quinta-feira, 11 de maio de 2023

DIREITO E HISTÓRIA

 

Como tenho defendido, entendo a História como um esforço de reconstrução do passado, o que me leva a uma análise e dedução, suportados por documentos e outros vestígios.

Sem esquecer que, como humano sou inexoravelmente subjetivo, por mais que tente combater essa fatalidade, jamais o farei integralmente. Afinal pessoa não é autómato, por mais que reconheça o valor da inteligência artificial.

Quando há muitos, muitos anos mesmo, ao terminar o ensino secundário, tive que decidir o rumo da vida e concretamente os estudos universitários, oscilei entre a Faculdade de Letras (Ramo História) e a Faculdade de Direito. Perante a Faculdade de Letras tinha como handicap a circunstância de o meu Pai ser licenciado em Direito e exercer a advocacia no Porto. Vim a seguir Direito e a partir de certa altura advogado da Câmara de Bissau e o facto de o meu Sogro ser Advogado e minha Mulher licenciada em Direito, acabou por se impor determinante para vir exercer a Advocacia em Alcobaça a partir de 1974 até me reformar há uns anos.

A opção entre o Direito e a História não foi de todo fácil, dado terem muitas coisas em comum. Enquanto jurista (advogado ou magistrado do MP) quando queria perceber a trama que me era apresentada, tinha de recriar um historial do interveniente, compreender o jogo de fatores e indicadores que explicavam comportamentos que viabilizam o diagnóstico e depois a terapêutica correta. Quando hoje estudo, registo e divulgo a História, especialmente a de Alcobaça (não mais exerço advocacia) estou a trabalhar da mesma forma num mundo complexo, mas que não posso observar diretamente. Tenho de o reconstituir com seriedade por meio de indícios disponíveis, por exemplo inquéritos que não dispenso.

Fala-se no branqueamento do passado, de um reescrever a História, o que pode acarretar situações de rutura que viabilizam a ascensão de populismos fáceis. Esta é seguramente uma das minhas mais presentes preocupações, desde logo em política tout court. Não contem comigo na instrumentalização da História em prol de causas, pois considero isso perverso e por demais negativo.

Ao abordar o Estado Novo, o que tenho feito com acuidade e regularidade, a linguagem que utilizo pretende ser compatível com a ontem e hoje, pois os conceitos não são os mesmos.

Eliminar símbolos nacionais como monumentos ou restituir bens que advieram supostamente de forma ilegítima aquando com a gesta ultramarina, assemelham-se a um branqueamento, nada meritório ou positivo seja para a História enquanto tal,ou para a Sociedade. O importante é perceber que a História corresponde a motivações e necessidades, mas que um dia podem ou devem ser esclarecidas, desmistificadas se necessário.

Com tenho defendido, ler à luz dos contextos, é ferramenta e postura que reputo absolutamente essencial.

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