MORAL, ÉTICA E DIREITO

 

Quando se fala em moral, muitos lembram-se das novelas ou histórias de época em que os personagens mais conservadores falam em “preservar a moral e os bons costumes”. Também quando se quer dizer que alguém tem um pensamento ou comportamento conservador, é corrente dizer que “é um moralista”.

Contudo, a moral, nada tem a ver com conservadorismo

O que é, então, a moral, pergunta o meu benévolo leitor?

Muito resumidamente direi que é um conjunto de regras que funciona como guia para atuar. A moral orienta as ações que seriam as corretas, ao invés das  incorretas.

E o direito não é também assim ?

Podemos dizer que a moral é mais ampla. O direito será o mínimo de preceitos necessários para o bem-estar da sociedade. Porquê referimos um mínimo? Porque não vai regular tudo, apenas o que for considerado mais relevante.

Existem inúmeras questões morais que não tem correspondência no direito.

Por exemplo, admito totalmente correto e indiscutível  ter uma religião. Mas no nosso país não existe, hoje em dia,  lei que obrigue as pessoas seguirem uma religião, seja ele qual for. Logo, esta é uma questão moral.

Aqui é possível perceber uma relevante diferença entre direito e  moral. O direito tem poder coercivo, ou seja, pode impor, se necessário pela força que as pessoas tenham determinada atitude. O direito tem força obrigatória, pelo que e se não for cumprido, pode acarretar sanções, como prisão, multas ou restrição de direitos.

Já a moral não tem coercibilidade. Uma pessoa é livre de seguir ou não um preceito moral, de acordo com a sua consciência e livre-arbítrio.

O direito só existe quando há no mínimo duas pessoas envolvidas. As normas sempre regularam os direitos e deveres de um indivíduo em relação a outros.

O direito e a moral devem estar ligados ou podem existir normas jurídicas que não tenham relação com a moral?

Os positivistas, assim era ensinado quando estudei em Coimbra, defendiam que o direito nada tem a ver com a moral. Porque a moral é variável, muito subjetiva, aquilo que é correto para uns, pode não o ser para outros. Então defendiam que o direito era o que estava previsto na norma, e que não coincide necessariamente  com a moral.

O problema é que este tipo de raciocínio pode levar a abusos ou atrocidades como as que acontecem em ditaduras, em que os governos publicam leis imorais.

Hoje entende-se que, mesmo em política, o direito deve ter relação com a moral.

Todas as normas afinal têm conteúdo moral? Ou existem normas  neutras, que não são morais nem imorais?

Entendo que não existem leis neutras. Até mesmo as puramente técnicas, como as que preveem prazos processuais, devem ter alguma relação com a moral.

A moral, advém da sociedade ou é individual, interrogava-me um antigo cliente.

Cada um tem um papel ambíguo, porque herda a cultura do meio onde se encontra inserido, mas também cria cultura dentro desse meio.

A moral  é assim. Uma pessoa pode seguir a moral "herdada" da família ou do grupo a que pertence, mas também pode construir a sua moral, com base nas experiências de vida.

E para terminar este breve apontamento, cumpre referir a diferença entre ética e moral.

A ética é a parte da filosofia que reflete sobre a moral, questionando o que a sociedade acredita ser correto ou incorreto, assim como os princípios e valores que orientam as  ações.

Desta forma, a ética analisa as regras de conduta traçadas pela moral, para debater se elas são importantes ou se seriam inadequadas ou ultrapassadas.

Hoje vivemos um tempo em que a ética está a ganhar destaque, nomeadamente no panorama político nacional. Problemas relacionados com o egoísmo, a exclusão, a corrupção e a indiferença pelo próximo tem origem na perda de valores morais.

É urgente que haja uma reabilitação da ética na nossa vida política, para que ela não seja vista como uma palavra oca, outrossim como o ramo que tem como objetivo tornar os indivíduos menos individualistas e mais íntegros.