POLÍTICA E JUSTIÇA (NO BRASIL)

POLÍTICA E JUSTIÇA (NO BRASIL)

FLeming de OLiveira

-A partir de quem, como eu, não vive no Brasil, país que se debate entre mil contradições e contrariedades que vou acompanhando com interesse, quero todavia compartilhar com os Leitores, algumas reflexões relacionadas com a situação que desde há muito lá se vive institucionalmente.

Da perspetiva de quem não vive o dia-a-dia da política brasileira, devo dizer que não sou capaz de apreciar o espectáculo indecoroso oferecido com os julgamentos (políticos) de Dilma Rousseff e de Lula da Silva (entre outros), pois admito que se visou um golpe de forma institucional pelos interessados em alcançar “tout court” o poder. Gosto muito do Brasil, tenho parentes que há muito vivem lá (mas sempre portugueses!!!) e com quem mantenho contactos regulares.

A interferência da Política sobre o Poder Judicial, a fim de influenciar as suas ações, deve parar. Mas não pára, como uma roda que gira mesmo que por mera gravidade. Parece-me, salvo melhor opinião, que isto é inato da estrutura político-social brasileira, com reflexos inalienáveis na respeitabilidade e credibilidade do país, o que me perturba por admitir uma eventual responsabilidade da colonização portuguesa.

Sei como é perverso esse jogo de interesses cruzados, praticado não em prol da Justiça, outrossim para liquidar o oponente político, instrumentalizando um dos pilares do Estado, que perde o equilíbrio que deve manter, face a fins obscuros, distanciados de uma confrontação transparente e limpa.

A submissão da Justiça a esses interesses tem custado um preço excessivo ao povo brasileiro. O Poder Judicial deve defender os cidadãos perante essa instrumentalização. O objetivo não é, como alegadamente dizem, acabar com o projeto político do Partido dos Trabalhadores e seus expoentes, mas submeter a população, a um sistema controlado (economicamente) pelos poderosos oportunistas.

A luta contra a corrupção (que tem inúmeros tentáculos, mesmo imperceptíveis) é vital, deve ser prioritária em qualquer democracia, ficar muito atenta para contrariar os que se aproveitam da “cegueira” de que a Justiça, por vezes, se louva. Esta deve ter agora os olhos bem abertos (nunca estive de acordo com uma justiça de olhos vendados) para perceber que o ataque ao sistema democrático se consuma num julgamento político, desenhado pelos que se esquecem do povo em benefício próprio ou que se tentam substituir à vontade do povo.

É grande o meu incómodo democrático por estes fatos brasileiros, o que me compele a denunciar o ataque com o qual alguns desejam destruir as estruturas democráticas, interferindo na ação da Justiça em benefício próprio.

Ninguém conquista um Poder para sempre, e o da democracia deve ser ganho e defendido contra os que tentam menosprezá-lo. É necessário lutar permanentemente pela democracia. E é obrigação fazê-lo não só no ou pelo Brasil, mas por todos, porque a democracia é um bem tão escasso que a sua consolidação é missão de toda uma comunidade, onde obviamente nos inserimos.

-Há tempos o antigo Presidente Lula da Silva viu deferido um pedido de “habeas corpus” para a sua libertação imediata da cadeia.

O Tribunal Regional Federal de Porto Alegre aceitou um pedido de “habeas corpus” para a libertação de Lula da Silva, a cumprir uma pena de prisão de 12 anos e um mês, pela prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Lula da Silva recorde-se está detido deste 7 de abril, depois de condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  O ex-presidente foi acusado de receber um triplex no litoral de São Paulo para favorecer uma empresa em contratos com a Petrobras.

Lula foi condenado em primeira instância sendo a condenação confirmada na segunda instância.

O “habeas corpus” fora apresentado com o argumento de não existir fundamento jurídico para a prisão de Lula. Mas com surpresa, o Juiz Desembargador de “plantão” nesse fim-de-semana, deferiu o pedido. Entretanto, redigiu outros dois despachos no mesmo sentido, reforçando a sua posição perante a ação dos juízes Sérgio Moro e João Gebran Neto, ambos com responsabilidades na investigação anti corrupção, “Operação Lava Jato”, e que tentaram impedir a execução, e suspender, a ordem de libertação imediata de Lula.

Foi um domingo de choques jurídicos entre diversos magistrados (todos de alguma forma “comprometidos”), mas que terminou com a manutenção de Lula da Silva na prisão. Enquanto a tensão política subia, com o PT a convocar os seus apoiantes para manifestações de apoio a Lula da Silva, e outras contra manifestações a saírem à rua, o imbróglio jurídico-político subiu para o Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que recebeu e deferiu os recursos da Procuradoria da República e de um advogado, revogou a ordem de soltura determinada horas antes pelo desembargador de “plantão”.

 -Se o Direito é o que nos separa da barbárie, também pode ser usado para torpedear o bom senso, atropelar a ética e ser a lixívia que se utiliza para remover as nódoas legais mais difíceis.