamentos e disposições, por costumes morais, civis e sociais, que se vão revelando ao longo do tempo.

O homem é, concomitantemente, o ser mais sábio e mais ignorante. O indivíduo, enquanto tal, pode ser idiota. A espécie, porém, é sábia e quando  se lhe concede o tempo quase sempre atua de maneira adequada.

A cultura serve como tradição ou herança de um grupo ou de um povo que orienta o seu comportamento, as suas ações e expectativas na convivência em sociedade, entre si ou com culturas distintas.

A cultura ocidental assenta em três pilares: a filosofia grega, o direito romano e a fé católica.

Entendo, pois, a nossa cultura construída a partir das ações e interações fruto daqueles pilares. As pessoas, fazendo parte de uma sociedade, interagem umas com as outras, trocam ideias, conhecimentos, crenças, e desse relacionamento decorre a cultura do povo. Juntas, constroem uma história de vida, onde hábitos e costumes, manifestações, expressões e sentimentos se inserem, identificando cada componente  e influenciando o modo de viver e de ser.

Cultura e educação, são elementos que fundamentam/sedimentam a socialização, a formação moral e intelectual do indivíduo, pelo que a formação da sua personalidade está associada à aquisição de níveis cultura. O saber, a moral e os comportamentos sociais guardam uma relação com a cultura, apoiam-se nela.

A cultura relacionada diretamente à geração do conhecimento e ao exercício do pensamento,  valores essenciais para o desenvolvimento da sociedade, é importante na formação pessoal, moral e intelectual do indivíduo e no desenvolvimento da sua capacidade de relacionar-se.

A cultura um dos principais elementos que constituem a identidade de um sujeito e sua inserção num povo, numa comunidade, região ou nação, é um elemento de coesão do grupo e distingue-os dos demais. É ela que singulariza um grupo diante do mundo.

As raízes culturais de um povo são primordiais para preservar as suas origens, para afirmar a sua identidade e o engajamento. Essas raízes (culturais, sociais e familiares) são nesse sentido elemento de importância na formação da identidade e da personalidade do indivíduo.

Nada impede um povo de procurar aprimorar a sua cultura, buscar inspiração, técnicas e melhorias noutras  culturas, assimilações que acarretando melhores padrões de vida, não invalidam uma cultura e podem até fortalecê-la.

Reconheço, que há culturas que granjearam mais progresso do que outras, podendo compartilhá-lo, não para anular a cultura cujo desenvolvimento é menos evidente, mas para ajudá-la.

Língua, religião e cultura são componentes de uma nação que podem sobreviver quando ela chega ao termo da sua duração histórica. São valores, que, por servirem a Humanidade e não somente ao povo em que se originaram, justificam que ele seja lembrado e admirado por outros povos. Mas, se esses elementos podem servir à Humanidade, é porque serviram eminentemente o povo que os criou.

A cultura é uma herança e o seu estudo envolve a compreensão dos símbolos que povos, indivíduos e civilizações deixaram registados na História e que, enfim, gosto de evocar.