FLEMING
DE OLIVEIRA
EM DEFESA DA NOSSA TERRA
E
DA NOSSA GENTE
-Um século de Milícias, Ordenanças e
Outros Movimentos (em Alcobaça)
-Uma família com história-
ALCOBAÇA-2020
FICHA:
-AUTOR:
Fleming
de Oliveira
-TÍTULO:
EM DEFESA DA NOSSA TERRA E DA NOSSA GENTE
-Um século de Milícias, Ordenanças e
Outros Movimentos (em Alcobaça).
-Uma família com história.
-COLABORAÇÃO ESPECIAL:
Ana Maria S. P. M. Fleming de Oliveira
-SECRETARIADO:
Mariana Anselmo
-1.ª EDIÇÃO
DIGITAL
-RESERVADOS OS DIREITOS CONFORME
LEGISLAÇÃO EM VIGOR. É PROIBIDA A
REPRODUÇÂO
TOTAL OU PARCIAL SEM AURORIZAÇÃO DO AUTOR
O AUTOR
Fernando
José Ferreira Fleming de Oliveira, nasceu no Porto, em 22 de fevereiro de 1945.
Licenciou-se pela
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 15 de novembro de 1969.
Foi Delegado do
Procurador da República em várias comarcas.
Prestou Serviço
Militar na Guiné.
Vive e trabalha em Alcobaça como Advogado, desde 1974.
Eleito, em listas do
PSD, foi substituto Legal/Vice-Presidente da CMA (1976), Presidente da
Assembleia Municipal de Alcobaça (1980), Deputado à Assembleia da República
(1980) e Deputado Municipal (1984).
Foi fundador, e autor dos estatutos de
algumas importantes entidades do Concelho de Alcobaça, seu advogado e
cofundador do PSD/Leiria e Alcobaça.
Colabora regularmente
em jornais e revistas, realiza palestras e conferências sobre temas históricos
e faz crítica literária.
OUTRAS OBRAS
– LEVANTE-SE O RÉU
A difícil e honrosa arte de ser advogado de barra, na província
– DOM MAUR OCHERIL, W. BECFORD E A COZINHA DE ALCOBAÇA
Tradução do original francês, com comentários e notas
– RUMO À CIDADANIA (I)
Apontamentos de teoria política/Usalcoa
– RUMO À CIDADANIA (II)
Apontamentos de teoria política/Usalcoa
– NO TEMPO DE D. PEDRO, Dª. INÊS E OUTROS
Histórias e lendas que o tempo não apagou
– NO TEMPO DO MATA FRADES,
VISCONDE DE SEABRA E OUTROS
A guerra civil, o mosteiro e o furto dos códices alcobacenses
– NO TEMPO DE REIS, REPUBLICANOS & OUTROS
A I República em Alcobaça e Portugal
– NO TEMPO DE SALAZAR, CAETANO E OUTROS
Alcobaça e Portugal
– NO TEMPO DE SOARES, CUNHAL E OUTROS
O PREC também passou por Alcobaça
– NO TEMPO DE PESSOAS IMPORTANTES
COMO NÓS
50 anos da história de Alcobaça contada através de pessoas
– NO TEMPO DOS SUBMARINOS NAZIS NA COSTA PORTUGUESA
– NO TEMPO DOS BOERES EM PORTUGAL
Caldas da Rainha, Alcobaça, Peniche, Tomar, Abrantes e S. Julião
da Barra
RESUMO
O
presente estudo não é académico, e não pretende ser uma obra acabada, muito
menos arrogar-se à veleidade de constituir a última palavra, se é que em
História alguma vez se poderá ter uma última palavra. Limita-se a tentar
explicitar o percurso de ascensão social e construção de
identidade por parte de uma família que assumiu relevância social e poder na
região de Alpedriz/Alcobaça. Para concretizar esse objetivo, foram
reconstruídos percursos profissionais, escolhas ao nível de alianças
matrimoniais, exploradas as redes clientelares e outras projeções pessoais e
familiares de interdependência.
Mas
tenta ir mais adiante, concretamente no enquadramento de Milícias, Ordenanças e
Batalhões, desde o sec. XVII até à Guerra Civil.
A escrita da História afigurava-se
indissociável da necessidade de compreender e de preservar os vestígios do
passado e pela divulgação da história nacional ou local, contribuir para uma
pedagogia da cidadania.
ABSTRACT
The present study is not academic, and does not
pretend to be, a finished work, much less to argue with the desire to
constitute the last word, if in History one can ever have one last word. It
limits itself to trying to explain the path of social ascension and the
construction of an identity by a family that assumed social relevance and power
in the Alpedriz / Alcobaça region. In order to achieve this goal, professional
paths, choices in terms of matrimonial alliances, client networks and other
personal and family projections of interdependence were reconstructed.
But it tries to go further, specifically within the scope of Milícias,
Ordenanças and Batalhões, since the XVII century until the Civil War.
History writing seemed inseparable from the need to understand and preserve
the vestiges of the past and to disseminate national or local history,
contributing to a pedagogy of citizenship.
CAP. I
Quem nunca praticou
esta pesquisa não saberá jamais o prazer que dá encontrar os documentos certos
num depósito arquivístico, e depois, descobrir neles os dados que permitem
reconstruir o viver dos homens de outrora. Mais ainda, se esses homens têm
alguma coisa que ver connosco por terem sido os nossos antepassados ou os
membros da mesma comunidade a que pertencemos.
José Mattoso, in A Escrita da História-Teoria e Métodos.
-GUERRA
POPULAR-
Embora seja
uma forma tão velha como a própria Guerra, na História da Civilização Ocidental
cumpre remontar ao Império Romano para se encontrarem exemplos deste tipo de
luta com dimensões e resultados de significado. No que a Portugal diz respeito,
pode invocar-se o caso dos Lusitanos, que aguentaram uma guerra longa e
vitoriosa. Estamos a falar de Guerra
Popular, mais tarde desenvolvida e apelidada em certas situações, como
Guerrilha, que em meados do séc. XX passou a ser uma forma eficaz de vencer
conflitos, como Portugal bem recorda de um tempo recente.
Até ao séc.
XVIII, a guerra popular teve um relativo apagamento, pois os exércitos que se
deslocavam e combatiam concentrados, apresentavam uma enorme e pesada
retaguarda com pessoal, animais, cargas e abastecimentos, não constituindo
alvos fáceis para ataques de surpresa de forças irregulares.
A guerra
popular teve sempre a mesma finalidade, pese embora variarem os meios e
aperfeiçoada a técnica. A existência de forças de carácter popular remonta em
Portugal ao início da nacionalidade com milícias criadas para defesa do reino
ameaçado pelos Mouros e os vizinhos de Leão e Castela. A população não se coibia de ajudar à defesa do
país, mas não o queria fazer integrada no exército. Exigia manter-se no âmbito da
jurisdição ordinária, tanto civil como criminal, e não militar.
E devido à fragilidade do poder régio, acabou por
conseguir o seu intento.
-ORDENANÇAS/TROPAS TERRITORIAIS,
MILÍCIAS/TROPAS AUXILIARES,
EXÉRCITO REGULAR/DE CAMPANHA-
-a)-REGIMENTOS/PROVISÕES-
As Companhias de Ordenanças foram criadas
pelo Regimento de 10 de dezembro de 1570 [1], e
constituíam-se como forças militares do
Reino e Colónias, compostas por moradores locais e encarregadas da manutenção
da ordem interna. De acordo com esse Regimento, as Companhias de Ordenanças
seriam formadas, nas cidades, vilas e concelhos, por 250 homens, divididos em
dez esquadras, deveriam ser comandadas por capitães e contariam com alferes,
sargento, meirinho, escrivão, tambor, recebedor, e dez cabos, sendo estes os
responsáveis por cada esquadra. As Companhias existentes em cada cidade ficavam
subordinadas ao capitão-mor, que tinha como competência arregimentar a
população, além de visitar e determinar a formação de companhias, tarefas
para as quais contaria com o auxílio do sargento-mor. O cargo de capitão-mor
seria ocupado por um Senhor do lugar ou pelo Alcaide-mor. Na
ausência destes, haveria eleição na Câmara para
escolha de um de seus oficiais, com a presença do Corregedor/Ouvidor ou do
Provedor da Comarca. Para os postos de sargento-mor, capitães de companhia,
alferes, sargento e outros oficiais, se realizariam, igualmente, eleições nas
câmaras. Os oficiais eleitos deveriam prestar juramento em que se comprometiam
a defender o lugar, favorecer a justiça e ajudar nos casos em que fossem
solicitados. Durante muito tempo, foram associados ao Rei e dele estavam
dependentes, pois era o chefe a quem serviam e juravam fidelidade, tanto mais
não existia estrutura intermédia entre este e a milícia municipal. A ligação
direta ao soberano sobressaia, pois a chefia local das milícias não era hereditária,
mas eleita pelos vizinhos, e por ser aquele a quem competia recompensar o
titular do cargo [2].
Quando em 1 de dezembro de 1640,
Portugal se separou da coroa espanhola, uma das primeiras medidas militares,
foi reinstituir as Ordenanças Sebásticas.
As ordenanças faziam parte do que, a
literatura militar da época, referia como milicianos, categoria que
compreendia, além das ordenanças, os auxiliares. A situação era muito diferente de
1570, tanto política como socialmente. D. Sebastião, fora um Rei sem problemas
de legitimidade pelo que podia exercer o poder pondo em causa os direitos da
grande nobreza e das instituições locais. D. João IV era rebelde a Filipe III,
com todas as consequências que isso lhe acarretava, tanto no estrangeiro como
em Portugal, e nos primeiros tempos, teve que lidar com oposição da nobreza,
igreja e mesmo da população em geral que não sabia como se situar. Para se impor,
teve que estabelecer compromissos e no referente ao recrutamento militar com o
povo a quem teve de conceder privilégios que incluíam casos de isenção de
serviço militar. Isentos ficavam os que constituíam o único amparo da família,
como os filhos únicos de viúvas e de lavradores. Ficavam igualmente dispensados
aqueles cujas atividades eram consideradas necessárias ao esforço de guerra,
como os artífices de armamento, ferreiros, cordoeiros, carpinteiros de naus,
trabalhadores da fábrica de salitre e os que tinham a seu cargo a criação de
cavalos. A solução encontrada tinha o seguinte pressuposto: obriga-se o que tem
dois filhos a dar um se for lavrador, e não o sendo a dá-lo, ainda que não
tenha mais, obrigando-se também os casados “de má vida” e alguns
trabalhadores ainda que casados, porque são obrigados a servir [3].Vários
expedientes eram utilizados para fugir ao recrutamento, como ingressar numa
ordem religiosa ou pagar a quem o substituísse. Sim, neste caso, um cavalo,
armas e doze mil réis eram pagos em substituição, ou no caso de não dispor de
armas devia dar dinheiro para as comprar. Assim se compreende que houvesse
fraude e arbitrariedades, no momento das levas.
Não eram incorporados os homens mais capazes, mas os mais pobres e miseráveis.
O exército que se podia reunir era inevitavelmente uma amálgama.
A
regulamentação das Ordenanças veio com o Regimento (10.12.1570) dos
capitães-mores, capitães e oficiais das companhias de gente de cavalo e de pé e
a Provisão de 15 de maio de 1574, publicadas durante o reinado de D. Sebastião.
Essas regulamentações, estabeleceram uma idade mais abrangente para o
alistamento, que abarcava a população masculina livre entre 16 e 60 anos de
idade, estipularam a criação de corpos de cavalaria para alistar os indivíduos
com foros de nobreza, evitando as contestações anteriores em relação a essa
organização militar. Enquanto os postos superiores, Capitão-Mor, Sargento-Mor, deviam
ser preenchidos pelos principais locais,
os outros deveriam ser preenchidos mediante eleição das Câmaras locais. Deste
modo, as Câmaras detiveram uma enorme influência na organização das Ordenanças
o que reforçou o poder das elites locais.
Em
1642, decidiu-se a criação de Terços de Auxiliares, o que implicava retirar os
membros das classes altas com privilégios dos concelhos, das listas de Ordenanças,
que ficaram a partir de então isentos de recrutamento para o exército.
Em
1646, as Ordenanças deixaram de ter obrigações militares, tanto na paz como na
guerra, sendo constituídas por homens sem privilégio social ou funcional, que
podiam ser recrutados para o exército, por meio de levas [4].
A função das Tropas/Terços de Auxiliares, encontra-se explicitada em Carta
Régia, de 30 de novembro de 1650:O
principal fundamento da Instituição dos Soldados Auxiliares foi conservá-los
sempre em ser, de maneira que nas ocasiões de maior importância que se
oferecessem, se pudesse valer Deles, para a Defesa do Reino, o que se não
poderia conseguir, de nenhuma maneira, se os tais Soldados fossem divertidos
nas levas. Na mesma Carta, Se
determina que os Juízes de Fora das Cabeças de Comarca sejam juízes privativos
dos crimes dos Soldados Auxiliares, não fazendo mais do que confirmar o
estabelecido no Cap. XXI do Regimento dos Auxiliares, de abril anterior. Tal como
as Ordenanças, os Auxiliares não queriam a sua atividade militar confundida com
a do exército. Além do mais, entendiam que os seus privilégios não eram
suficientes, já que, por decreto de 30 de junho de 1651, foram acrescidos
passando a estar isentos dos encargos dos concelhos. A população,
em geral, não se recusava a ajudar à defesa do país, desde que não integrada no
exército. Nos primeiros tempos, os Auxiliares combateram como companhias
integradas nos Terços de primeira linha, servindo para os reforçar em razão da grande falta que há de gente nos Terços que no exército do
Alentejo Me servem (…) convêm
muito a Meu serviço preenche-los do número de que hão-de constar, de mais dos
Soldados Auxiliares que mando estejam prestes para esta ocasião [5].
Com a
Guerra da Restauração, reorganizou-se o Exército em
(I)-Tropas Territoriais/Ordenanças,
destinadas a guarnecer as praças-fortes, a servir como tropa irregular nas
operações de pequena guerra, local e circunscrita, a funcionar como depósito de
recrutamento, de defesa local e de mobilização ocasional.
(II)-Auxiliares/Milícias,
destinadas a acudir às fronteiras em situações de guerra, organizadas em Terços
com cerca de 600 homens e, enquanto nelas persistisse pessoal mobilizado, este
receberia como os soldados pagos.
Eram
constituídas por soldados que tinham ficado excluídos das levas, podendo ser usados para apoiar e reforçar as forças de
primeira linha, e guarnecer fortificações. Reorganizou-se o sistema de recrutamento,
excluindo as levas, tornando o
serviço militar obrigatório, para todos os homens válidos dos 16 aos 60 anos, com
isenção dos lavradores e dos filhos das viúvas que com elas coabitassem; sendo
para o Exército de linha os oficiais nomeados pelo Rei; e os soldados que provinham
das listas de Ordenanças entre os filhos segundos de todas as classes; os
restantes ficam distribuídos pelas milícias e os de maior idade nas companhias
de ordenanças.
Os Terços de
Auxiliares e as Ordenanças eram compostos por homens válidos, isentos de servir
em primeira linha, distribuindo-se nuns ou noutras, segundo critérios etários e
sociais, comandados por capitães e sargentos-mores, escolhidos ou eleitos entre
os notáveis locais e obrigados a exercitar-se periodicamente e a secundar a
ação das forças de primeira linha, em caso de necessidade de guerra.
(III)
-Exército Regular de Campanha, sendo a Infantaria organizada em Terços e a
Cavalaria em Companhias com pessoal sustentado/pago pelos impostos que as
Cortes permitiriam cobrar.
As
Ordenanças Sebásticas, foram alteradas
em 1642 com a criação dos Terços de Auxiliares, levantados com base nas listas
de Ordenanças. Estes novos corpos permitiram aumentar as forças militares
disponíveis para a campanha. Não tendo disciplina necessária para combater na
primeira linha, serviram, todavia, no reforço da segunda linha como na
guarnição das fronteiras terrestres e costeiras.
O Conde de Lippe, considerava os Auxiliares como anfíbios pois eram meio paisanos, meio militares, que não prestam bons serviços nas
guerras atuais.
Não
propôs a sua abolição, mas a integração no exército regular enquanto semestreiros [6], tentando implantar em Portugal, à
maneira prussiana, a Organização de Reservistas, que compunham metade dos
regimentos mobilizados na época das
manobras, após as colheitas. Criados por D. João III e Lei de 1549, e
organizados conforme o Regimento de Ordenanças de 1570, e da Provisão de 1574,
os Corpos de Ordenanças possuíam um sistema de recrutamento que deveria pois abranger,
em princípio, a população masculina entre 16 e 60 anos, que ainda não tivesse
sido recrutada pelas Milícias e Tropas Regulares/Exército, com exceção dos
privilegiados. Conhecidos também por paisanos
armados, possuíam um forte caráter local e procuravam efetuar um
arrolamento da população para as situações de caráter militar. Os elementos das
Ordenanças, não recebiam soldo, permaneciam nos seus serviços particulares e
somente em caso grave de perturbação da ordem pública, abandonavam as suas
atividades. O termo paisano armado,
contém a essência do que seria a qualidade militar dos elementos das
Ordenanças, isto é, um grupo de homens que não possuíam instrução militar, mas
que, todavia, eram utilizados em missões de carater militar e de controlo
interno.
O Corregedor
[7],
que tutelava o processo, escolhia duas ou três pessoas idóneas e reputadas
localmente (impolutas) que lhe
facultavam informações sobre os que tinham
qualidades para poderem servir os cargos da governança. A Provisão de 8
Janeiro de 1670 instituía a obrigatoriedade de constarem nesses róis
informações como a idade, estado civil, naturalidade, residência, rendimento,
profissão, ligações familiares e parentescos dos elegíveis. Estes arrolamentos
e informações deveriam ser enviados ao Desembargo do Paço, em conjunto com as
pautas dos eleitores. Outra nota importante decorrente da Provisão de 1670 foi
na escolha de eleitores não estar envolvido todo o Povo, mas apenas os que
fossem naturaes da terra, e os mais
velhos e nobres della, sem raça alguma, e que tenham zelo pelo bem commum, e
experiencia do governo da terra. Formado o caderno eleitoral, passava-se à
escolha de eleitores, pessoas naturaes da
terra, e da governança della, ou
houvessem sido seus pais e avós, de idade conveniente, sem raça alguma.
Nesta eleição, votavam os homens nobres
da governança para escolher eleitores que tinham como missão encontrar os
indivíduos, que, no seu parecer, reuniam condições para servir nos cargos da
governança. O processo eleitoral terminava com o envio das pautas ao Desembargo
do Paço. A partir destas listas, este tribunal compunha os elencos governativos
anuais que enviava no início do ano às câmaras.
No reinado de Dª. Maria I, os Terços de Auxiliares,
passaram a ser designados por Milícias [8], elevando-as
à categoria de Tropas de Segunda Linha, numa
organização algo idêntica aos regimentos de Primeira Linha. O decreto transformou os cargos de
Mestres-de-campo, que passaram a ser chamados Coronéis de Milícias. A
fim de demonstrar o vínculo entre Mestre-de-campo e a elite local, há que
destacar os critérios que norteavam as nomeações dos oficiais de maior patente
das Tropas de Auxiliares. Na
estruturação da elite local, seja ela aristocrática ou não, configurava-se como
condição a apropriação dos lugares de poder, potenciadores de prestígio, de
consolidação de recursos económicos e instrumentos de formalização de
posicionamento na hierarquia social local. A possibilidade de ocupar um cargo
pressupunha que o indivíduo reunia as necessárias exigências de qualidade
social.
Para
Mestre-de-campo, comandante dos Auxiliares, continuaram a ser escolhidos os homens nobres/principais da terra. Segundo o Alvará de 20 de dezembro de 1808 /Regimento
[9],
para os postos de coronel, capitão e subalterno deviam ser escolhidas pessoas
que, estando em boa disposição, tiverem
maior representação por nobreza, talentos, riqueza e bom comportamento, são
razão de preferência dado terem servido na tropa de linha, e a hereditariedade.
Os comandantes deverão ser pessoas abonadas, titulares ou pertencentes à nobreza [10]
e residir nos distritos onde tinham bens. Gozavam de privilégios e isenções
importantes e das honras que os oficiais de linha, inclusive as fúnebres.
Prestavam juramento em que se comprometiam a defender os lugares, promover a
justiça e ajudar os povos nas solicitações justas. Em compensação recebiam da
Coroa, por vezes, o privilégio e título de Fidalgo
da Casa Real [11],
Cavaleiro [12],
competindo-lhes zelar pela manutenção das armas e comparecer aos exercícios e alardos [13].
A não comparência era punida com penas pecuniárias e, a partir da terceira
reincidência, o infrator sujeitava-se a degredo.
Vimos como
era ocupado o posto de capitão. Com novos regulamentos, muitas vezes pouco
coerentes entre si ou com os antecedentes (mesmo os não revogados), o posto de
Major devia ser ocupado, por capitães, tenentes ou ajudantes de primeira linha,
assim como tão só os cadetes, porta-bandeiras, sargentos ou furriéis ocupariam
os postos de ajudantes de Milícias. Isto decorria de uma visão estratificada da
sociedade, que pressupunha que os que ocupavam os altos postos deveriam,
naturalmente, acudir aos necessitados á
defesão da Pátria e Meu Serviço [14].
A elite tem de ser olhada no respetivo
enquadramento social e se, em certos casos é coincidente com o topo da pirâmide
local, noutros isso podia não acontecer. Normalmente a fidalguia situava-se no
topo, mas não é certo que toda se interessasse pelo desempenho de cargos, ou
pelo menos, o fizesse continuadamente, uma geração a seguir outra.
-b)-VESTUÁRIO-
Não existindo uniformidade no vestuário, o mais usual incluía gibão,
calções, camisa, meias-calças, chapéu de aba larga e sapatos. Cada homem podia
vestir-se à sua maneira, já que o vestuário era pago por si. O armamento
individual, era fornecido pela Coroa, que descontava o seu valor em soldos
futuros, embora cada soldado também o pudesse adquirir diretamente. O
equipamento dependia do
tipo de combatente, piqueiro, arcabuzeiro [15]
ou mosqueteiro [16].
O piqueiro, usava o pique (um tipo de lança) com comprimento entre 3 a 6 m, bem
como uma espada à cintura. Conforme o armamento defensivo, os piqueiros
dividiam-se em piques secos e piques armados (piqueiros pesados),
sendo que aqueles usavam meia armadura, por vezes capacete ou morrião [17] e os outros celada (capacete) ou
morrião, peitoral, espaldar e escarcela. Os que não tinham a meia armadura, ou cassolête não podiam combater nas
primeiras filas do esquadrão. A espada era, todavia, indispensável para o
combate corpo a corpo. Os soldados podiam dispor de criados, desde que
tivessem condições para os sustentar. Soldado, era o primeiro degrau da
hierarquia militar. Os moços ou criados, eram uma espécie de escudeiros que
aprendiam, com os amos a arte da guerra, o tratamento das armas e das
cavalgaduras. Grande número de protegidos e de não combatentes, acompanhava os
Terços, desde carregadores para transportar as bagagens até aos comerciantes
com víveres, familiares que tratavam da roupa ou refeições, passando por
prostitutas, pese embora estas que como medida de controlo da ordem, não
pudessem passar a noite com os soldados, tendo que abandonar o acampamento até
ao final da tarde. As esposas podiam ficar.
A alimentação de um magala incluía, aproximadamente,
um quilo de pão ou biscoito, uma libra de carne, meia libra de peixe, uma pinta
de vinho, azeite e vinagre. Cada soldado (ou a esposa se estivesse consigo),
era responsável pela preparação da sua alimentação, ainda que a de alguns
alimentos fosse feita em comum nos fogões dos acampamentos.
Cada Terço devia dispor de um
médico, um cirurgião e um boticário. Todas as companhias contavam com o
barbeiro
para primeiros socorros, que também tratava dos dentes e os feridos graves eram
transportados para o hospital geral, onde havia enfermeiros, médicos e
cirurgiões, mas frequentemente muito mal equipado. O hospital funcionava a cargo
dos próprios soldados através do chamado real de limosna [18],
a venda de bens de doentes que faleciam sem testamento ou doações. A maioria
dos veteranos estava coberta de cicatrizes e muitos acabavam aleijados ou
mutilados sem compensação. As amputações eram acompanhadas (quando eram) até à
cauterização e as curas da ferida era feita com infusões de vinho, aguardente
ou unguentos.
Os Terços mantinham a moral no
combate, mediante apoio religioso em campanha. Normalmente, os soldados rezavam
antes de combater. Todas as manhãs, saudava-se a Virgem com três toques de corneta e
a quem se pedia proteção. Quando, em 1762, no reinando de D. José,
se regulamentaram as insígnias dos uniformes dos oficiais do exército, foi
permitido aos Oficiais das Ordenanças, usarem uniforme militar. Em 1777, foi
permitido aos sargentos dos Regimentos de Ordenanças de Lisboa, o uso de
uniforme, embora sem obrigação. O Plano de Uniformes do Exército, de 1806
estabeleceu o verde como cor
privativa dos uniformes dos oficiais de Ordenanças, distinto dos
uniformes azul ferretes [19] estabelecidos
para o Exército de Linha e para as Milícias.
-GUERRILHA/GUERRILLA-
A Guerra
Peninsular (1807-1814), conflito pelo domínio
da Península
Ibérica, teve início quando os exércitos franceses e espanhóis invadiram
e ocuparam Portugal em 1807, tendo voltado em 1808, após a França se ter
voltado contra a Espanha, sua anterior aliada. A guerra prolongou-se até à
derrota de Napoleão em 1814, sendo
vista como uma das primeiras guerras
de libertação nacional, e significativa na emergência, mais tarde, da guerrilha em grande
escala.
Provavelmente a expressão guerrilha/ guerrilla foi utilizada pela primeira vez aquando da Guerra Peninsular,
embora as suas técnicas remontem à Antiguidade, como se referiu supra. O termo, que literalmente significa pequena guerra,
passou a ser utilizado a partir daquela origem ibérica, tendo a grafia
original sido preservada em vários idiomas. Foram as vitórias da guerrilha, como emboscadas a pelotões, linhas de
comunicação e de abastecimentos ou a captura de correios, que contribuíram para
as vitórias do exército anglo-português e a libertação de Portugal. Esta guerra não foi feita segundo
conceitos clássicos, não teve como preocupação principal e primeira ocupar o
terreno, mas conquistar a população, colocando-a a favor do Reino. Tratou-se de
uma guerra onde o afrontamento era reduzido ao mínimo, tentando gerar a
instabilidade no francês, de modo a retirar-lhe meios de subsistência e vontade
de combater. Em situação de grande
inferioridade de meios, não se podia esperar sobreviver com as Milícias, mas
combatendo e empregando uma tática de fustigamento para manter viva a tensão e
o conflito.
Em Portugal,
a população estava habituada a enfrentar adversidades, desconfiava dos estrangeiros
e suportava modos de subsistência como o banditismo ou o contrabando,
caracterizados por violência e escaramuças com as forças de autoridade. Muitos dos
líderes da guerrilha antifrancesa, eram os próprios líderes de bandidos,
contrabandistas ou assaltantes. No plano psicológico, a ideia era durar e aguentar, e eles
sabiam. Para isso, a moral dos combatentes e da população encontravam-se
desenvolvidas e mantidas em nível elevado, esquecendo alguns princípios em
troca do objetivo. O caráter irregular da guerrilha derivava do facto do seu
corpo de agentes não ser formado totalmente por militares profissionais, mas
por pessoas comuns comprometidas com a causa do Reino e que para o efeito receberam
treino básico. O ódio aos franceses e a devoção à
Pátria, mais que fundaram razões para juntar os populares, pois neste recorte temporal os franceses impuseram
inúmeras e graves restrições à liberdade, praticaram incomensuráveis ultrajes.
As paixões (patrióticas, religiosas, sociais,
etc.) eram apresentadas segundo uma orientação que demonstrava a inquestionável
justeza da causa. O sucesso parecia certo, porquanto Deus e a Virgem estão connosco. Este determinismo, substituiu as
imagens santas ou as aparições milagrosas que galvanizavam a população, séculos
atrás. Era um desígnio divino ou nacional, ao invés de outros de natureza
meramente conjuntural. A devoção à
Pátria era muito mais que um simples apego ao solo onde se brincou, se
constituiu família, se produz o pão, se cultiva a terra, pois inclui o concreto
e preciso orgulho de falar, ser português, respeitar os costumes, a religião, as tradições e a devoção ao modo de ser, não
obstante o desconforto de ter o rei do outro lado do mar.
-MILÍCIAS E
ORDENANÇAS EM ALCOBAÇA E ALGUNS COMANDANTES-
Os Regimentos de
Milícias, nos séculos XVIII e XIX, eram o que anteriormente se
denominava por Terços de
Auxiliares, e que após a
Revolução de 1820, o Governo Liberal procurou acabar, sem grande resultado, bem
como a organização tripartida da força armada e criar, além da Primeira Linha,
Guardas Nacionais. A reação conservadora e o miguelismo não deixaram que o
projeto fosse avante.
Durante a
Guerra Civil, irão multiplicar-se forças de tipo miliciano em ambos os lados,
sendo entre os liberais os Batalhões de Voluntários Nacionais, Batalhões de
Voluntários Realistas entre os miguelistas, e os Batalhões Académicos. Refira-se ainda o Batalhão de Voluntários da Rainha D. Maria II (1828-1834),
unidade organizada em Plymouth/Inglaterra, com
recurso a militares exilados na sequência da Belfastada, a que se
agregaram elementos do antigo Batalhão
Académico e outros liberais presentes na Inglaterra e depois na ilha Terceira, para
onde o batalhão se deslocou.
-MILÍCIAS-
Quando as
Tropas Auxiliares passaram a ser denominadas Milícias, existia entre outras, na
Província da Estremadura o Terço
Auxiliar dos Coutos de Alcobaça, extinto por Alvará de 21 de outubro de 1807 [20],
e que teve como comandantes (apurados):
1)-Pedro
Luís de Oliveira, Mestre-de-campo, em 23 de maio de 1759;
2)-Manuel do
Quental Lobo, Mestre-de-campo, em 13 de janeiro de 1776, por morte do anterior;
3)-Francisco
Manuel da Silva Fonseca, coronel, em 12 de outubro de 1803;
4)-João
Pereira da Silva da Fonseca, alferes do Regimento de Cavalaria de Santarém,
coronel em 23 de dezembro de 1803, por demissão do anterior;
5)-António
Maria de Brito Pacheco de Vilhena, Tenente-coronel, Coronel em 23 de abril de
1804.
Não localizamos sucessor no posto deste último, nem descendentes
de qualquer um.
-ORDENANÇAS-
Tudo acabou, provisoriamente, com a Revolução de
1820. As Cortes Constituintes decretaram a extinção das Milícias e Ordenanças.
As Ordenanças acabarão por ser extintas a 18 de março de 1823, na sequência da criação da Guarda
Nacional. Esta nova instituição destinava-se a assumir as funções tanto das
Ordenanças como das Milícias. Restabelecidas no
regime de D. Miguel, mantendo a estrutura complexa
e de difícil controlo as Ordenanças
acabarão por ser definitivamente extintas e substituídas pela Guarda
Nacional, depois da vitória liberal na Guerra
Civil.
-COUTOS DE ALCOBAÇA-
Na Vila de Alcobaça [21],
foram seus comandantes (apurados);
-1)-Francisco
José da Silva, Capitão de Ordenanças em 29 de outubro de 1772, posto que vagou
para ser dada baixa a Alexandre de Abreu Velho Coutinho.
-2)-Estevão
de Abreu Salema, Capitão de Ordenanças em 24-12-1777, posto que vagou por morte
de João de Faria Pereira de Almeida Salema.
-3)-António
José Baptista de Sequeira, Sargento-Mor de Ordenanças em 27-5-1782, posto que
vagou por morte de António Maria Brazão das Neves.
-4)-Alexandre
André Gomes em 29-7-1796, Capitão de Ordenanças, posto que vagou por morte de
Francisco José da Silva, atrás referido.
-5)-José
Alves de Azevedo, Capitão da 12ª. Companhia de Ordenanças, em 5-5-1830.
-6)-António
Joaquim de Oliveira, Capitão da 14ª. Companhia de Ordenanças em 29-3-1830.
-7)-José
de Oliveira Baiana (ou Baiena), Capitão de 11ª. Companhia de Ordenanças em
27-11-1830.
-9)-Francisco
do Vale Garção Carvalho, Sargento-Mor de Ordenanças em 23-7-1831.
-10)-Caetano
José Sarmento, Capitão da 3ª. Companhia de Ordenanças em 24-9-1831.
-11)-Caetano
Ramos, Capitão-Comandante das Ordenanças, reformado como Sargento-Mor em
4-2-1832.
Não localizamos atuais descendentes.
-ALFEIZERÃO-
Na
Vila de Alfeizerão, foram comandantes (apurados):
-1)-José
Dionísio de Oliveira, Capitão da Companhia de Ordenanças da Vila de Alfeizerão
em 12-8-1765, posto que vagou por morte de Manuel Antunes.
-2)-António
de Oliveira Baiana, Capitão de Ordenanças da Vila de Alfeizerão em 4-2-1782,
lugar que vagou por morte de José Dionísio Baiana.
-3)-António
de Sousa Henriques, Capitão de Ordenanças da Vila de Alfeizerão em 17-10-1784,
posto que vagou por morte de António de Oliveira Baiana.
-4)-Manuel
Francisco da Paz e Abreu, Capitão de Ordenanças da Vila de Alfeizerão em
22-11-1787, lugar que vagou por morte de António Sousa Henriques.
-5)-José
do Carmo de Oliveira, Capitão de Ordenanças da Vila de Alfeizerão em 26-7-1803,
posto que vagou por morte de António de Oliveira Baiana (ou Baiena),
suprarreferido.
Desconhece-se
quem foi seu comandante, desde então.
Não localizamos nenhum descendente.
Em alguns documentos encontramos tanto Baiana como Baiena.
-ALJUBARROTA-
Na
Vila de Aljubarrota, foram identificados como Comandantes de Ordenanças.
-1)-Joaquim
de Sousa Amado, Capitão de Ordenanças da Vila de Aljubarrota em 24-10-1785,
posto que vagou por morte de Luís Nunes de Barros.
-2)-José
Tavares Amado e Azambuja, Capitão de Ordenanças da Companhia de São Vicente da
Vila de Aljubarrota em 21-4-1790, posto que vagou por morte de Veríssimo de
Sousa Henriques.
-3)-António
Maria Correia de Almeida, Capitão de Ordenanças da Companhia de São Vicente da
Vila de Aljubarrota em 20-2-1812, posto que vagou por morte de José Joaquim
Tavares.
-Não encontrámos, nos assentos paroquiais, referência a um Capitão António
Maria Correia de Almeida. Em contrapartida, encontrámos em 30-9-1818 e em
20-11-1825, um Capitão António Maria, em 18-12-1856 um Capitão António Maria
Correia e, em 22-0-1861,um Capitão António Maria Correia de Mendonça e
Olivença.
-Pertenceu ao Capitão António Maria (e ainda se encontra na família), a
bela residência conhecida por “Casa dos Capitães”, um dos edifícios civis mais
interessantes de Aljubarrota, junto à Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres e
cuja atual traça é resultado de uma reconstrução de 1779 [22].
-4)-Manuel
do Rosário de Oliveira Baiana (ou Baiena), Capitão da 6ª. Companhia de
Ordenanças da Vila de Aljubarrota em 12-9-1815, posto que vagou pela promoção
de António Maria Correia de Almeida a Capitão de Milícias.
-Não encontrámos, nos assentos paroquiais, referências a este Capitão
Manuel do Rosário de Oliveira Baena. Em contrapartida encontramos, com os
apelidos Oliveira Baena, alguns Doutores e, até, um escravo [23].
-5-Em 3.2.1779, no âmbito das Inquirições
sobre a Pureza do Sangue de Francisco Xavier da Veiga, foi inquirido Veríssimo
de Sousa Henriques, capitão de ordenanças da freguesia de São Vicente
desta mesma vila de Aljubarrota, natural e baptizado na Colegiada de São João
Baptista da vila de Coruche e morador nesta vila há cinquenta e dois anos,
viúvo, de idade que disse ser de sessenta e nove anos...[24]
-6-Gregório José Gomes Botelho recebeu,
em 24.5.1802, a patente de Capitão da
Companhia de Ordenanças de Aljubarrota, sucedendo no cargo a Bartolomeu
Rodrigues Carreira, por morte deste. Foi reformado em 17.12.1808.
-7-O Capitão Manuel Pedro Gomes
Botelho, reformado em 17.12.1808.
-Não encontrámos, nos assentos paroquiais, referência a Capitão Manuel
Pedro Gomes Botelho mas, aparentemente, trata-se de um familiar (talvez irmão)
do Capitão Gregório José Gomes Botelho.
-Tomás José Maria Botelho, quase sempre referido pelo Pároco apenas como
Tomás José Maria, era filho do Capitão Gregório Botelho e foi, frequente e
continuadamente, testemunha de actos litúrgicos objeto de assento, cujos
assinava. Aparentemente, desempenhava funções na Igreja de S. Vicente mas,
essas funções nunca são identificadas nos assentos a que tivemos acesso [25].
-8-O Alferes João da Silva
é mencionado apenas num assento de óbito ocorrido em 9-11-1800.
-9-Em 29-5-1801, o Sargento-Mor
Engenheiro, Tomás Rodrigues da Costa é mencionado no assento de
óbito da sua viúva, Dª. Maria Rosalia Lourenço, ocorrido nessa data.
-10-O Capitão Bartolomeu
Rodrigues Carreira é referido num assento de batismo de 29-5-1799,
onde o seu filho José tocou com procuração da madrinha (e, vale a pena
transcrever o nome) D. Joana Crisóstomo Angélica de Jesus de Sequeira Pote.
Em 12 de Junho de 1801 faleceu o Capitão Bartolomeu Rodrigues Carreira,
casado com Dona Maria Dorothea desta dita
Villa e Freguesia. Recebeu os
Sacramentos. Fez testamento selado e foi enterrado dentro da Igreja Paroquial
de São Vicente de Aljubarrota.
Houve um outro Bartolomeu Rodrigues Carreira, também capitão e, certamente,
familiar deste, como se deduz dos factos de, em 17-8-1805, um Bartolomeu
Rodrigues Carreira ter sido testemunha de um casamento em S. Vicente e por, no
livro Aljubarrota Villa, uma das estampas insertas entre págs. 34 e 35,
reproduzir uma fotografia do “Capitão Bartholomeu Rodrigues Carreira ” [27].
-10-Alferes António Gomes (que assinou António Gomes Coelho), do
Lugar da Boavista, foi testemunha, em 12 de Janeiro de 1822, na escritura de
testamento de Micaela dos Santos, da Ataíja de Cima, o qual foi celebrado em
Aljubarrota, no Cartório do Tabelião do Público, Judicial e Notas da Vila, José
Gomes Coelho.
-11- Luís José Baptista de Sequeira
é identificado como Tenente em
25-11-1825 e, a partir de 13-6-1830, passa a ser referido como Capitão, como
acontece em 15-4-1833, 19-10-1834, 26-9-1840 (quando foi testemunha no
casamento de Dª. Maria do Laço, filha do Sargento-Mor António José Baptista de
Sequeira), 18-12-1856, 13-5-1858 e, finalmente, em 7-3-1859, quando foi
padrinho de batismo de 1 criança, neta dos ataijenses Manuel de Carvalho e
Joaquina Rosalia.
-12-Tenente Raimundo José de Sousa,
casado com D. Mariana Bárbara da Purificação, ambos desta Villa, referido num assento de batismo de 8-4-1827 no
qual o seu filho José foi padrinho e, também, num outro assento de batismo de
28-12-1827, onde ele próprio foi padrinho
-Não encontrámos outras referências a este Tenente que, aparentemente,
seria filho do Desembargador do mesmo nome e, portanto, neto do Capitão de
Ordenanças de Aljubarrota e Familiar do Santo Ofício, Veríssimo de Sousa
Henriques.
-O Desembargador Raimundo José de Sousa foi Cavaleiro de Cristo, Juiz de
Fora da Golegã, Senhor da Quinta do Porto da Lage (perto de Tomar) e Auditor do
Regimento da Praça de Moura e do Regimento de Beja, Senhor do Morgado de
Aljubarrota e pai de Raimundo Veríssimo de Sousa Lacerda, nascido em 1785, de seu
nome completo Raimundo Veríssimo de Sousa Lacerda e Silva o qual foi Capitão,
tenente-coronel e Coronel graduado do Regimento de Milícia de Tomar e,
posteriormente, Coronel do Regimento de Milícias de Leiria.
Há quem sustente que se trata da mesma pessoa que encontrámos referida como
o Tenente Raimundo José de Sousa mas, enquanto o nosso Tenente é, segundo o
pároco de S. Vicente, casado com D. Mariana Bárbara da Purificação, o Coronel
parece ter sido casado uma única vez e, com Maria da Graça Freire do Prado [28].
-13-Capitão Joaquim Bernardes (ou Bernardo) Correia Triaga, era filho do Doutor
Silvestre Torres Correia Triaga e genro do Capitão Bartolomeu Rodrigues
Carreira, com cuja filha, Gertrudes Cândida do Carmo de Sequeira, casou em
30-7-1817 [29].
Não
foi possível apurar o papel dos Capitães de Ordenanças durante as Invasões
Francesas [30].
Os Capitães de Ordenanças da Vila de Aljubarrota,
assumiram importância na organização social no respetivo termo. As
funções de Capitão visavam a entre outras, a paz social, a proteção dos
viajantes e almocreves de passagem e a administração da justiça. Sobre a
proteção de estrangeiros refira-se a existência, na Casa dos Capitães, de uma
ala de abegoaria e cocheira destinada a passantes que ali tinham a proteção do
capitão de ordenanças. Albergarias eram, de certo modo, instituições de ação
sócio religiosa, muitas de origem medieval, e a sua constituição decorria nos
ofícios e corporações mecânicos, nas confrarias e irmandades eclesiásticas,
noutras instituições públicas, civis e eclesiásticas e nas iniciativas
particulares com fins pios e religiosos, mas também civis, no combate à doença,
pobreza, mendicidade.
Eduardo
Marrecas Ferreira [31],
escreveu que a denominação Casa dos
Capitães [32] advém de, pelo menos dois ascendentes
da família Sousa Mendonça e Olivença, terem sido Capitães de Milícias. Está
errada esta afirmação pois, em Aljubarrota, os Capitães foram apenas de
Ordenanças [33].
Aljubarrota foi sede de concelho até à reforma administrativa de 1836, embora não
conste da relação disponível. Todavia, pode-se asseverar a data como correta,
tendo em atenção que a 12 de janeiro de 1844, a Câmara de Alcobaça
considerou conveniente, que se aforasse a
casa que outrora servira de Paços de Concelho da extinta Vila de Aljubarrota,
pois o edifício estava caindo em ruina e demandava uma extraordinária despesa,
para reparação, correndo-se o risco de serem infrutíferas as benfeitorias que
se lhe fizessem. Em 19 de abril de 1844, foi recebida na Câmara de Alcobaça
uma carta do Pd. Sequeira, de Aljubarrota, pedindo a antiga Casa dos Paços do
Concelho, para nela se ensinarem alunos da Filarmónica e estabelecer uma escola
[34].
-ALPEDRIZ-
Foram
Comandantes de Ordenanças na Vila de Alpedriz, que não fazia parte dos Coutos:
-1)-Feliciano
Rodrigues Homem, Capitão de Ordenanças [35],
posto que vagou por morte do seu pai, João Rodrigues [36].
-2)-Leandro
Rodrigues Homem de Magalhães, Capitão de Ordenanças, posto que vagou por morte
de seu irmão Feliciano Rodrigues Homem [37].
-3)-José
Joaquim Frazão, Capitão de Ordenanças, em 23-7-1803, posto que vagou por termo
de Leandro Rodrigues Homem de Magalhães, seu sogro. Frazão terá sido Comandante
até à extinção das Ordenanças em 1832 (e concretamente durante a I Invasão
Francesa e a Guerra Civil), embora não seja possível assegurá-lo. Durante a
Guerra Civil, desconhece-se se tomou publicamente partido. Seja como for, na
Guerra Civil este Corpo não teve intervenção, pelo menos ao que se saiba.
Alpedriz era terra conservadora e não é provável inclinação pelos liberais.
Todos
os referidos são parentes diretos ou por afinidade de Ana Maria SPM (Fleming de
Oliveira) como melhor se verá adiante. Esta, pode dizer-se,
não pertence a família recente, no
sentido em que não só não havia pouco tempo que se tinha instalado em Alpedriz
e na região, mas também porque há gerações era usado o apelido.
-CELA-
Na Vila
da Cela, foram (identificados) Comandantes:
-1)-António
José Baptista de Sequeira, Capitão de Ordenanças da Vila da Cela em 24-7-1780, posto
vago por escusa de seu pai Simão Baptista de Sequeira. Em 27.5.1782, foi promovido a
sargento-mor de Ordenanças dos Coutos de Alcobaça, lugar que vagou por morte de
António Maria Brazão das Neves.
-No casamento de sua filha, ocorrido em 26-9-1840 (quando o
Sargento-Mor já era viúvo), foi testemunha o Capitão Luís José Baptista de
Sequeira. Eram, muito provavelmente familiares.
Atente-se que, desde a sua nomeação como capitão tinham, já, decorrido 60
anos pelo que o Sargento-Mor era, naquela data, muito velho [38].
-2)-Francisco
António Ferreira da Silva, Capitão de Ordenanças da Vila da Cela em 3-12-1783,
posto que ficou aberto por promoção de António José Baptista Sequeira a
Sargento-Mor.
-3)-José
Bento Salazar, Sargento-Mor de Ordenanças em 6-6-1802, posto que vagou
(definitivamente) por morte do referido Sargento-Mor António José Baptista de
Sequeira.
-4)-Nicolau
José de Figueiredo, Capitão de Ordenanças da Vila da Cela em 10-5-1813, posto vago
por morte de Basílio António de Sousa.
Desconhece-se
se houve outros mais, até à extinção das Ordenanças.
Não foram localizados descendentes, não obstante indagações junto
de pessoas idosas e idóneas, bem como na Junta de Freguesia (recenseamento).
Cela foi Vila e sede de
concelho até 1836 e recuperou o estatuto de vila em 1999 [39]. Era um concelho constituído apenas por uma freguesia
e tinha 1.585 habitantes em 1801.
-COZ-
Na
Vila de Coz foram identificados como comandantes:
-1)-Manuel
Coelho, Capitão de Ordenanças, anteriormente Alferes da Vila de Coz, em
18-9-1769, posto que vagou por baixa que dada a José de Araújo Bulhões.
-2)-José
Pereira, Capitão de Ordenanças da Vila de Coz em 14-12-1793, posto que vagou
por morte de Manuel Coelho.
-3)-João
Evangelista Monteiro, Capitão de Ordenanças da Vila de Coz em 5-3-1803, posto
que vagou por morte de José Pereira, atrás referido. Não se apurou se foi
Comandante até à extinção das Ordenanças.
Não localizamos descendentes.
-g)-A
Vila de Évora de Alcobaça teve como Comandantes (apurados):
-1)-Manuel
Vieira, Capitão de Ordenanças da Vila em 18-6-1770, posto que vagou pela
passagem de António Carlos Cacela a Capitão de Auxiliares de uma Companhia do
Terço dos Coutos.
-2)-Francisco
Ferreira Fragoso, Capitão de Ordenanças da Vila de Évora de Alcobaça em
20-7-1803, posto que vagou pela demissão de Manuel Vieira.
Não
se apurou se houve outros comandantes, até à extinção das Ordenanças.
Não localizamos descendentes.
-MAIORGA-
Na
Vila da Maiorga, foram identificados como Comandantes de Ordenanças:
-1)-José
Vaz da Cunha, Capitão de Ordenanças em 15-9-1766, posto que vagou por morte de
José Pereira Ribeiro.
-2)-António
Paulo Correia Sardinha, Capitão de Ordenanças em 23-7-1770, posto vago por
baixa concedida a Manuel da Silva e Sousa, por não residir no distrito da mesma
Companhia e o terem incapacitado em as maleitas.
-3)-Maurício
José do Cabo em 7-2-1788, posto que vagou por morte de Manuel da Silva de
Sousa.
-4)-Caetano
Ramos, Capitão de Ordenança sem 23-12-1790, posto que vagou por morte de Manuel
da Sila de Sousa.
Desconhece-se
se houve outros, até à extinção das Ordenanças.
Encontramos
uma senhora, que se reclama descendente de um dos comandantes suprarreferidos,
embora sem certezas próprias, e sem documentos [40].
-SÃO MARTINHO DO PORTO-
Em
S. Martinho do Porto, foram apurados como Comandantes de Ordenanças:
-1)-João
Tavares de Almeida, Capitão de Ordenanças em 18-6-1759, posto que vagou por
morte de Teodósio de Oliveira.
-2)-Agostinho
José Salazar Belo, Capitão de Ordenanças em 2-5-1803, posto que vagou por morte
de João Tavares de Almeida.
Não
obstante alguns contactos com pessoas bem relacionadas não se identificaram
descendentes.
Desconhece-se
se houve outros comandantes, até à extinção das Ordenanças.
S. Martinho do Porto, foi
Vila e cabeça de Concelho até 1855, constituído inicialmente pela freguesia da
sede. Em 1839 foram-lhe anexadas as freguesias de Alfeizerão, Salir do Porto e Serra do Bouro.
-TURQUEL-
Na
Vila de Turquel foram, identificados como Comandantes de Ordenanças:
-1)-Francisco
do Vale Garção de Carvalho, Capitão de Ordenanças em 11-8-1777, posto que vagou
por morte de José António Garção de Carvalho, concedendo-lhe a passagem que
pediu de Capitão de Infantaria Auxiliar da mesma vila. Francisco do Vale Garção
Carvalho, foi também Sargento-Mor de Ordenanças de Alcobaça.
-2)-Joaquim
Malaquias Garção de Carvalho, Capitão de Ordenança sem 14-10-1779, posto que
vagou por morte de José António Garção de Carvalho.
-3)-João
da Silva Fialho, Capitão de Ordenanças em 11-8-1809.
Desconhece-se
se houve outros comandantes, até à extinção das Ordenanças.
Não
se localizaram descendentes a residir na freguesia.
A Companhia
de Ordenanças da Vila de Turquel, era constituída por homens casados que haviam
prestado serviço no exército de que foram capitães alguns membros da Família Garção
[41].
Turquel foi reelevada a vila em 1997 [42].
Como se referiu, existiu o Terço Auxiliar dos Coutos de
Alcobaça, o único corpo de Milícias [43].
-PESSOAS IMPORTANTES-
A
eleição para os Corpos de Ordenanças processava-se dentre as pessoas principais, residentes nas respetivas
localidades, afinal as que se mostravam desejosas de títulos e honras. O seu
exercício foi durante muito tempo fator nobilitante. Os privilégios de um posto
das Ordenanças não correspondiam, diretamente, a benefícios materiais, o que
representava para a Coroa uma economia, mas principalmente a obtenção de
prestígio nada negligenciável, bem como isenção de impostos e outros
privilégios. O comando e a criação de Corpos de Ordenanças, muitas vezes eram devidos
a iniciativas individuais. Os capitães estavam presentes em quase todas as
localidades e tinham uma rotatividade acentuada, embora por vezes relativamente
fechada.
De
destaque era o Sargento-Mor, que existia em número significativo na comarca e
se concentrava nas principais vilas e arraiais. Tal como nas milícias, era
importante o capelão.
A
despeito de o corpo ser designado normalmente pela localidade onde se sediava,
casos houve em que era conhecido pelo nome do seu comandante. Uma patente das Companhias
de Ordenanças, atribuía ao possuidor um grande poder de atuação, que lhe
permitia escolher entre os aptos e não aptos para o serviço militar. Além
disto, as patentes eram um instrumento de nobilitação, visto os oficiais
poderem usar e gozar do privilégio de Fidalgo
ou Cavaleiro, ainda que o não fossem.
Gozam de alguns privilégios dos nobres, mas não da nobreza. A legislação e a
prática atestavam mesmo, o prestígio do seu ocupante e os que ali chegassem
procuravam manter-se nele.
As
Ordenanças não eram, nunca tinham sido, uma 3ª. linha do Exército de Campanha.
As Ordenanças passaram a ser, se utilizássemos uma expressão atual, Distritos
de Recrutamento Militar, utilizadas em tempo de Guerra, quando se pedia aos
seus membros que comparecessem como voluntários
na defesa da terra e da gente, mas que nunca mais serão chamados a servir
mobilizados, enquanto membros de Ordenanças. A estrutura das Ordenanças e os
Regimentos de Auxiliares e Milícias que dela brotavam prestaram ao longo de
mais de dois séculos e meio, um valioso contributo para a independência
nacional.
CAP. II
O conhecimento da
História, além de uma paixão é, no que me diz respeito, uma necessidade, cujo
objetivo é saber mais através da descoberta de factos. A história da minha
família, iniciada há mais de 30 anos pelo meu Pai, tem para mim um marcante
pendor lúdico pois há, permanentemente, um objetivo em vista, a (re)descoberta
de um antepassado e quanto possível a reconstituição da sua vida.
-A NOSSA TERRA E A MINHA GENTE-
-PEREIRA DE
MAGALHÃES, UMA FAMÍLIA COM HISTÓRIA-
Na Época Moderna, o direito e as suas
representações apresentavam uma sociedade de ordens e corpos hierarquizados,
assentes no privilégio e na desigualdade perante a lei. A graduação desigual
das pessoas enquanto membros de uma ordem, com funções diferentemente cotadas
aos olhos da comunidade, garantia-lhes mecanismos que permitiam apropriarem-se
dos recursos disponíveis. Este modelo mudou. Dentro das ordens, as clivagens
entre alguns estratos tornam-se mais visíveis, traduzindo-se na diferenciação
de estatutos e privilégios no mesmo grupo social. Por outro lado, as fronteiras
entre alguns grupos tenderam a esbater-se, os limiares alargaram-se, a riqueza
foi-se tornando fator essencial de diferenciação e uma ferramenta mais eficaz
nos processos de ascensão social, a par dos instrumentos tradicionais de
obtenção de honra e privilégios, como a posse da terra, investimento nos
estudos, serviço do rei ou carreiras eclesiásticas
O Capitão José Joaquim Frazão, Comandante
de Ordenanças de Alpedriz, no domingo em que se faziam exercícios, oferecia o
respetivo almoço. Os treinos ocorriam, em geral, no terceiro domingo de cada
mês, salvo se coincidissem com um feriado religioso, em que eram transferidos
para a semana seguinte. Os exercícios eram rotineiros, pouco exigentes
fisicamente, e muito pretexto para momentos de convívio. O almoço era orientado
por Dona Jerónima, assessorada por servas.
O pároco de Alpedriz também estava presente ao que se sabe, embora se
desconheça o nome, por falta de informação da Diocese de Leiria.
Existe
um pelourinho em Alpedriz, como existiram nas demais vilas dos Coutos [44].
Pode-se contabilizar como ainda existentes e
completos na região de Alcobaça, os de Santa Catarina (Caldas da Rainha),
Aljubarrota, Cela, Maiorga, Turquel e Pederneira (Nazaré).
A Vila de Alpedriz possuiu Tribunal, Cadeia, Companhia de Ordenanças e Misericórdia/
Hospital de Pobres, governada pelo Juiz Ordinário da Vila, dois
Vereadores [45],
um Procurador Escrivão da Câmara, um Notário do Judicial e um Juiz Ordinário. O Prior era de apresentação por
concurso pelo Tribunal da Mesa de Consciência, e não pelo Cabido de Leiria (a
cuja diocese pertencia). A Vila teve um Notário do Judicial e Notas, o último
dos quais foi o ainda hoje recordado professor Moniz Barreto. Foi sede
de concelho, extinto
em Novembro de 1836, e gozava de privilégios dos Caseiros da Ordem e ainda
outros como, talvez, o Couto de Homiziados. Relativamente a este não
encontramos certezas, muito menos documentos. Ainda que verdade, em nada
seria semelhante com a situação de Alcobaça e Alfeizerão [46]. A
doação da Vila de Alpedriz à Ordem de Avis foi oficializada em Janeiro de 1187
por D. Sancho I, conjuntamente com os castelos de Jerumenha e Alcanede. Em 1756, o Marquês de Tancos foi nomeado Donatário da
Vila de Alpedriz por D. José. A Vila nunca foi administrada pelo Mosteiro [47].
Cada lugar
com mais de vinte fogos dispunha, em princípio, de um Juiz de Vintena, que
decidia as desavenças entre os vizinhos. Alcobaça não fugiu a este instituto. Nos termos das Ordenações do Reino, o
governo (civil) das terras fazia-se no quadro das vintenas, lugares ou
aglomerados com mais de 20 vizinhos ou fogos, à frente das quais estava um
juiz, dito de vintena ou vintaneiro, que se agregava um corpo de quadrilheiros [48],
jurados e eleitos. Por vezes, eram eleitos pelo povo, tomavam posse perante as
câmaras, a cujas justiças e vereações estavam sujeitos, e aos quais as câmaras
entregavam Regimentos, que desenvolviam os conteúdos das Ordenações,
adaptando-se à realidade das terras. Competia-lhes conhecer e julgar verbalmente,
sem apelação, nem agravo, as
contendas entre vizinhos até um pequeno montante. E encoimar contravenções dos
moradores [49].
Ana
Maria S.P.M.-Fleming de Oliveira, fez investigações genealógicas sobre seus
antepassados, onde se incluem Capitães de Ordenanças, Sacerdotes [50],
um Cónego da Sé de Leiria [51],
e proprietários naturais e residentes em Alpedriz ou zonas próximas como
Brancas/Batalha, onde estabeleceram relações familiares. Constatou que as gerações esboçam comportamentos
visando a promoção social, pois as escolhas assinalam os caminhos
tradicionalmente conducentes à ascensão na escala social, casamentos, carreiras
eclesiásticas (no clero secular e regular) e a via militar. Segundo
a tradição familiar, os Magalhães tinham as raízes na nobreza da governança de Alpedriz, sendo reputados como gente de cabedais e impoluta.
No
que aos assentos paroquiais concerne, Ana Maria SPM (Fleming de Oliveira) não
fez uma consulta sistemática, mas uma utilização pontual a partir das
genealogias que foi consolidando, de forma a obter a validação de nomes, datas,
ligações matrimoniais (e extramatrimoniais), e sobretudo apreender as relações
de apadrinhamento que considera uma peça fundamental na compreensão das
relações e hierarquizações sociais,
Para
além da memória familiar, teve como fonte os assentos paroquiais, base que
permite reconstituir a vida das populações, organizada em função da paróquia [52],
e observou com curiosidade que o padre ao fazer o averbamento dos ritos de
passagem da vida, os batismos, os casamentos, os óbitos e outras cerimónias que
assinalavam o dia-a-dia, dava correspondência nuns casos ao amor à terra,
noutros à vontade de fazer a própria descrição histórico-geográfica. O pároco ao lavrar o
assento é por exemplo bem específico quando diz que a pessoa apenas lá estava de
passagem.
Como
estes registos não seguiam um formulário fixo, o sacerdote acrescentava, por
vezes, pormenores para a caracterização do assento [53].
Encontrou curiosos comentários sobre a história das terras, das instituições e
figuras da família, bem como os que relevam descrições geográficas e outras informações úteis para o
estudo de pessoas, lugares e acontecimentos que marcaram a comunidade e
concretamente seus antepassados e confirmou o que na memória da família, ainda corria
sobre o Capitão Leandro Rodrigues
Homem de Magalhães [54],
que sucedeu ao irmão
Feliciano Rodrigues Homem de Magalhães, como acontecera com seu pai, Capitão João Rodrigues [55].
Ter um filho no Corpo de Ordenanças
era prestigioso, tal como os bacharéis e eclesiásticos. Os que ingressavam na
carreira como oficiais, tinham de apresentar atestado de nobreza, cristandade e desinteresse. Além das relações matrimoniais
e estratégias familiares, os oficiais necessitavam de outro tipo de lógica para
garantir a manutenção e a reprodução do grupo, a capacidade para estabelecer
reciprocidade com grupos subalternos. Este fenómeno constituía-se num momento
importante, senão essencial, para a construção da legitimidade social do grupo,
um mecanismo que acompanhava a sua autoridade. Para a exercer, os oficiais
necessitavam do assentimento da sociedade e assim as negociações com os
estratos subalternos assumiam papel importante.
Leandro Rodrigues
Homem de Magalhães, proprietário rural, era senhor de cabedais e letras básicas,
o que justificou a eleição para comandar o Corpo de Ordenanças, depois de aí ter
sido Alferes, na tradição da família.
Apenas se
encontram vagas referências às Ordenanças de Alpedriz, e não há dados que permitam
saber como atuaram durante as invasões francesas, o que aliás nunca seria o
caso do Capitão Leandro, já falecido quando a primeira ocorreu. Por essa
altura, era comandante do corpo de Ordenanças o seu genro Capitão José Joaquim
Frazão que ajudou alguns populares da zona a evitarem os maus tratos e ultrajes
das tropas francesas, escondendo-os em fornos de produção de cal [56].
O Capitão Leandro Homem de Magalhães foi bisavô do
bisavô/sexto avô, pelo lado paterno de Ana Maria Salgueiro Pereira de
Magalhães-Fleming de Oliveira. A memória familiar levou-a a Dona Jerónima e ao
Cónego Homem José Pereira de Magalhães. A Família Pereira de Magalhães, cujo
tronco então se iniciou, assumia uma posição de destaque e consideração
(lavradores com bom modo de vida) na região de Alpedriz/Pataias, Maceira,
Batalha/Brancas e Porto Mós/S. Jorge, Calvaria.
Tendo em conta o
que vem sendo referido, os
graus de parentesco, e por meio deles os tipos de solidariedade que fundamentavam,
foram servindo para cimentar as bases do prestígio. A posse de um poder, por o
ser apenas, significava pouco, não bastava tê-lo para possuir bens capazes de
sustentar o estatuto correspondente. Era assim importante ser reconhecido no
meio social como digno de respeito e consideração para por exemplo ser Capitão
de Ordenanças. Daí que em terras pequenas como as Vilas dos Coutos, a afirmação
do poder decorria do que se tinha e do nome que a família tinha legado e a que se
pertencia ainda que por afinidade. As relações familiares eram importantes, e
devido à sua influência e poder permitiam, por exemplo, transformar filhos naturais em filhos legítimos por despacho
episcopal, que averbado permitia receber heranças que recusavam a ilegitimidade
[57]. Compete
sublinhar que afirmações no sentido da existência de antepassados de sangue
impuro acabavam por ser desvalorizadas por não corroboradas por testemunhos e
apontavam, por vezes, na difamação.
O
direito à defesa do lugar na sociedade e da superioridade da família,
desempenhava uma função ideológica de valor moral, permitindo cimentar e
perpetuar esquemas conceptuais de um tipo de família e de classe, sendo punidos
ou afastados os que não respeitassem os códigos. A defesa da família passava,
pela vigilância da castidade da mulher pois numa sociedade que preza a guerra,
o valor militar e a força física, a reprodução da linhagem consistia na
transmissão aos filhos do mesmo vigor que se transmite através dos homens. É
preciso vigiar para que não se introduza na família um sangue estranho,
portador de debilidade. Para que isso aconteça a mulher tem de ser vigiada.
Numa sociedade em que o
conhecimento das origens e a validação da pureza e estatuto tornavam as
genealogias peças importantes do património das famílias e das suas casas,
deveriam aquelas ser conhecidas e guardadas, não apenas para preservar a
memória familiar, mas também para concretizar aspirações mais práticas, ainda
que a antiguidade da linhagem fosse insuspeita ou isenta de mácula, o anonimato
de que pudesse padecer a sua fidalguia
imemorial, quando circunscrita ao meio provinciano, era um obstáculo a vencer.
Conhecida a relevância do carácter probatório do estatuto e condição sociais,
quer para a obtenção de um foro, progressão na carreira eclesiástica, acesso à
carta de familiar do Santo Ofício ou nas habilitações para as ordens militares
e, até, em sede de justiça, como a sucessão de morgadios, sem olvidar os
contratos de casamento, o recurso à genealogia era, por assim dizer, fundamental.
Os laços de parentesco (de sangue e espiritual) revelavam-se instrumentos
fundamentais na apropriação e circulação de cargos eclesiásticos, civis ou
militares, e na manutenção do estatuto social e económico, cujo relacionamento
se estruturava no modelo reprodutivo que ditava destinos e comportamentos dos
membros das casas.
-O PINHAL DO CAPITÃO-
Ana
Maria SPM-FO, herdou uma propriedade conhecida como Pinhal do Capitão, sita na extrema de Montes com
Alpedriz, que pertenceu ao Capitão Leandro Magalhães, que a deixou à filha
Maria Jerónima. Esta veio a ser possuidora de estatuto que justificava que
fosse tratada por Dona, tanto por ser
proprietária, como por ter casado com o Capitão José Joaquim Frazão. A expressão Dona, tratamento que se
estendia a senhoras caracterizadas por um título de superioridade e respeito,
provem do latim domina,ae, isto é, proprietária,
mulher, senhora, esposa, viúva, ama/dona de casa [58]. A atribuição do
título de Dona, dado pelos párocos ou
outra fonte da época, pode parecer um preciosismo, mas nesta época de grande
mobilidade social, é um excelente indicador da progressão de uma família nos
escalões da sociedade.
Francisco Gomes Frazão, casado com Maria Ignacia de
Santa Rosa, estudou em Coimbra, possuía propriedades rústicas e era credor de
empréstimos a longo prazo [59].
Francisco Gomes Calçada Frazão, é
nome que também aparece como proprietário em Brancas/Batalha, o que fez
suscitar dúvidas que poderiam levar a admitir que existiram dois indivíduos com
nome idêntico. Francisco Frazão, nem sempre é referido como Bacharel, ou mesmo
Doutor, dado poder ter tido mais do que uma ocupação profissional. Mas trata-se
da mesma pessoa [60].
Tendo o Capitão Frazão e mulher vivido em Alpedriz,
foi ele lá Capitão de Ordenanças em 23.7.1803, por falecimento do sogro Leandro
Rodrigues Homem de Magalhães ocorrido em 1801, como era prática nesta família.
A chefia das Ordenanças, distinguia os agricultores conforme a estratificação
social correlacionada com a hierarquia dos rendimentos fundiários. O topo da
hierarquia (militar) coincidia normalmente, com o topo da hierarquia de
rendimentos e social. O cargo de comandante/capitão recaía nas camadas médias
dos lavradores, o núcleo mais frequente na zona de Alpedriz, onde não havia
nobreza de sangue, como os antepassados de Ana Maria SPM-FO. Os pequenos
agricultores, só apareciam na hierarquia como alferes, notando-se a
inexistência de lavradores entre estes oficiais subordinados, como decorre do
atrás referido.
Dona Maria Jerónima Magalhães e marido
Capitão José Joaquim Frazão tiveram seis filhos (cinco homens e uma senhora [61]),
entre os quais o Cónego José Homem Pereira de Magalhães [62],
que receberam da mãe o apelido Homem,
e não Frazão, do pai. Na memória
familiar, Dona Jerónima assume-se
como uma referência e deu origem com o marido ao ramo onde pertence Ana Maria
S. Pereira de Magalhães-FO. A partir dos filhos daqueles, deixou de ser
utilizado o apelido Homem.
Por falecimento de Dona
Jerónima [63],
o Pinhal do Capitão foi herdado pelo mais velho dos filhos, João Rodrigues
Homem de Magalhães [64],
casado com Joaquina Caetana, de Brancas, localidade aonde se estabeleceram
vínculos familiares e interesses patrimoniais. Admite-se ter ocorrido, aqui,
uma solução de facto tipo morgadio, embora este já se encontrasse em desuso ou
em vias de ser abolido [65].
A escolha dos cônjuges constituía um momento muito importante para
a manutenção da família e, claro está, da riqueza no seu seio. Sendo assim,
eram necessárias as alianças, e às famílias as amizades. As que se adquirem com
o casamento, haveriam de corresponder à qualidade das pessoas pois um casamento mau eclipsa as luzes de uma família ilustre e antiga. O casamento era um ato político de
alianças e meio de estreitar laços familiares e assegurar fidelidades. Casar
uma filha com um dependente era um acto
de confiança e confiança na fidelidade e integração no núcleo da família. Também,
para o dependente, o casamento com
uma filha do patrão/senhor, ainda que bastarda, representava oportunidade para
ascender socialmente e ganhar património fundiário.
Até
chegar a Ana Maria SPM-FO, o Pinhal do Capitão passou por João Rodrigues Homem
de Magalhães (suprarreferido), casado que foi com Joaquina Caetana, das
Brancas, José Pereira de Magalhães [66],
das Brancas, casado com Joaquina Gomes Franco, de Montes, Joaquim Pereira de
Magalhães [67],
de Montes, casado com Joaquina Santa, de Porto do Carro, Amílcar Pereira de
Magalhães, de Porto do Carro/Maceira (Advogado e político residente em
Alcobaça), casado com Ana Salgueiro Antunes de Magalhães, de Montes (estes pais
de Ana Maria SPM-FO).
Nos
antepassados de Ana Maria SPM-FO terão existidos casamentos visando não tanto
evitar a fragmentação da propriedade, mas a concentração num agregado
matrimonial [68].
A
forma e o estilo utilizados neste trabalho, dependeram do enfoque que se fez da
vida dos antepassados, da interpretação dos documentos, e naturalmente, da
subjetividade do autor, por muito isenta que tenha sido a investigação. A
interpretação dos factos e a ligação ou interligação, acarretam a
subjetividade. Assim na síntese efetuada, valorizaram-se uns documentos em
detrimento de outros, e apresentaram-se os resultados alertando o leitor para
factos que acredita serem os mais corretos, mas para os quais não se encontrou
documentação.
Nos seus trabalhos de investigação, os historiadores ditos locais, falam do passado, refletem o
presente e perspetivam o futuro das suas freguesias, vilas ou cidades e
pessoas. Normalmente gostam de documentar os livros com gravuras e registos
fotográficos, demonstrando um especial interesse para a efeméride. Em livros,
que muitas vezes trazem a chancela autárquica, evocam pessoas, eventos, festas
religiosas e profanas, os usos e costumes mais ou mesmo ancestrais. Falam, com
fé e amor, do seu povo, cuja História analisam de forma, muitas vezes
apaixonadamente.
Uma história
de acontecimentos, de datas e de pessoas ilustres,
pouco serve por si só, se não obtivermos a explicação e o entendimento
necessário para percebermos as consequências que tiveram direta ou
indiretamente, na vida política social e económica da comunidade. Não alinhamos na tese de contar a História, fundamentalmente, a partir da ação e do impacto dos chamados Grandes Homens, indivíduos seguramente
assas influentes, graças ao carisma, inteligência ou impacto político-social.
Pelo contrário, defendemos a teoria que propõe que os eventos acontecem numa
dada circunstância de tempo, ou quando uma imensa quantidade de pequenos
eventos causam certos desenrolamentos. Embora seja popular a crença em que a
história gira em torno de Grandes Homens,
especialmente quando a grandeza é
determinada por status político-económico,
essa é uma visão restritiva, que exclui a participação de grupos inteiros,
entre os quais o operariado, as minorias étnicas ou culturais, e mesmo as mulheres, enquanto
género.
Em tempo de viragem, cumpre olhar para a Cultura, Arte, Património e
História com olhos de ver, apreciar e
defender o que é nosso, dinamizando valores. Alcobaça, rica em História e momentos
decisivos do decurso pátrio, não pode deixar desaparecer os vestígios do
passado, seja qual for o seu local. Não para se viver no passado, outrossim que preservar a História e trilhar um
futuro com convicção. É momento de apostar nas riquezas e divulgá-las, se
possível com o ensino da História Local
na Escola, aproximando os jovens do que é seu.
CAP. III
Veio para ressuscitar o tempo e escalpelar os mortos, as condecorações,
as liturgias, as espadas, o espectro das fazendas submergidas, o muro de pedra
entre membros da família, o ardido queixume das solteironas, os negócios de
trapaça, as ilusões jamais confirmadas nem desfeitas.
Veio para contar que não faz jus a ser glorificado e se deposita,
grânulo, no poço vazio da memória.
É importuno, sabe-se importuno e insiste, rancoroso, fiel.
Carlos Drummond de Andrade
-NAÇÃO EM ARMAS-
As
Milícias e Ordenanças, nos termos e no conceito que temos estado a abordar,
embora por vezes equívocos, não constituíram um corpo de militares
profissionais, outrossim um Exército da Nação, organizado nacionalmente, mas
desenvolvido regionalmente. Não
cabem na classificação de guerrilhas,
milícias populares, exércitos privados ou organizações militares independentes
ou paramilitares, muito menos de estruturas de mercenários. Milícia é, hoje em dia, uma designação genérica, equívoca,
confusa, que se reporta fundamentalmente a organizações compostas por
cidadãos armados, que não integram, em princípio ou formalmente, o exército
tradicional [69]. Foram forças, armadas e
organizadas nas aldeias, vilas, cidades e distritos, com os seus líderes
locais, com a sua organização regional, mas, e esta é a grande diferença, na
dependência do único comandante nacional: O Rei.
Tendo o exército português sido reorganizado e enviado para França com um
comando militar formado quase só por colaboradores, alguns deles mesmo
bastantes convictos do governo de ocupação [70],
Portugal deixou de ter forças de primeira linha.
A
partir de junho de 1808, oficiais e soldados começaram a apresentar-se nas antigas unidades,
muitos usando os velhos uniformes e trazendo como armas o que podiam encontrar
ou utilizar. Chuços [71],
varapaus, gadanhas, armas ferrugentas, pedras, tudo serviu para o povo se
armar. As Milícias e Ordenanças, bem como alguma
guerrilha popular, estiveram no centro da sublevação nacional no verão de 1808
e desempenharam uma missão que atualmente se qualificaria como operações
especiais ou clandestinas, cortar as linhas de comunicação do inimigo e
infligir-lhe danos de forma a atrasar e desorganizá-lo, deixando o empenho
decisivo em combate para as tropas de primeira linha.
Em 1809 será com as Milícias, sem esquecer alguma guerrilha popular,
reunidas em torno de um pequeno núcleo de tropas de primeira linha, que o Gen.
Silveira tentará defender Trás-os-Montes aquando da II invasão francesa,
dirigida por Soult. As tropas portuguesas, aguerridas e moralizadas pelo bom
desempenho na Linha do Rio Minho, não terão o mesmo sucesso na defesa da fronteira
mais a leste, mas conseguirão impedir a progressão de Soult para Lisboa, e a
sua retirada pelo Alto Douro e Beira Alta, quando tendo sido expulso do Porto,
se preparava para retirar para Espanha.
Nos anos de 1810/1811 as Milícias (tanto em
sentido amplo, como específico), cumpriram funções para que tinham sido
criadas. Não servindo fundamentalmente para atacar em campo aberto as tropas
napoleónicas, como se notou supra, servirão para atacar as suas linhas de
comunicação e ocupar territórios na sua retaguarda e flancos, que passavam a
estar desse modo impedidos aos destacamentos encarregues de arrecadar
mantimentos.
Há quem
pense que foram os ingleses que livraram Portugal da II Invasão Francesa. Sim,
mas não só.
Entre a
saída de Junot e a chegada de Wellington, a defesa, preparação e a retomada da
ofensiva, fez-se quase exclusivamente com forças militares e populações
portuguesas integrada em guerrilha, milícias ou não. Era uma gloriosa e abnegada Nação em Armas.
Entre 1807 e 1814, Portugal sofreu as consequências do
apetite imperial de Napoleão. Invadido por três vezes, sem que o invasor
conseguisse uma ocupação definitiva, apoiado por tropas britânicas, não deu
tréguas, criando condições para que aqui começasse o desaire que culminaria em
Waterloo, em junho de 1815.
Portugal
é mais do que o solo. Não é quantidade, é qualidade, é sentimento.
-OS FRANCESES NA
ALTA ESTREMADURA-
A
guerra e as invasões, foram sempre muitíssimo danosas para o património, pelo
roubo e vandalismo que as acompanham.
Os
atentados ao património levados a cabo pelos franceses constituem algo que
persiste na memória coletiva. Tendo como fonte memórias que circularam nas
famílias ou escritos de contemporâneos que viveram e sofreram, vê-se o quadro
de violência e roubo, com destaque para os realizados em estabelecimentos
religiosos, atentados contra o Santíssimo Sacramento e que merecem mais detalhe
que as violações de mulheres e outros atentados aos direitos humanos. O
património sofreu mais pelo vandalismo que propriamente pelo roubo, pois a
maioria dos franceses optava pela apropriação de dinheiro, ouro e prata,
cálices, imagens anéis e joias, objetos de pequenas dimensões. As consequências
das invasões foram dramáticas, com especial incidência para o centro do País.
Com o terramoto de 1775, os franceses foram grandes responsáveis pela ausência
em monumentos, museus, arquivos e bibliotecas, de muitos objetos e outros
materiais, que neles se deveriam encontrar. Por outro lado, deixaram Portugal
até 1820 na condição de protetorado inglês e de colónia brasileira.
Se
Leiria, em 5 de junho de 1808, durante a primeira invasão, já tinha sofrido
dolorosamente com o Massacre da Portela [72],
a Terceira Invasão foi muito gravosa e as consequências mais diretas, em termos
sociais, económicos e políticos acabaram por potenciar a Revolução de 1820. Em
princípios de março de 1811, as tropas francesas espalhadas pela região centro,
levaram a cabo ações violentas e represálias, que culminavam com o incêndio de
cidades e aldeias, como aconteceu em Porto de Mós, Alcobaça, Nazaré, Batalha,
Leiria e Pombal [73].
Esteve
patente a máxima napoleónica de que a guerra deve sustentar a guerra, produzir
saques e roubos, umas vezes para lucro pessoal e outras para a sobrevivência do
próprio exército. As tropas napoleónicas não estavam preparadas nem tática, nem
estrategicamente para o tipo de conflito e de resistência que viriam a
encontrar em Portugal. A Grã-Bretanha auxiliou por interesse, mas nunca sem a
dedicação e o esforço do povo português.
A população foi mobilizada com o espírito de um
grande desígnio, ao longo das três invasões e na sua continuação até 1814, para
combater no exército de primeira linha, na reserva com as Milícias e Ordenanças,
e no levantamento em massa que
obrigou os homens disponíveis a
armar-se e a defender a sua gente e a sua terra. Eram obrigados a participar os
que faziam parte das listas das Ordenanças, os membros das Milícias que não
estavam mobilizados, bem como a população até ali isenta do recrutamento para o
exército e para os regimentos de Milícias. Em face desta realidade, as chefias militares
portuguesas reconheceram a importância e valimento das Milícias e Ordenanças
para enfrentar a investida, pois que delas se podia obter um maior rendimento
estendendo a todo o país o seu levantamento, dando-lhes uma chefia apoiada por
elementos qualificados, coordenando-as com o exército convencional.
Ao
nível do reabastecimento de víveres, os exércitos em confronto tinham métodos
diferentes de procura e obtenção de provisões. O exército anglo-luso, recebia
grande parte dos mantimentos de Inglaterra, explorando ao mesmo tempo os
recursos locais que adquiria por compra ou com ofertas da população. O exército
francês utilizava o saque, com base na máxima que a guerra alimenta a guerra.
Wellington tendo tomado conhecimento do método do inimigo, implementou a
política da terra queimada (assente em critérios e objetivos que não terão sido
apenas militares), onde movimentava as populações da linha de marcha francesa,
destruindo os campos agrícolas, deixando as tropas inimigas à mercê da fome e
da doença. Abandonar as povoações e queimar tudo para que os franceses não
tivessem como se reabastecer, foi assim que as tropas de Napoleão também
encontraram algumas aldeias por onde passaram. Se se imaginar como seria para
alguém ter que abandonar as terras, queimá-las, matar o gado e deixar a casa,
percebe-se que nunca seria uma decisão fácil, nem rápida.
Segundo
o Gen. Koch [74],
alguns anciãos recusaram-se a abandonar as aldeias e suas coisas.
Wellington,
destacou atividades relacionadas com o apoio logístico em campanha, quando
referiu que, o sucesso de qualquer
operação militar, estava muito dependente do reabastecimento de víveres e da
consequente alimentação das tropas. Este provimento de homens e animais,
contribuía de forma decisiva para o desenvolvimento das operações, dos
diferentes exércitos em campanha. Em campanha, o reabastecimento surgia como a
atividade que visava as ações relacionadas com a obtenção, receção, armazenagem
e distribuição em tempo e na quantidade necessária, de todos os abastecimentos
a serem utilizados pelas forças militares [75].
O reabastecimento de forragem para os animais, tinha problemas, pois havia o
risco que morressem de fome, por falta da ração de grão. O mesmo se passava com
o fornecimento de palha, um bem escasso.
As
dificuldades das unidades portuguesas, não se reduziam ao reabastecimento de
víveres, sendo o fornecimento de fardamento e equipamento, outra realidade
difícil de colmatar. Em janeiro de 1811, as preocupações estenderam-se ao
reabastecimento de armamento, munições e outro equipamento. As dificuldades de
apoio logístico às diferentes unidades do exército português, eram realmente
muitas. Ainda sobre a alimentação das tropas, Beresford em janeiro de 1811,
questionava a intenção do governo em sustentar as tropas com caldo de unto. E
declarou que, não podia aprovar ou desaprovar, não emitia uma opinião sobre um
assunto que não pudesse avaliar com base na experiência.
Os
transportes constituíam uma valência importante para o apoio logístico em
campanha, ao incluírem os equipamentos e animais necessários para o
deslocamento de pessoal, dos víveres, armamento, munições e de outro tipo de
material que equipasse as tropas. Muito gado usado nos campos foi requisitado e
utilizado nos sistemas de transportes do exército, nomeadamente nos trens da
intendência e artilharia.
Um
dos grandes problemas de Massena, foi obtenção de mantimentos. A miséria das suas tropas tinha atingido o clímax.
Sobrevivendo à custa das rações, um terço do exército ocupava-se em fazer a
ronda e esquadrinhar os campos na procura de sustento. Esta
situação levou a que se previsse que cada corpo de exército se tornasse
autossuficiente dos seus abastecimentos, ficando a intendência limitada à
administração do quartel-general e dos hospitais. O saque era feito pelos três
corpos de exército, mas com um problema por resolver, os recursos das regiões
ocupadas não eram iguais. Para evitar rixas, quiçá sangrentas, entre os
destacamentos de recolha de alimentos dos vários corpos franceses, foram
atribuídos territórios de abastecimento a cada um, sendo proibido os demais lá
entrarem [76].
Com
o êxodo das populações, verificou-se desordem na maior parte das localidades
por onde passava ou estava previsto passar o exército francês, havendo
situações limite, em que o saque e a violência, foram realizados pelas tropas
aliadas ou por habitantes das povoações que nelas permaneciam, alguns deles de
propósito, a fim de servirem os franceses e outros, para roubarem as casas
desamparadas pelos donos. Esta realidade foi reconhecida por Beresford ao
determinar que as tropas portuguesas
deviam cooperar para a conservação das habitações e mais propriedades dos seus
compatriotas. Acrescentava que os comandantes e oficiais dos corpos eram
responsáveis por todos os soldados que fossem apanhados a fazer estragos e a
roubar, devendo ser severamente punidos.
Wellington
admitiu que, as tropas britânicas têm a
este respeito, em muitas ocasiões, causado mais prejuízo a este país do que o
inimigo ao arrancarem e queimarem as portas, as janelas, os móveis e mais
pertences das casas.
Em
Alcobaça só escapou ao vandalismo o que foi possível esconder ou evacuado. Os
primeiros saques foram efetuados pelos Ingleses, como deu conta o Tenente W.
Grattan, que assistiu à pilhagem das casas da vila, bem como no Mosteiro, onde
os monges terão aberto as portas para evitar males maiores [77].
Com
a retirada das tropas francesas de Massena, o rasto de devastação foi
constatado e anotado por Tomkinson, terras invadidas e saqueadas, sobressaindo
Alcobaça, Leiria e Coimbra. A população foi vítima da fome, de epidemias, e da
ladroagem ainda que pelos que nela tinham ficado durante a invasão. As
povoações estavam desertas, os moinhos destruídos, o vinho corria pelas ruas e
os campos de milho incendiados. Grande parte do mobiliário das casas fora
destruído, não se conseguindo encontrar cavalos, mulas, burros ou vacas para
serem utilizados como meio de transporte ou como alimento.
A
região de Alcobaça, que ao longo de séculos, foi reputada pela riqueza dos produtos
agrícolas, solos férteis para pomares e vinha, num quadro de agricultura que
abastecia mercados locais, regionais e nacionais, sofreu um enorme revés. A
vinha serviu, a partir de determinada altura, de alimento à cavalaria francesa,
por falta de palhas ou fenos, tendo os franceses cortado as vides, à falta de
outro alimento disponível, como aconteceu em Alpedriz [78].
No dia 7 de março do mesmo ano, Tomkinson pôs-se em marcha
para se juntar em Leiria ao grosso do exército que se movimentava na
perseguição de Massena. Se povoações e cidades da zona centro eram posições
estratégicas, a maior parte do território dos Coutos de Alcobaça situava-se
quase em terra-de-ninguém, estava altamente despovoado e era palco de combates
e escaramuças [79].
Progredindo Massena numa
terra ainda que relativamente pouco populosa, era atacado pelas Milícias,
Ordenanças e populares nos flancos e retaguarda, numa operação de desgaste, que
dificultava o seu avanço, a par dos danos infligidos pela ação retardadora de
Wellington, que enfraqueceram o seu exército, até às Linhas de Torres.
Tomkinson regista que, em janeiro de 1811, o Capitão Cocks [80] subiu até próximo de Alcobaça com uma
patrulha e encontrou um pequeno destacamento de infantaria a saquear as
aldeias, e capturou-o. Esse destacamento tinha vindo diretamente de Santarém e
estava afastado de qualquer apoio militar. Lord Wellington pode não gostar de
destacar os seus homens para tão longe apenas para prevenir a pilhagem, única
forma de subsistência do inimigo, mas enviou, no entanto, dois esquadrões para
as Caldas, e isso pode ter sido feito, principalmente, para impedir que o
inimigo aprovisionasse muito na região.
A pilhagem era um flagelo, num tempo em que era comum a destruição e incêndios de
culturas, e a inviabilidade de sementeiras. A saúde pública piorou, surgindo
situações de grande facilidade de contágio perante doenças e epidemias, devido
ao calor húmido primaveril. A par de fatores como a fome e a doença, a
mortandade teve o seu desenvolvimento no conjunto de atrocidades e excessos
cometidos sobre a população civil, pelo exército inimigo e em algumas
circunstâncias pelo exército aliado, levando as populações a situações de
absoluta miséria, no limiar da sobrevivência. A epidemia, que em Leiria tantas
vítimas fizera, estendera-se igualmente aos lugares de Alfeizerão, Famalicão,
Pederneira, Praia e Nazaré. O Provedor de Leiria reconhecia, não serem bastantes para tratar dos doentes
os dois únicos cirurgiões que havia, um na Nazaré e outro em Famalicão. O
aparecimento desta moléstia atribuía-se à fome, que padecia aquele povo, não
tendo achado meios alguns de se alimentar [81].
O
relatório do Juiz de Fora de Alcobaça, [82]
ao Intendente Geral da Polícia, apresentou a mais triste
e lamentável pintura dos estragos que os franceses tinham feito naquela vila,
uma das mais notáveis da Estremadura. Vinte e cinco moradas de casas haviam
sido incendiadas, a fábrica que ali havia, destruída, o mosteiro dos frades
entregue pela maior parte às chamas, os sepulcros arrombados, finalmente
apresentando tudo o quadro da maior desolação e miséria possível. Uma
devastadora epidemia apareceu ali para cúmulo e todas as desgraças, vendo-se os
doentes sem socorro algum de médico, nem de botica, não havendo ao menos um
pároco para lhes ministrar na sua hora extrema os consoladores socorros da
religião. As fazendas, e principalmente os pomares e vinhas, tinham ficado estragados.
A falta de cereais era tal que um pão de arrátel se comprava ali por 200 réis.
Aos precedentes males se reuniu também o da extrema falta de autoridades
para providenciarem de um modo análogo às circunstâncias. O próprio juiz de
fora, José Lúcio da Veiga, que ali se tinha apresentado para tomar conta do seu
lugar, morrera em 12 de abril, deixando abertos os ofícios que se lhe tinham
dirigido, e fechados os que eram para o corregedor da comarca, o qual nem
estava naquela vila, nem se sabia onde parava. Um juiz vereador era por então a
maior autoridade da terra, que por este modo se achava sem ter quem executasse
as ordens que de Lisboa tinham sido expedidas para o seu bom regimen, nem haver
quem dirigisse os meios necessários para atalhar a epidemia que tanta gente
vitimava. À vista, pois, deste quadro, tão aflitivo e triste, o intendente
geral da polícia mandou para lá o mesquinho socorro de vinte sacas de farinha
de pau e dois caixotes de água de Inglaterra, panaceia então muito em voga para
grande número de moléstias, mas com especialidade para a cura das febres
intermitentes; todavia a extrema falta de transportes, que para toda a parte
havia, demorou consideravelmente a chegada de tal socorro. O mesmo intendente
ordenou mais que o citado juiz vereador, o bacharel José Gomes Leitão, de
acordo com o abade geral do respetivo mosteiro, desse pela sua parte as
providências económicas que um tão deplorável estado de coisas exigia,
procurando executar por si as ordens dirigidas ao corregedor, visto serem tão
urgentes e não admitirem dilação as circunstâncias em que a vila se achava.
Estas mesmas escassas providências ficaram também paralisadas pela doença de
que fora vítima aquela única autoridade, de que resultou cair novamente aquela
vila no mais deplorável abandono.
A epidemia
que ali (Alcobaça)
e em Leiria tantas vítimas fizera, estendera-se igualmente aos lugares de
Alfeizerão, Famalicão, Pederneira, Praia e Nazaré. O provedor de Leiria dizia
não serem bastantes para tratar os doentes os dois únicos cirurgiões que havia,
um na Nazaré e outro em Famalicão. O aparecimento desta fatal moléstia atribuía-se à fome que padeciam aqueles
povos, não tendo achado meios alguns de se alimentarem. Efetivamente, a fome
que houve nas províncias invadidas, foi uma das mais eficientes causas da
grande mortandade que sofreu a população do reino [83].
Luz Soriano é de opinião que A devastação cometida na fábrica de Alcobaça, pelos ingleses, foi uma
barbaridade inaudita e só destinada a atrasar a escassa indústria do país para
favorecer a indústria britânica, nada tendo que pudesse ser útil aos franceses:
este facto é só por si bastante para provar a má-fé desses alardeados serviços,
prestados pela Inglaterra a Portugal, quando não eram de outra coisa mais que
os esforços do governo inglês só exclusivamente empregados em favor dos seus
interesses e dos do seu próprio país. Ou seja, atribui a devastação da fábrica
aos ingleses, contrariando a versão mais corrente, embora eventualmente
incorreta.
De que
fábrica de Alcobaça se tratava [84]?
A tradição dos panos de Alcobaça, remonta
ao século XVI. Gil Vicente, na Farsa
dos Almocreves, refere o pano de Alcobaça, como grosseiro com felpa
por aparar colocando uma personagem a dizer para outra:
E logo dahi
a hum ano
Para ajudar
de casar
Huma orfam
mandaste dar
Meio covado
pano
De Alcobaça
por tosar.
Maria Augusta Trindade Ferreira, entende que as chitas de
Alcobaça não tiveram origem em Alcobaça e que não é possível ter certeza sobre
os locais onde foram produzidas. Alguns historiadores entendem que foram
confecionadas em Portugal pelos pescadores, mas concretamente os ingleses
defendem que foram feitas em Inglaterra e exportadas para Portugal. No entanto,
seja como for estas chitas possuem identidade e ingenuidade, próprias do
espírito português. Esta chita destaca-se pelos padrões coloridos, riscas
largas ou finas e motivos florais, animais, figuras humanas ou cornucópias. O número existente de colchas de Alcobaça deverá ser
atualmente, apenas de algumas centenas, entre coleções de museus e privadas. A
maior deverá ser a da família Natividade com mais de uma centena. O Museu
Vitória e Alberto, em Londres, possui cerca de 30. A escassez de verdadeiras colchas de Alcobaça, decorre de se
gastarem por serem estampadas, já que a tinta vai desaparecendo por ação do
tempo e de lavagens.
Com
a presença francesa e a política da terra queimada dos ingleses degradaram-se as condições de vida das
populações, onde as de Alcobaça não foram exceção, fomentadas pela fome e
miséria resultantes do cortejo de pilhagens e morte (a que alguns grupos
populares de portugueses não foram alheios), da destruição das culturas, abate
do gado e abandono dos campos. Foi neste cenário de destruição generalizada,
deslocamento e desalojamento das populações, que surgiram situações de grande
carência alimentar e falta de higiene, que provocaram o caos. A generalizada
subida de preços, devido aos consecutivos anos de escassez agrícola, degradou
ainda mais a situação das populações, que viviam já no limiar da sobrevivência,
em situações de verdadeira miséria. Se a região de Alcobaça não foi das mais
castigadas do País em termos de combates e perdas de vidas, nem por isso se
pode louvar de não ter passado por gravíssimas dificuldades materiais.
O
confronto entre os exércitos, foi a principal causa da mortalidade entre os
militares durante a III Invasão, tendo em conta as batalhas, combates e mesmo
pequenos confrontos ocorridos com populares, milícias ou entre os exércitos de
Massena e Wellington. O morticínio provocado pela guerra, não passou, apenas,
pelos soldados mortos em combate ou falecidos nos hospitais de campanha, mas
incluiu os civis, que num ambiente de desordem económica e social, foram alvo
das atrocidades do género de um cenário de guerra. A situação atingiu tal
gravidade, que Massena tentou combatê-la através de uma circular de outubro de
1811, em que procurava controlar os excessos dos seus militares, reprimindo
soldados e mesmo oficiais, que cometessem atos de violação e saque. Neste
panorama de fome e penúria, a situação pior foi a vivida pelos populares que
não conseguiram fugir para as zonas seguras e ficaram nas regiões invadidas pelos
franceses. Parte desses habitantes viveram o inverno em pinhais, dormindo em
tendas improvisadas ou buracos na terra, subsistindo à custa de raízes e ervas,
como foi, entre outros, o referido caso de Alpedriz. Com o regresso do exército
aliado após a retirada dos franceses, voltaram a sua casa, moribundos e
abalados pelas situações de horror, ultraje e infâmia que tinham vivido.
Raparigas de quinze ou
dezasseis anos tinham perdido a razão, aparentavam ter cinquenta anos e as
crianças, estavam magras e apresentavam uma palidez aterradora. Arrastavam-se
pelos caminhos por onde passavam as tropas implorando a bondade dos militares.
Junto destes, apesar de haver muitos veteranos de guerra, havia alguns que
afastavam a vista cheios de pena, repartindo com eles a ração de bolacha que
tinham recebido. É um facto que os franceses, retirando-se
deste reino, deixaram fecundados os campos com um não pequeno número de
cadáveres dos seus compatriotas; mas isto não compensou por modo algum as
calamidades por que passou este reino, durante a memorável invasão do marechal
Massena, em resultado da qual aumentou consideravelmente no coração de todos os
portugueses o profundo ódio, que contra o domínio da França tinham já neles
produzido as invasões de Junot e Soult.
Em tão grande aperto,
posto que se entendesse que os pequenos socorros não eram remédio, a eles se
recorreu, ordenando-se ao corregedor que aplicasse à sustentação dos órfãos o
bacalhau que de Lisboa se lhe mandara para certas freguesias, tais como a da
Serra de El-Rei e S. Leonardo, que não tinham sido invadidas no termo de
Atouguia, mas que se supôs terem-no sido. Uma subscrição em Lisboa era o único
meio que para mais pronto-socorro propunha o corregedor de Alcobaça, por ser
impossível tirá-la naquela comarca, onde a desgraça nivelara todas as fortunas,
havendo nos seus habitantes somente a única diferença de terem alguns
indivíduos prédios seus, mas que naquelas circunstâncias nenhum socorro lhes
ministravam [85].
A relativa facilidade com que a população portuguesa
foi mobilizada, ao longo das três invasões e na sua continuação até 1814, para
combater no exército de primeira linha, e na reserva, o que as Milícias eram de
facto, bem como no levantamento da população masculina (p.e. em guerrilhas),
foi fator essencial na defesa do país. Foi possível fazer mais do que recrutar,
foi possível organizar mais tropas. Ao longo do tempo tiveram nomes diferentes,
companhias do monte, de voluntários, de guerrilhas, atiradores e artilheiros
nacionais, etc., sendo integradas no Exército, nas Milícias ou mantendo o
estatuto de Ordenanças, mas combateram sempre em defesa da Pátria, da sua
região, possivelmente a maior parte das vezes do país, nalgumas do rei, a
partir de um determinado momento em defesa da Nação.
O monumento
que no Bussaco recorda a participação portuguesa nas Invasões Francesas,
regista que se traduziu em 125 combates e em 25 batalhas. As baixas, em
particular os mortos, foram muito numerosas, não tanto em combates e batalhas,
mas na dura luta travada pelas Milícias e Ordenanças [86].
Alguns historiadores tendem a menorizar a ação das Milícias e
Ordenanças durante as Invasões. As Milícias e as Ordenanças fizeram o combate
contra linhas de comunicação de Soult e contra as reservas de Massena, o que foi
importante no desfecho das Campanhas. Segundo alguns estudiosos, um terço dos
efetivos em campanha por parte dos aliados eram constituídos por Milícias e
Ordenanças e, se se contabilizar a população que construiu as Linhas de Torres,
então pode-se asseverar que foi uma Nação em Armas em defesa do território
nacional e da nossa gente.
Apesar dos efeitos se terem sentido de Norte a Sul do País, o
sofrimento das populações nem sempre foi o mesmo. A região mais afetada terá
sido Estremadura, entre o Mondego e as Linhas de Torres e entre o Tejo e o mar.
Durante um ano, a lei foi feita por tropas à solta, desertores de vários
exércitos, salteadores calcorreando aldeias, torturando e roubando quem se
atravessasse no caminho. Nesta terra de ninguém, nada escapou, culturas, gado,
túmulos, habitações e edifícios públicos saqueados ou incendiados.
A
figura do herói não foi estranha à cultura portuguesa. Desde as crónicas
medievais até à historiografia do Antigo Regime, os heróis desempenharam papéis
de relevo mais ou menos acentuado. Mas a sociedade tem alargado o conceito de Homem Ilustre como se referiu supra, conferindo-lhe
uma projeção que não se limita a caracterizar separadamente cada um, antes inseriu-o
numa lógica comum acima de considerações de origem social, e apresenta-o num
conjunto coerente e continuo. O elo entre todos decorre de pertencerem à mesma
Pátria. Cada herói exprime, à sua maneira, o espírito nacional que paira acima
dos feitos específicos. Por isso, deveria ser alvo de um culto que tornasse eficaz
o seu exemplo e que permitisse compreender o valor de todos em subordinação ao
ideal nacional. Cada um surge como polarizador do que é a comunidade nacional
ou local, na revisão do passado e nas projeções políticas sobre o presente e o
futuro.
-VOLUNTÁRIOS NACIONAIS (liberais), VOLUNTÁRIOS REALISTAS
(miguelistas), BATALHÔES ACADÉMICOS E ANTÓNIO LUIS SEABRA-
1)-VOLUNTÁRIOS
NACIONAIS, VOLUNTÁRIOS REALISTAS-Alcobaça e Leiria-
O
governo miguelista dissolveu os corpos dos Batalhões Voluntários Reais do Comércio
[87]
as Guardas Nacionais de Lisboa, criou os Corpos de Voluntários Realistas, ampliou e reforçou o
Exército e a Marinha.
Foi
relativamente grande a contribuição do Batalhão Nacional Móvel de Alcobaça [88]
para a constituição dos quadros do seu congénere de Leiria, embora em moldes
discutíveis, pois de um simples soldado se fabricava sem mais
um alferes, ou um simples soldado do
Batalhão de Alcobaça passava por mágico sortilégio, mercê de simpatias
pessoais, dos favoritismos ou dos conchavos políticos, a tenente do de Leiria. No
lado de D. Miguel as coisas passavam-se de maneira semelhante com os Batalhões
de Voluntários Realistas, que não deram pouca contribuição, com seus desmandos,
insubordinações e indisciplina, para a derrota que aquele veio a sofrer.
O
Regimento de Milícias de Leiria foi dissolvido após a entrada das forças de
Saldanha, em 14 de Janeiro de 1834. Em 27 de Fevereiro, a Ordem do Dia n.º 180,
publicou a Portaria do dia 24, que trata da organização do Batalhão Nacional
Móvel de Leiria com os seguintes quadros:
-1-Tenente-Coronel
comandante, o capitão reformado do extinto Regimento de Milícias de Leiria,
José Maria Crespo.
-2-Para
ter o exercício de Major, o Capitão que foi do Regimento de Infantaria nº. 12,
Joaquim Manuel de Palma.
-3-Quartel-mestre
Miguel José Pereira Mourão.
-4-Capitão
da 1ª. Companhia, o Capitão do Batalhão Nacional Móvel de Alcobaça, Jacinto
José Alves.
-5-Capitão
da 2ª. Companhia, o Capitão do mesmo Batalhão, José Augusto Midões.
-6-Capitão
da 3ª. Companhia, o Capitão do mesmo Batalhão, António da Silva Ferreira.
-7-Capitão
da 4ª. Companhia, o Cpitão do extinto Regimento de Milícias de Leiria, Joaquim
Nunes da Silva.
-8-Capitão
da 5ª. Companhia, o Capitão do mesmo extinto Regimento, Joaquim da Costa e
Sousa.
-9-Capitão
da 6ª. Companhia, o Capitão da Companhia Nacional Fixa de Peniche, José Carlos
de Sousa e Silva.
-10-Tenente
da 1ª. Companhia, o Alferes do extinto Regimento de Milícias da Figueira,
Sebastião Pinto Garcês.
-11-Tenente
da 2ª. Companhia, o Alferes do extinto Regimento de Milícias de Soure, João
Maria de Paiva.
-12-Tenente
da 3ª. Companhia, António Maria Carreira Guerra.
-13-Tenente
da 4ª. Companhia, José Pereira da Costa Guerra.
-14-Tenente
da 5ª. Companhia, o Primeiro-sargento do Batalhão Nacional Móvel de Alcobaça,
João de Noronha de Abreu e Lima.
-15-Tenente
da 6ª. Companhia, o Soldado do Batalhão Nacional Móvel de Alcobaça, Miguel
Joaquim Leitão.
-16-Alferes
da 1ª. Companhia, o Primeiro-sargento do Batalhão Nacional Móvel de Alcobaça,
José de Noronha de Abreu e Lima.
-17-Alferes
da 2ª. Companhia, o Primeiro-sargento do batalhão Nacional Móvel de Alcobaça,
João José Ferreira Simões.
-18-Alferes
da 3ª. Companhia, o Segundo-sargento do Batalhão Nacional Móvel de Alcobaça,
Joaquim Augusto Viriato Gaio.
-19-Alferes
da 4ª. Companhia, Manuel Ferreira de Riba de Aves.
-20-Alferes
da 5ª. Companhia, o Segundo-sargento do Batalhão Nacional Móvel de Alcobaça,
Gabriel da Cunha Pessoa [89].
Às Milícias (tradicionais), foi acrescentado um escalão
de elite constituído apenas por voluntários selecionados entre os apoiantes da causa,
o denominado Corpo de Voluntários Realistas, criado por Decreto de 26 de Maio de 1828, na sequência da revolta liberal, sendo nomeado
comandante D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo, 6º. Duque do Cadaval. O Corpo de
Voluntários Realistas, era um escalão de elite das Milícias do Reino. Inicialmente previu-se ser constituído por duas brigadas
estacionadas em Lisboa, cada uma
com dois batalhões, mas
perante uma alargada oferta de voluntários, foram sendo criados batalhões pelo
País. O Corpo de Voluntários Realistas, tomou parte ativa na Guerra Civil, especialmente
quando os confrontos se generalizaram. Era chefiado por um general, com o título de Coronel-general e incluía
batalhões de seis companhias, bem como companhias independentes. As companhias
integradas ou independentes eram de Caçadores, Cavalaria ou Artilharia [90].
-1ª. Brigada
de Voluntários Realistas de Lisboa,
-2º.
Batalhão de Voluntários Realistas de Lisboa,
1ª. Companhia de Cavalaria de Voluntários
Realistas de Lisboa,
-2ª. Brigada
de Voluntários Realistas de Lisboa,
-3º.
Batalhão de Voluntários Realistas de Lisboa,
-4º.
Batalhão de Voluntários Realistas de Lisboa,
-2ª.
Companhia de Cavalaria de Voluntários Realistas de Lisboa,
No Fundão e
Covilhã, Beira Baixa em geral, a causa miguelista tinha muitos apoios,
traduzidos nas famílias e oficiais de corpos militares regulares, bem como na
constituição de um Batalhão de Voluntários Realistas que tomou parte na Guerra
Civil e se fez representar em Alcobaça no Preito
de Fidelidade e Vassalagem a D. Miguel [91].
Era corrente
os monarcas portugueses visitarem o Mosteiro de Alcobaça, altar simbólico da
aliança entre a Coroa e a Igreja. Normalmente, provocavam regozijo popular e
davam lugar a pomposos festejos, que os frades preparavam gostosa e
cuidadosamente. Todos, com exceção de Filipe II, Filipe III e D. Manuel II,
visitaram o Mosteiro de Alcobaça.
No dia 5 de
agosto de 1830, D. Miguel empreendeu, a partir de Mafra, uma visita de vários
dias ao Oeste, muito concretamente aos Coutos de Alcobaça e ao Mosteiro [92].
Em 1833, no espaço fronteiro ao
Mosteiro de Alcobaça, ocorreram disputas entre liberais e o Corpo de
Voluntários Realistas dos Coutos de Alcobaça, que participará, aliás, no
confronto de Asseiceira [93].
Pelos
Livros Mestres das Companhias do Batalhão
Nacional Móvel de Alcobaça contata-se que este, se não na totalidade, pelo
menos em parte, encontrava-se em Leiria em Fevereiro de 1834, pois em
alterações do pessoal da sua 4ª. Companhia, foram inscritas muitas baixas ao
Hospital da Santa Casa da Misericórdia daquela cidade [94].
No
referente a hospitais, cumpre mencionar que em Ordem do Dia n.º 80, de 26 de
Novembro de 1831, datada do Paço de Queluz, em nome de D. Miguel, Rei e
Comandante em Chefe do Exército, se determinava que os doentes do Exército de Operações contra os rebeldes constitucionais
fossem evacuados para os hospitais
estabelecidos em Viana, Porto, Feira, Figueira da Foz, Coimbra, Leiria,
Alcobaça, Caldas da Rainha, Peniche e Cascais, ou outros que mais próximos
estivessem das posições em que tais doentes se encontravam.
Para
o hospital de Alcobaça deve ter vindo avultado número, ainda que em estado
grave, pois a mortalidade neste particular foi notável, o que pode verificar
pelo livro de registo de óbitos de Alcobaça, referente àquele ano e nos
seguintes.
Alcobaça
consta da Ordem do Dia de D. Miguel, n.º 98 de 21 de Agosto de 1833, do seu
Paço de Alcobaça, o que prova a sua
presença na vila e na data [95].
Na Asseiceira postado sobre a direita, encontrava-se o
Cor. António Vicente Queirós, Conde de Santa Maria, com Caçadores12 e o RI10.
Ao centro ficaram os Voluntários da Rainha e o Regimento de Infantaria nº18
comandados pelo Brig. João Nepumuceno de Macedo, Barão de S. Cosme. O Cor. José
de Vasconcelos Bandeira de Melo, Barão de Leiria, comandava a ala esquerda,
composta pelo 2º. Regimento Ligeiro da Rainha, pelo Batalhão móvel de Alcobaça [96],
e pelo Batalhão de Infantaria 4, atuando na direção da Linhaceira [97].
Pela manhã de 16 de Maio de 1834, os miguelistas, após alguma incerteza inicial, foram
derrotados e além de mortos e feridos, deixaram 1400 prisioneiros. De ambos os
lados, terá havido a perceção de que esta seria a batalha decisiva. Todos eram
católicos, alguns mesmo familiares ou conterrâneos. Todos lutavam afincadamente
pela respetiva ideia de Pátria. Mas estavam separados. Antes da batalha, de ambos os lados houve missa onde se comungou, se
pediu a bênção de Deus. A
escolha do terreno e a estratégia foram devidamente ponderadas. O combate, na
qual participou, entre outros, o Corpo de Voluntários Realistas de Alcobaça,
com cerca de 800 praças sob o comando de Jerónimo Rogado de Oliveira e do outro
lado o RI4, sob o comando do então Cor. José de Vasconcelos Bandeira de Lemos [98],
pôs termo ao reinado de D. Miguel.
Os monges de
Alcobaça, como a Igreja Portuguesa em geral, encontravam-se, ao lado dos
miguelistas, tendo municiado o Corpo de Voluntários Realistas dos Coutos.
Existia ainda para além deste corpo uma companhia de ordenanças em Turquel,
municiada pelos frades de Alcobaça composta por homens casados que haviam
servido no exército. Desta companhia foram capitães, alguns membros da família Garção, como o Maj. Francisco Garção de
Carvalho Campello de Andrade [99].
Quando os
monges alcobacenses perceberam, finalmente, que os liberais iriam a ganhar a
guerra, evacuaram o Mosteiro, pela primeira vez em julho de 1833 e,
posteriormente, em outubro de 1833. A 16 de Outubro de 1833, no delírio da
liberdade, nomeadamente granjeiros e rendeiros antes oprimidos, entraram no
edifício conventual e saquearam-no durante 10 dias, ao que se diz. Assim
desapareceram incontáveis objetos utilitários, de culto, de arte e uma parte do
acervo da Biblioteca, que só mais tarde pode ser transferida para a Biblioteca
Nacional de Lisboa e Torre do Tombo, graças à intervenção de António Luís
Seabra [100].
-2-ANTÓNIO LUÍS SEABRA-CORREGEDOR INTERINO EM
ALCOBAÇA-
Entre a fuga dos monges em 16 de outubro de 1833, a extinção
das Ordens Religiosas, e a chegada de Seabra a Alcobaça a 29 de outubro de 1833,em dia de grande temporal, passando com
risco pelo meio da guerrilha miguelista, que atuava perto de Alcobaça, cortando
caminhos e acessos, algo de muito grave tinha acontecido. O Mosteiro estava
a ser pilhado.
Quando tomou posse, Seabra achou o Mosteiro num estado
que caracterizou de vandalismo inaudito,
que atingiu a livraria, o altar, o órgão, as vidraças, os painéis, as alfaias,
os paramentos, etc., pelo que tratou de pôr
a sequestro com honra e atividade, os bens que haviam escapado à pilhagem,
bem como as ocorridas em agosto, setembro e outubro, pelo que removeu para as
Casas da Livraria, supostamente as mais seguras do edifício, os móveis, livros,
paramentos e alfaias espalhados antes pelo convento [101].
O
Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, António José Chaves foi encarregado,
entretanto, do municiamento da tropa estacionada na Vila, o Corpo de
Voluntários Nacionais, pelo que requisitou a Seabra azeite da Quinta do
Reforteleiro que, aliás, era de má qualidade e pouco, meras borras afinal no
fundo de uns pequenos oito a dez potes de latão.
A
Seabra deve-se o fornecimento de trinta mil e tantas rações de pão, carne e
vinho com que foram municiadas, por mais de um mês, as tropas constitucionais [102]
que estacionaram na Vila. Pese embora ter sido acusado de ter desviado porcos
da Quinta do Vimeiro, no que se veio a provar ser infundado por terem sido
confiscados pelo Corpo de Voluntários Realistas de Évora de Alcobaça, para
consumo imediato e próprio [103].
Quando a guerrilha miguelista ocupava Santarém e Leiria, tentou a 6 de
janeiro de 1834 atacar Alcobaça na expectativa de encontrar apoio popular,
conventual ou mesmo saquear, Seabra juntou-se às forças constitucionais, apresentando-se como soldado, tornar-se
combatente com o fim de animar com o seu
exemplo aqueles que dele pudessem precisar [104]. No dia seguinte, foi exonerado de
Corregedor-interino graças às pressões do ainda influente miguelista Pd. João
de Deus e em breve substituído por Francisco Botto Pimentel de Mendonça. Seabra deu apoio, em géneros, ao Corpo
de Voluntários Nacionais de Alcobaça, comandados pelo Cor. Bento França que
desembarcou na Praia da Pederneira bem como o comandado pelo Gen. José de
Vasconcelos Bandeira de Lemos.
O Governador
da Praça Militar de Peniche, entendeu necessário mandar ao Ten. Cor. Bandeira
de Lemos, tomar o comando da Praça de Alcobaça, armar a população e, procurar por todos os meios restabelecer o sossego
e a ordem entre aqueles povos até agora oprimidos pelo governo usurpador.
-3)-BATALHÃÕES ACADÉMICOS-O primeiro
Batalhão Académico, surgido com a Guerra da Restauração, composto por uma centena de alunos da Universidade de Évora e alguns professores, era comandado pelo Reitor,
o Pd. Francisco Soares. Guarneceu a praça-forte da Juromenha e marchou com as tropas portuguesas para
libertar a praça-forte de Évora, e que saíram vitoriosas na Batalha das Linhas de Elvas.
Segundo J.
Acúrsio das Neves [105], A expedição dos Académicos, que saíra de
Coimbra em 28 de junho, composta de 1 Furriel, e 15 Companheiros, Estudantes, e
Soldados de Cavalo, vinha fazendo levantar a paisanagem dos lugares, por onde
passava, de que uma parte se lhe ia incorporando, de forma que chegando a
Leiria no dia 30, já se contavam uns 200, ou 300 com batentes, bem ou mal
armados, marchando em tumulto, fazendo um morim, e levantando uma poeira, que
se ouviam, e divisavam de muito longe, e inculcavam a marcha de um exercito. Em
Condeixa, onde os nossos Académicos entraram a 28 pelas 7 horas da tarde, foram
recebidos com repiques de Sinos, Foguetes, e Luminárias. Destingiu-se muito nos
auxílios, que lhes prestou, o Regente do Hospício de Santo António, armando-se,
e acompanhando-os a varias diligências, que consistiam principalmente na prisão
de alguns indivíduos, que eram suspeitos. A 29 prosseguiram a sua marcha pela
Vila da Ega, onde fizeram em pedaços alguns editares Franceses, que acharam
afixados, descobrirão as Armas Reais. Por entre os mesmos, aplausos do Povo, e
passaram de pois a Soure, onde praticarão os actos da restauração com as
mesmas, aclamações, músicas, e descargas de mosquetearia. O Padre Fr. José de
Santa Martha, hum dos da comitiva, recitou aos moradores desta Vila uma
exortação patética, acomodada aos sucessos, que fez derramar muitas lagrimas; e
com estas disposições se encaminharão para o Pombal, onde foram dormir, e
organizaram e uma espécie de Governo, incumbindo, com aprazimento dos Povos, à
direção de todos os negócios civis ao Vereador mais velho, e a dos militares a um
Capitão de Milícias.
Coimbra,
reagiu à invasão comandada de Junot, com iniciativas como o corte dos acessos à cidade, a
distribuição de armas e a fabricação de pólvora nos
laboratórios da Universidade. O sucesso na tomada do Forte de Santa Catarina, na Figueira da Foz, pelos
académicos Sargº. Artª. Bernardo
António Zagalo e Sargº.
Infª. Inácio Caiola, à frente de duas dezenas de estudantes e de umas
centenas de populares em 27 de Junho de
1808, incentivou a criação de um Batalhão Académico, integrado por lentes,
opositores, doutores e professores e um corpo de voluntários estudantes. Este
efetivo estava distribuído (pelo menos no papel) em:
-c)-1
Companhia de Artífices, responsável no Laboratório da Universidade pela
produção de pólvora, sob a coordenação do Dr. Tomé Sobral.
Essa força
tomou parte:
-1)-Na
guarnição da cidade de Coimbra, sob o comando conjunto de José Bonifácio de Andrada e Silva [106] e Fernando Fragoso Saraiva de Vasconcellos;
-2)-Em
operações em Leiria, Pombal e Nazaré, sob o comando do Ten-cor. Engenheiro e Lente
de Matemática, Tristão Álvares da Costa Silveira;
Em 1826 em Coimbra, formou-se
o Batalhão de Voluntários Académicos, com seis companhias, que se distinguiu
nos dias regência da Infanta Dª. Isabel Maria, em apoio às forças liberais [107].
Organizado contra a vontade da Universidade e do Governo, recebeu a proteção do
Gen. João Carlos de Saldanha que, como Ministro da Guerra, determinou a
anulação das faltas marcadas aos estudantes que compunham o Batalhão.
Em 1828, organizou-se
um Batalhão Académico, com orientação liberal, para se unir às forças que
pretendiam lutar contra as tropas miguelistas.
Na Ilha Terceira, a Companhia de Voluntários Académicos
esteve aboletada em Angra e nos Biscoitos, seguindo
em 1832, para o Mindelo. Com ela desembarcaram cerca de 7.500 homens que viriam
a ficar conhecidos como Bravos do Mindelo. Entre eles contavam-se muitos mercenários e
auxiliares, ingleses, franceses, belgas, polacos, italianos, alemães e
espanhóis, excedendo a 6.600 estrangeiros, que representavam mais de 80% do
total das tropas.
Os nacionais
constituíam três Batalhões de Infantaria, um
Regimento provisório de Infantaria, quatro Batalhões de Caçadores, um Batalhão
de Artilharia, o Batalhão
de Voluntários de Dª. Maria II, o Batalhão dos Voluntários
Académicos [108], um Batalhão
de Oficiais, um Corpo de Guias, um Corpo de Engenheiros e três embriões de
Corpos de Cavalaria.
Antes
de 1820, estudantes de Coimbra faziam algum teatro militante, tinham associações maçónicas ou sociedades culturais,
comprometidas mais ou menos com ideias liberais ou liberalizantes. Durante o
Vintismo vão desafiar a inércia da instituição universitária, utilizando os
seus próprios simbólicos espaços ou os seus próprios órgãos de reprodução
cultural e ideológica como a Sala dos Capelos ou utilizar a imprensa da
Universidade para aí imprimirem manifestos. A defesa do direito de voto dos
estudantes em movimento fortemente reivindicativo realizado em fins de 1820, o
envio de um abaixo-assinado às Cortes a pedir a exclusão de vários lentes
considerados desafetos à causa liberal, a inscrição de grande número de
estudantes em batalhões liberais para defenderem a ordem constitucional, os
atritos com os estudantes absolutistas e mesmo com os brasileiros, foram algumas significativas práticas [109]
nem todas louváveis. Na
Universidade de Coimbra, o
conservadorismo era marcante, dada a herança do Antigo Regime e a consequente estrutura
mental dos lentes [110].
A Reforma Pombalina procurou fomentar a pedagogia e a pesquisa científica, mas,
após um momento de entusiasmo, o ofício do lente passou a ser fundamentalmente
o de ler. Daí que liberais, desde José Liberato Freire de Carvalho a Borges
Carneiro e Almeida Garrett, tenham criticado a Universidade por não mudar, em
nada ter contribuído para a formação do processo liberal. Com uma população relativamente diminuta, cerca de 13.100 habitantes,
com uma paisagem circundante e uma economia rurais, com uma estrutura urbana
caracteristicamente escolar e eclesiástica e só escassamente burguesa, e esta
mesmo bem separada da área académica, não constituía um meio favorável para a
compreensão das transformações políticas, sociais, económicas e culturais que,
em todo o caso, se iam verificando no país.
Durante a Patuleia, formou-se Batalhão
Académico, em apoio à Junta Provisória do Reino, com sede no Porto, combatendo
o conservadorismo do Duque de Saldanha.
Formados ao longo do século XIX,
estes Batalhões Académicos revestiram-se de importância mais simbólica do que
bélica, representando o idealismo liberal dos
jovens que os integraram.
Depois da proclamação da República , e aquando da Monarquia do Norte, organizaram-se de Batalhões
Académicos em Lisboa, Coimbra e Porto (neste caso da feição monárquica, com o
nome de Batalhão Académico Monárquico) [111].
Last but not least, agradeço à Providência Divina a
oportunidade de poder estudar com minha esposa e de partilhar saberes e
experiências com os meus conterrâneos, amigos, familiares, ainda que por
afinidade, enfim pares.
O grande
problema da verdade dos factos passados, reside na transferência do
acontecimento relatado para a testemunha que o relata, pelo que não existe
História sem um processo interpretativo. O mundo
do texto reflete o mundo do autor
e ao apropriar-se do texto através da leitura, o leitor transporta o seu mundo, mesmo quando este (leitor) é no
limite investigador histórico, pelo que o que se obtém é uma compreensão
criativa dos acontecimentos. A linguagem possui um caráter ontológico e a
História expressa-se através dessa linguagem. Não há verdade histórica, porque
o historiador/autor interpreta os factos de várias formas e a leitura(s)
resulta(m) da vivência que o leitor faz do texto. Outrossim, encontramos nos
factos ocorridos no período em análise, não uma, mas várias verdades históricas.
Há um aforismo que diz que sem
documentos não há História. Isto poderia aplicar-se aqui aos espaços e pessoas
porque se reconhece serem escassos os documentos que informem sobre os respetivos
casos. O autor utilizou como pode fontes documentais, epigráficas, imateriais e
inclusive, a paisagem no labor de reconstituir o passado.
[1] Regimento dos capitães-mores e mais capitães e oficiais das companhias
da gente de cavalo e de pé e da ordem que terão em se exercitarem de 10 de
dezembro de 1570 e a Provisão de 15
de Maio de 1574, ambas publicadas no reinado de D. Sebastião.
[2] Nova História Militar de Portugal-Vol.III-Direção de Manuel
Themudo Barata e Nuno Severiano Teixeira.
[3] Costa, Fernando
Dores in, Formação da força militar durante a guerra da restauração.
[4] Borrego, Nuno in, Ordenanças e Milícias em Portugal. Subsídios
para o se estudo.
Trata-se de um estudo exaustivo sobre este assunto, que
abrange todo o País e milhares de famílias que, durante séculos, serviram nas
Ordenanças e nas Milícias.
[5]
Carta régia a Francisco de Saldanha.
[6] O inspetor-geral de Infantaria, o General
Forbes, que se encontrava em Portugal desde 1762, e que pelo casamento se tinha
tornado português, propôs, no seguimento do que tinha sido tratado pelo Conde
de Lippe em 1764, a abolição das Milícias, e a criação do estatuto de semestreiros, soldados que só
integrariam os regimentos de infantaria três meses por ano.
[7] Corregedor era
o magistrado administrativo e judicial que
representava a Coroa em
cada uma das comarcas ,
durante o Antigo
Regime. Competia-lhe fiscalizar a aplicação da Justiça e
a administração dos diversos concelhos da
sua comarca. A sua ação era conhecida por correição, termo que, por extensão também se aplicava às próprias
comarcas.
Querendo Eu dar às
Tropas Auxiliares, dos Meus Reinos provas manifestas, Minha Real satisfação e
do muito que elas merecem, Sou servida declarar que todos os Corpos até agora
intitulados Terços Auxiliares, serão denominados para o futuro Regimentos de
Milícias das Comarcas ou Distritos aonde pertencem; que todos os seus Mestres
de Campo, serão outrossim denominados Coronéis de Milícias, à imitação dos das
tropas pagas e que poderão usar Banda em todas as funções militares.
(…)
Faço
saber aos que este Alvará de Lei virem que, tendo consideração ao muito que é
conveniente para bem do Meu Real Serviço, para comodidade dos Meus Povos e para
a boa arrecadação da Minha Real Fazenda, que os Corpos de Milícias do Meu
Exército sejam recrutados, exercitados e armados de um modo regular, uniforme e
compatível com os interesses dos Indivíduos que neles se alistarem, Sou Servido
mandar publicar o Regulamento de Milícias, que está este Alvará, o Ordeno que
todos e cada um dos Parágrafos compreendidos nos cinco títulos que ele contém
tenham força de Lei, e sejam como tais executados, ficando particularmente
responsáveis por toda e qualquer negligência, abuso ou omissão a este respeito
os Oficiais e Autoridades a quem o cumprimento deles competir. E para que não possam
alegar em sua desculpa, nem ignorância, nem obstáculo legal, Mando que todos os
Oficiais de Milícias tenham um exemplar deste Regulamento no qual se instruam,
e que não tenham vigor quaisquer Leis, Decretos, Alvarás, Ordens ou Instruções
na parte somente em que contravierem ou obstruírem à execução dele, como se de
todos e de todas aqui fizesse especial e expressa menção, tudo em virtude de
Meu Alvará de Lei que se cumprirá tão inteiramente como nele se declara, e
valerá como Carta passada pela Chancelaria, posto que por ela não há-de-passar,
e ainda que seu efeito haja de durar mais de um ou muitos anos, sem embargo das
Ordenações em contrário.
(…)
Capítulo III
Das Qualidades que devem ter os Oficiais dos Regimentos de Milícias e
forma das suas Propostas:
1º.- Para Coronéis,
Tenentes-Coronéis, Capitães e Subalternos destes Corpos serão escolhidas,
sempre com a devida proporção aos Postos, das Pessoas residentes nos próprios
Distritos as que estando em boa disposição, tiverem maior representação por
Nobreza, Talentos, Riqueza e Bom Comportamento, e dos que estiverem nestas
circunstâncias serão preferidos aqueles que houverem servido na Tropa de Linha
ou que se acharem já servindo nos mesmos Regimentos de Milícias. Para os Postos
de Subalternos não poderá ser nomeado quem estiver sujeito ao Recrutamento da
Tropa de Linha.
2º.-Os Postos de
Majores serão exclusivamente ocupados por Capitães, Ajudantes ou Tenentes
hábeis da Tropa de Linha, e porque ao préstimo, inteligência e atividade destes
Oficiais se deverá principalmente a disciplina dos Corpos de Milícias, os
Majores delas, que assim tiverem sido promovidos, poderão regressar para os
Regimentos de Linha no mesmo Posto, sendo para isso abonados pelas informações
dos respetivos Coronéis e do Inspetor-geral, depois de terem servido nas
Milícias com reconhecida aptidão por tempo de 4 anos, aqueles que tiverem
passado de Capitães da dita Tropa de Linha, e do 6 anos os que passarem de
Ajudantes ou Tenentes da mesma Tropa.
(…)
Capítulo V
-Do modo
por que serão castigados os Milicianos que faltarem a cumprir os seus deveres:
1º. Proíbe-se expressamente aos Oficiais Milicianos injuriarem de Palavra
os seus Súbditos e menos servirem-se de castigos que os envileçam na Opinião
Pública, antes pelo contrário se lhes recomenda que os tratem de modo que Todos
conheçam a estimação que se tem por eles.
2º. Os Oficiais que faltarem a cumprir os seus deveres, ou cometerem Crimes
contrários à subordinação e às regras da Disciplina Militar, serão punidos
pelos seus Superiores com prisão e outros castigos determinados pelas Leis
Militares, do modo por que o são os Oficiais de Infantaria de Linha; o mesmo se
entenderá a respeito dos Oficiais Inferiores e Soldados em tempo de Guerra ou
naquele em que os respetivos Corpos estiverem reunidos e empregados
efetivamente no serviço.
3º. No tempo em que se conservarem dispersos, se guardarão as seguintes
regras para castigo dos mesmos Oficiais Inferiores e Soldados.
4º. Aquele que sem uma justificada impossibilidade faltar a um Exercício de
Companhia, sendo Oficial Inferior, será preso por espaço de cinco dias na
prisão pública do lugar mais próximo da sua residência, e sendo Cabo ou Soldado
será preso do mesmo modo por três dias; o que faltar segunda vez dentro do
mesmo ano será preso na mesma prisão pública por um tempo dobrado do que se
determina para a primeira falta, e se dentro do mesmo ano faltar mais vezes aos
Exercícios da Companhia se lhe aumentará o número de dias de prisão, à
proporção do das residências.
5º. O que faltar a uma Revista de Inspeção, ao ensino ou às reuniões dos
Batalhões ou Regimentos, será preso na cadeia pública da Capital do Batalhão,
ou da Vila mais próxima, sendo Oficial Inferior por tempo de vinte dias e sendo
Cabo ou Soldado por quinze.
6º. O que se ausentar do Distrito sem licença por espaço de um mês, sofrerá
a pena de prisão na cadeia mais vizinha por tempo de doze dias sendo Oficial
Inferior, e por oito sendo Cabo ou Soldado; se a ausência for por mais de dois
meses se dobrará o tempo destas prisões; excedendo de quatro meses será preso o
Oficial Inferior por tempo de dois meses, e o Cabo ou Soldado por tempo de mês
e meio. Chegando a ausência a seis meses se reputará o indivíduo desertor e
como tal se lhe dará baixa no Livro do Registo da Companhia e Regimento e será
preso logo que aparecer no Distrito ou fora dele.
7º. Quando se verificar esta prisão, o preso será julgado perante um
Conselho de Guerra, a que mandará proceder o General que governar as Armas da
Província, e condenado em seis meses de prisão na Cadeia Pública da Capital do
Regimento ou da Cidade mais vizinha à dita Capital.
8º. As faltas de Asseio no Armamento, ou uniformes ou a de aplicação aos
Exercícios, serão castigadas pelos Capitães com prisão que não excederá de três
dias.
9º. A falta de Subordinação será castigada com prisão por tempo
proporcionado à gravidade da culpa, mas para que esta exceda de seis dias até
um mês deverá a prisão ser ordenada pelo Coronel, excedendo este prazo até dois
meses só a poderá ordenar o General que governar as Armas da Província, e
quando o crime for de maior gravidade deverá o Réu ser julgado em Conselho de
Guerra, na conformidade das Leis Militares.
Capítulo VI
-Do
Fardamento dos Regimentos de Milícias:
§1º. Os Milicianos continuarão a prover-se à
sua custa do Fardamento competente determinado no Plano dos Uniformes de 19 de
maio de 1806, advertindo-se que no Chapéu terão uma presilha branca de galão
número 30 que, segurando o laço, venha prender junto à aba em um pequeno botão
branco e liso, devendo ser de prata a presilha dos Oficiais e Oficiais
Inferiores e de lã a dos Cabos, Soldados e Tambores.
§2º. Do mesmo modo se deverão prover de Mochilas de pele de cabra
semelhantes ao modelo que se dará a cada Regimento, e de uma Cabaça, Borracha,
ou de um Frasco de Folha para levar a água nas marchas.
Capitulo VII
-Das Honras que competem aos Oficiais dos Regimentos de Milícias:
1º.-Os Oficiais dos
Corpos de Milícias gozarão das mesmas honras que competem aos Oficiais de
Infantaria de Linha, e as Guardas em qualquer Guarnição em que residirem, ou se
acharem, lhes farão as que como tais lhes pertencem.
2º.-Do mesmo modo
lhes serão feitas as Honras fúnebres que competirem às suas graduações quando
falecerem, pelos seus próprios Regimentos de estiverem reunidos ou pela Tropa
de Linha se a houver no lugar aonde morrerem.
(…)
[10] Não se refere
necessariamente à nobreza de sangue ou de
espada, mas a gente honrada e de prestígio.
[11] Anote-se o caso de Silvério da
Silva da Fonseca, Senhor da Casa de Alcobaça, nascido em Alcobaça a 2 de
janeiro de 1755 e falecido a 24 de fevereiro de 1842 em Torres Vedras. Senhor da Herdade dos Silvas, Alcaide-mor de Alfeizerão,
Fidalgo da Casa Real (alvará de 28.4.1775), foi casado com Maria Cândida Pereira da Silva
Barba Alardo, da família de Gonçalo Barba Alardo, Mestre-de-campo do Terço de Infantaria Auxiliar da Comarca de Leiria.
-Fidalgo designava a camada social não titulada com o
estatuto de nobre hereditário, juntamente com os titulares, os senhores de terras. Fidalgo de Solar, exigia comprovação de nobreza (pureza) dos quatro
avós do chefe da linhagem e que vivia numa casa com brasão de armas.
-O Representante Genealógico do Titular era, em princípio, qualificado
para a sucessão no título, mas neste caso não se processava por herança. O
filho (o único varão) Joaquim Augusto Pereira da Silva da Fonseca, que nasceu
a 11 de dezembro de 1792 na Quinta da Gândara-Leiria, aí faleceu a 1 de abril
de 1864, não foi Fidalgo.
-Enquanto
predominou a cultura aristocrática, as pessoas esforçavam-se por fazer
parecer que tinha sido herdado aquilo que de facto tinham adquirido e, por
isso mesmo, os brasões concedidos imitavam os antigos. Na Monarquia
Constitucional, quando a cultura burguesa começou a triunfar, muitos
nobilitados passaram a ostentar brasões de gosto novo, em que aparecem
símbolos da indústria, do comércio ou até do trabalho, que faziam parte do
imaginário de um negociante ou industrial bem-sucedido, mas pouco tinham a
ver com o universo mental dos fidalgos antigos. A revolução social e
industrial entrou pelo universo do brasão à moda antiga mas levando agora
consigo génios da engenharia, réguas, compassos, fio-de-prumo, comboios,
formigas, cornucópias, ou figuras alegóricas da fortuna, do comércio e da
indústria. Em suma, os símbolos do triunfo de uma nova camada social
dominante que nem sempre precisava ou quereria travestir-se com as roupagens
da anterior, mas exprimir o orgulho do que considerava como as qualidades e
circunstâncias importantes no mundo seu contemporâneo.
-A nobreza
brasonada, de solar e matrícula na Casa Real, tendia a ceder o seu lugar à
ambição e dinâmica da nobreza das letras ou do trabalho.
-Admitimos ser este Fidalgo um desses casos.
-Relações e investigações de
Fleming de Oliveira.
|
[13] Alardo, consistia na
inspeção anual das forças militares que incluía uma
atualização do recenseamento.
[14] Mello, Cristiane
Figueiredo Pagano de, in Os Corpos de Ordenanças
e Auxiliares Sobre as Relações Militares e Politicas na América Portuguesa.
[15] Os Arcabuzeiros usavam capacete, gola de
malha, colete de couro e, por vezes, peitoral e espaldar. A arma, era um tubo
de ferro, montado sobre uma caixa de madeira com culatra. No equipamento
incluíam-se uma bandoleira para as cargas de pólvora e uma bolsa para as balas.
Cada arcabuzeiro recebia uma determinada quantidade de chumbo e um molde, pois
deveria fundir as próprias balas. Pelo elitismo os arcabuzeiros tinham um
tratamento especial, estando dispensados de realizar guardas e recebendo um
soldo maior.
[16] Os Mosqueteiros usavam um equipamento
semelhante ao dos arcabuzeiros, salvo obviamente no armamento e no uso de um
chapéu de abas largas, em vez de capacete.
[17] Morrião ou Bacinete é uma peça com função de proteger a cabeça. O
morrião, aparentado do elmo, constituía-se de um capacete ausente de viseira,
dotado da forma da caixa craniana, e diferenciava-se do bacinete porque era
comumente ornado no topo com plumas ou qualquer outra variedade de adornos.
[18] Valor descontado do
soldo.
[19] Azul muito escuro,
quase preto.
-Em 1762, foi estabelecido que os oficiais das ordenanças
passariam a usar uniforme militar com insígnias da respetiva patente. O Plano de Uniformes do Exército de 1806
estabeleceu o verde como cor privativa
dos uniformes dos Oficiais de Ordenanças, distinto dos uniformes azuis ferretes estabelecidos para o Exército de 1ª.
linha e para as Milícias.
[20] Alvará sobre o território dos Governos Militares e
reorganização dos Regimentos de Milícias.
-Eu Príncipe Regente
Faço saber aos que este Alvará virem, que tendo
consideração ao muito que convém à boa e fácil administração de todos os ramos
do Serviço Militar, principalmente ao importante objeto do recrutamento dos
Corpos de Linha e de Milícias do Meu Exército, designar de um modo claro e
livre da confusão em que atualmente se acham os limites dos Governos Militares
do Reino e proporcionar, quanto possível seja, a força da sua Povoação com a
necessidade e distribuição do recrutamento dos referidos Corpos. Por estes motivos
Sou servido
Determinar o seguinte:
(…)
Que sendo necessário, para que esta distribuição
regular e uniforme dos Corpos de Milícias e do recrutamento dos do Exército
possa ter lugar, abolir alguns Corpos de Milícias atualmente existentes e criar
outros de novo naqueles Lugares em que até agora os não havia, ficarão pela
regulação do presente Alvará extintos e abolidos no Algarve o Regimento de
Milícias de Faro, no Alentejo os de Campo de Ourique, Estremoz, Avis e Crato,
na Beira o segundo da Guarda, na Estremadura o de Alcobaça e em Trás-os-Montes
o de Moncorvo.
6º. Que na Província da Beira se levantarão de novo os Regimentos de
Milícias de Idanha-a-Nova, Tondela, Arouca, na Estremadura os de Lisboa
Oriental, Lisboa Ocidental, Alcácer do Sal, Lousã e Soure, no Partido do Porto
os de Oliveira de Azeméis, Figueira e Feira.
[21] Nuno Borrego, refere
os Comandantes de Milícias e Ordenanças de todo o País, tal como Arq. Hist. do
Exército in, Lista de capitães-mor, sargentos-mor e capitães de ordenanças que S.
Majestade foi Servida promover nos diversos corpos, que não pudemos consultar.
-Nuno
Borrego nem sempre é completo ou mesmo preciso nas informações como se voltará
a referir, concretamente a propósito de Alpedriz.
[22] José Quitério, in
blogatataijadecima.
[23] Idem
[24] Idem
[26] Idem.
[27] Idem.
[28] Idem.
[29] Idem.
[30] Rui Rasquilho
informa que os cruzeiros, sobretudo nos séculos XVIII e XIX, eram erguidos nos adros
das igrejas à beira das estradas e em cemitérios, sempre com motivação
religiosa. O Cruzeiro de Aljubarrota
data do período das invasões napoleônicas e foi colocado junto à estrada entre
Alcobaça e Aljubarrota, antiga via romana, para aí serem enterrados corpos por
identificar e por isso não reclamados. Desconhece-se quem foi o autor da
iniciativa, eventualmente um Capitão de Ordenanças ou um prelado do Termo.
[31] Ferreira, Eduardo
Marrecas, in Monografia de Aljubarrota, escrita
por volta de 1930.
-Não
era um historiador de profissão e alguns dados fornecidos não são corretos.
-Fleming
de Oliveira, in O Combate de Chão da
Feira/Anais Leirienses-Março 2020.
.
[32] A chamada Casa dos Capitães foi
construída em duas fases. A primeira no século XVIII
e a segunda no século XIX, altura em que u a escadaria exterior com patamar alpendrado na nova entrada.
e a segunda no século XIX, altura em que u a escadaria exterior com patamar alpendrado na nova entrada.
-Rui
Rasquilho.
[33] Borrego, Nuno não
refere a existência de milícias, nem José Quitério.
-Aos
oito dias do mês de Maio de 1822 o reverendo Custódio José de Sousa desta vila
de Alpedriz, de minha licença, batizou e pôs os Santos Óleos a Feliciano que
nasceu no dia 27 de Abril próximo passado, filho do capitão José Joaquim Frazão
e de sua mulher Dona Maria Jerónima moradores nesta vila donde ela é natural e
ele de Brancas de Baixo, freguesia de Santa Cruz da Vila da Batalha. Avós
paternos Doutor Francisco Gomes Frazão e Dona Maria Ignacia de Santa Rosa, já
defuntos, moradores que foram no dito lugar de Brancas e naturais, ele do
Reguengo, freguesia de Nossa Senhora dos Remédios e ela da Quinta do Sobrado,
freguesia da Batalha. Avós maternos o Capitão Leandro Rodrigues Homem de
Magalhães e D. Maria Ritta de Santa Anna, já defuntos, naturais que foram e
moradores nesta vila de Alpedriz, freguesia de Nossa Senhora da Esperança.
Padrinhos: José Agostinho da Silva, prior desta freguesia e D. Paula de
Magalhães e tocou por ela com procuração bastante o reverendo José Vicente
Ferreira desta vila. E para constar fiz este assento que assinei.
O Prior
José Agostinho da Silva
[36] Os dados referidos
por Nuno Borrego encontram-se errados, segundo informa Ana Maria SPM-Fleming de
Oliveira após consulta do Arq. Dist. de Leiria.
[37] Idem.
[38] José Quitério in,
blog referido.
-A Assembleia da
República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161º. da Constituição,
para valer como lei geral da República, o seguinte:
Artigo 1º.
É elevada à
categoria de vila a povoação da Cela, no concelho de Alcobaça.
Artigo 2º.
A presente
lei entra em vigor no dia 1 de novembro de 1999.
Aprovada em
13 de maio de 1999.
O Presidente
da Assembleia da República, António de Almeida Santos.
Promulgada
em 11 de junho de 1999.
Publique-se.
O Presidente
da República, Jorge Sampaio.
Referendada
em 16 de junho de 1999.
O
Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
[40] Entrevista em
janeiro de 2020.
[41] Pedro António Correia Garção, nascido em 1724 e
falecido em 1772, estudou Literatura Clássica no Colégio dos Jesuítas, em
Lisboa, e frequentou o curso de Direito na Universidade de Coimbra, não
chegando a terminá-lo. Em 1756, juntamente com Cruz e Silva, Teotónio Gomes de
Carvalho e Manuel Nicolau Esteves Negrão, fundou a Arcádia Lusitana, utilizando
como pseudónimo arcádico Coridon Erimanteu. Desconhece-se a sua relação com
Turquel.
[42] A Assembleia de Freguesia de Turquel, a Câmara Municipal e a Assembleia
Municipal de Alcobaça por unanimidade, deliberaram aprovar a relevação a vila.
Nestes termos e nos
da Lei 11/82, de 2 de junho, a povoação de Turquel reúne as condições para ser
relevada à categoria de vila.
Assim, o deputado do
Grupo Parlamentar do Partido Socialista abaixo assinado, ao abrigo das
disposições constitucionais e regimentais aplicáveis apresenta o seguinte
projeto de lei:
Artigo único:
É restaurada a
categoria de vila aplicada à povoação de Turquel, no concelho de Alcobaça.
Assembleia da
República, 6 de fevereiro de 1997.
O Deputado do PS:
Arnaldo Homem Rebelo.
-O
preâmbulo deste diploma contém alguns erros
[43] José Quitério
-Diogo Ribeiro, José, in Aditamento às Memórias de Turquel.
-Vieira Natividade, Manuel, in Mosteiro de Alcobaça.
-Villa Nova, Bernardo, in Alcobaça Através do Arquivo da sua Câmara Municipal.
-Herculano Alexandre, in Opúsculos -II, 51-52.
-Borges Garcia, Eduíno, in Acerca
dos Pelourinhos de Alcobaça.
-Fleming
de Oliveira, in A Cidade e O Poder Autárquico Passando por Alcobaça.
[45] Os
vereadores dispunham de competência em matéria de assegurar o abastecimento, e
a venda de géneros alimentares como o aprovisionamento dos açougues com carnes
de vaca, porco e carneiro, administração de bens em geral, caminhos, fontes,
chafarizes, pontes, calçadas, poços. Cabia-lhes mandar semear e criar pinhais
nos baldios, ou castanheiros e carvalhos. Tinham competência para aprovar
posturas, lançar taxas, realizar despesas, lançar fintas, acorrer a despesas
que não pudessem ser satisfeitas com as receitas ordinárias.
[46]
alfeizerense.blogspot.com e ecosecomentarios.blogspot.com
[47] Rui Rasquilho.
[48] Quadrilheiros eram responsáveis pela segurança pública em cada concelho, desde a Idade
Média até ao início do século XIX, tendo como missão prender os malfeitores e entregá-los às autoridades
judiciais.
[49] Conforme Nuno
Camarinhas, Juiz de Vintena era o oficial de justiça das jurisdições mais
reduzidas do Reino e do Ultramar. Pertencia à justiça não-letrada, isto é, não
se impunha que tivesse formação em direito (por vezes nem sabia ler), não
integrava o aparelho de administração judicial da coroa. Exercia jurisdição
sobre arraiais e aldeias, com mais de vinte fogos, a vintena, e que distassem
pelo menos uma légua da sede do concelho. Era eleito normalmente pela câmara
municipal e julgava apenas verbalmente, causas cíveis de pequeno valor, podendo
a sua alçada oscilar entre os 100 e os 400 réis. A matéria crime era da
competência do juiz ordinário do concelho, para quem o Juiz de Vintena deveria
encaminhar as respetivas inquirições.
[50] O Reverendo José
Homem Pereira de Magalhães, nasceu em Alpedriz em data não apurada, do primeiro
quartel do século XVIII. Teve o mesmo nome que o Reverendo Cónego Pereira de
Magalhães. Foi sacerdote em Vermoil/Pombal e assinou os respetivos Registos
Paroquiais de Casamente, entre 25 de novembro de 1785 e 1786. Pelo menos em
1759 era Pároco de Alpedriz e em 1767 aparece referenciado na Irmandade do
Santíssimo Sacramento. Era praticamente da mesma idade do Cap. Leandro de
Magalhães, cuja data de nascimento não foi possível apurar. No Registo
Paroquial de Alpedriz consta que em 18 de outubro de 1764 assistiu a um matrimónio,
como Pároco Encomendado.
-Foi
coadjutor de Alpedriz entre 10 de novembro de 1766 até 1769.
-Pe. José Carreira, in O
Clero da Diocese de Leiria e o seu Passado.
-Informações
de Carlos Fernandes.
[51] Um Cónego, atestava
o respaldo da respetiva família. As limitações documentais não permitiram,
porém, uma caracterização satisfatória deste antepassado, o Cónego José Homem
Pereira de Magalhães. A Diocese de Leiria não forneceu informações sobre este
Cónego, pois o arquivo não se encontra
disponível para consulta. Mais ou menos ricos e socialmente proeminentes,
os capitulares de Leiria eram, porém, cultos. Desconhecem-se as dignidades e
ofícios desempenhados pelo Cónego Pereira de Magalhães no Cabido Diocesano de
Leiria.
-Aos vinte cinco dias do mês de Abril de
1814, o Reverendo Custódio José de Sousa desta vila de Alpedriz de minha
licença batizou e pôs os Santos Óleos a José que nasceu a catorze do dito mês,
filho do capitão José Joaquim Frazão e de Maria Jerónima desta vila e freguesia
de N. S. da Esperança de Alpedriz donde ela é natural, ele do lugar de Brancas,
freguesia de Santa Cruz da Vila da Batalha. Avós paternos o Doutor Francisco
Gomes Frazão e Dona Maria Ignacia Joaquina de Santa Rosa, moradores neste local
de Brancas e naturais ele do Reguengo, freguesia de Nossa Senhora dos Remédios
e ela da Quinta do Sobrado, freguesia da Batalha. Avós maternos o Capitão
Leandro Rodrigues Homem de Magalhães já defunto e Maria Ritta de Santa Anna
naturais e moradores desta vila e freguesia de Alpedriz. Padrinhos o reverendo
José Vicente Ferreira desta vila e Dona Maria Cândida da cidade de Leiria e
para constar fiz este assento que assinei, dia, mês e ano ut supra.
O Prior Encomendado
José Vicente Ferreira
-Aos 8 dias do mês de Setembro de 1879 nesta cidade e freguesia da Sé
Catedral de Leiria, faleceu com todos os Sacramentos o Reverendo Cónego José
Homem Pereira de Magalhães, de sessenta e cinco anos de idade, natural da vila
de Alpedriz, deste Bispado, morador nesta cidade, filho legítimo do capitão
José Joaquim Frazão e de Dona Maria Jerónima de Magalhães da dita vila. Foi
sepultado no cemitério público. Não fez testamento. E para constar lavrei em
duplicado este assento que assino.
O Pároco
António Ferreira
Louro
ADENDA-Ficou sepultado junto à capela, um pouco à
frente, do lado esquerdo desta onde Maria de Sá Oliveira, das monjas da Pia
Ordem de Jesus, mandou colocar o epitáfio: Ao piedosíssimo alpedricense Cónego
da Sé Catedral de Leiria, José Homem Pereira de Magalhães. Que as suas cinzas,
aos 65 anos, descansem em paz.
-Simões
Rodrigues, David, in Calvaria, a terra e
o povo.
-Ana
Maria S. Pereira de Magalhães-Fleming de Oliveira.
-Pe. José Carreira, in O Clero da Diocese de Leiria e o seu Passado.
-Carlos
Fernandes/Terxtiverso.
-Terá
sido o Cónego Ferreira Louro quem, dando-lhe sepultura, escreveu o epitáfio em
latim, para a pedra tumular, que diz: Viro
Piissimo Josepho Homem Pereira de Magalhães Alp(dric)iensi Sedis Catedralis
(Leiriensis) Canon. Monialium.
-O Cónego Ferreira
Louro era pessoa muito chegada à família Pereira de Magalhães, tendo sido
padrinho de nascimento pelo menos uma vez.
-As
Confrarias e as Pias Uniões constituíam santas fraternidades, que procuravam
viver segundo as obras de misericórdia, corporais e espirituais, enfim, viver
Jesus, tratar dos vivos, enterrar e sufragar os mortos. O maior número de
Confrarias é da invocação do Santíssimo Sacramento, ou só, ou em conjunto com
as Almas. Irmandades do Santíssimo são também as que, ao gosto popular, assumem
o Salvador sob a nomeação de S. Salvador, e com este nome, padroeiro de várias
paróquias.
Não
foi possível apurar dados referentes à Monja Maria de Sá Oliveira e a que Pia
Ordem de Leiria pertence, não obstante a consulta de Confrarias, Misericórdias, Ordens Terceiras, Obras Pias e Outras
Associações de Fieis em Portugal nos Séculos XIX e XX, de J. Pinharanda
Gomes.
-Até
cerca de 1818, os enterramentos em Leiria repartiam-se pelo Adro da Sé e pelo
Cemitério. A partir de 1819, começam a rarear as referências ao Adro da Sé,
como local de inumação. Como, para os anos de 1819 a 1826, não subsistiu o
livro de óbitos da Paróquia da Sé de Leiria, não se pode saber o que sucedeu,
entretanto, em termos de hábitos de enterramentos. Sabe-se que, em 1826 e anos
seguintes, os finados em Leiria foram inumados no Cemitério da Sé, salvo alguma
exceção. Ao tempo este cemitério era também designado como cemitério de Leiria,
ou cemitério da cidade. A utilização generalizada do Cemitério da Sé manteve-se
até à inauguração do Cemitério de Santo António do Carrascal.
-Queiroz,
Francisco in, História do Cemitério da Sé
de Leiria.
-Nesta
geração, a vida religiosa já não se afigurava como uma imposição, sem
possibilidade de escolha, para os filhos segundos que, por via da instituição
vincular, se encontravam excluídos da fruição do grosso do património familiar.
Contudo, sendo esta uma escolha que significaria a apropriação de importantes
rendimentos por via da obtenção de benefícios eclesiásticos, muitos dos filhos
segundos foram compelidos a seguir este caminho.
[52] As principais fontes
na pesquisa de Ana Maria SPM-FO foram os registos vitais de nascimento,
casamento e óbito.
-Embora existam casos
anteriores, a obrigatoriedade de manter registos paroquiais em todas as igrejas,
surgiu na sessão de 11 de Novembro de 1563 do Concílio de Trento, que decretou: Terá o pároco um livro, no qual escreverá os nomes dos esposos, e das
testemunhas, e o dia, e lugar em que o matrimónio se contrai, cujo livro
guardará em seu poder com cuidado.
[53] Foi costume, hoje em
desuso em Portugal, em que as portas da igreja estavam fechadas e se abriam
para os nubentes entrarem. O sacerdote recebia os nubentes à porta e entrava
com eles. No Brasil, esse ritual é, por vezes, ainda cumprido, como informou
António Gomes Loureiro, que vive no estado de Pernambuco há cerca de 50 anos, onde
constituiu família.
[54] Aos vinte dias do mês de agosto de 1781 à
porta desta Paroquial Igreja de N. S. da Esperança desta vila de Alpedriz,
guardada a forma do Sagrado Concílio Tridentino, Constituição deste Bispado e
Pastorais dos Excelentíssimos e Reverendíssimos Bispos deste mesmo Bispado,
recebi por marido e mulher, na forma que manda a Santa Madre Igreja o Alferes
Leandro Rodrigues Homem, filho do capitão João Rodrigues e de sua mulher Maria
Josefa Pereira, já defuntos, naturais desta vila de Alpedriz e a Maria Ritta,
filha de Teodósio Ferreira e Mariana Teresa, já defuntos, naturais desta mesma
vila; e ela contraente foi batizada na freguesia de Santa Eufémia, da vila de
Cós. E foram dispensados em terceiro e quarto grau de consanguinidade pelo Excelentíssimo
Senhor Núncio Apostólico, foi escrivão da bula o notário Luís Henriques
Delgado, da cidade de Leiria, e foram testemunhas que presentes estavam, além
de mais pessoas o Reverendo Padre João José Ferreira, irmão da contraente,
assistente no Sítio da Nazaré e João Francisco Alves, tio da mesma contraente,
morador no lugar de Montes, desta freguesia de Alpedriz, e ficam os ditos
contraentes moradores nesta vila de Alpedriz. E para que conste fiz este
assento dia, mês e ao ut supra.
O Prior Celebrante
Álvaro José Homem de
Macedo
-Aos seis dias do mês de outubro de 1801 anos
foi sepultado dentro da paroquial Igreja de N. S. da Esperança o corpo do
capitão Leandro Rodrigues Homem de Magalhães, marido de Maria Ritta, moradores
nesta vila. Recebeu os Sacramentos da Penitência, Sacro Martírio e
Extrema-unção.
-Aos vinte e dois
dias do mês de Setembro de 1819 anos foi sepultado dentro da Paroquial Igreja
de N S da Esperança de Alpedriz, o corpo de Maria Ritta de Santa Anna, viúva do
capitão Leandro Rodrigues Homem de Magalhães, natural e moradora nesta vila de
Alpedriz. Recebeu
os sacramentos da Penitência, Sacro
Martírio e Extrema Unção. E para constar fiz este assento que assinei, dia mês
e ano ut supra.
O Prior
José Agostinho da
Silva
-Ana Maria S. Pereira
de Magalhães-Fleming de Oliveira.
[55] Borrego, Nuno, na
obra referida.
[56] Embora não seja conhecida a data da instalação dos
primeiros fornos em Pataias, deverão ter surgido no início do séc. XIX, ainda
com características muito rudimentares. A atividade chegou a ter uma grande
importância para a economia de Pataias. O último forno em atividade, deixou de
laborar em 1995.
[57] Embora não seja
possível assegurar com certezas, admite-se ser o caso do Capitão de Ordenas de
Coz Manuel Coelho, cujo pai foi Senhor de Coz.
[59] Maria da Luz
Moreira, apurou as coletas feitas sobre empréstimo de dinheiro, décima de
juros, no Arquivo Histórico do Tribunal de Contas/Lisboa, que contém os livros
de registo do pagamento da Décima.
Francisco
Gomes Calçada aparece como credor de
43.200$000 e Francisco Gomes Frazão (Doutor/Bacharel) de 30.000$000, embora se
trate da mesma pessoa segundo Maria da Luz Moreira.
-Aos cinco dias do mês de Novembro de 1857,
no cemitério desta freguesia de Nossa Senhora da Esperança de Alpedriz foi
sepultado o corpo de José Joaquim Frazão, casado com Dona Maria Jerónima,
morador que foi nesta vila de Alpedriz, tinha morrido no mesmo dia com todos os
Sacramentos. E para constar fiz este termo, dia, mês e ano ut supra.
O Prior
José António de
Almeida
[61] Aos dezassete dias do mês de Abril de 1810 anos, batizei e pus os
Santos Óleos a Francisca, que nasceu a nove deste, filha do capitão José
Joaquim Frazão e de sua mulher Dona Maria Jerónima de Magalhães, moradores
nesta vila de onde ela é natural e ele do lugar das Brancas, freguesia de Santa
Cruz da vila da Batalha. Avós paternos o Doutor Francisco Gomes Frazão e Dona
Maria Ignacia Joaquina de Santa Rosa moradores no dito lugar de Brancas e
naturais ele do Reguengo, freguesia de N S dos Remédios e ela da Quinta do
Sobrado, freguesia da Batalha. Avós maternos o capitão Leandro Rodrigues Homem
de Magalhães já defunto e Dona Maria Ritta de Santa Anna, naturais e moradores
nesta vila de Alpedriz. Padrinhos o Doutor Francisco Gomes Frazão, avô paterno
da criança e Dona Teresa Joaquina de Magalhães tia materna da mesma. E para
constar fiz este assento que assinei dia mês ano ut supra
O Prior
Manuel de Jesus dos Reis Ferreira
62 O futuro Cónego, foi
o terceiro filho do casal, depois do João (nascido em 1808 e que deu origem ao
ramo onde se insere Ana Maria SPM-FO)) e Francisca (nascida em 1810). Era
corrente as famílias com o estatuto social da do Capitão Joaquim Frazão terem
um filho sacerdote. José seguiu a via eclesiástica, já que o irmão mais velho
não o quis fazer. Como pároco de Souto da Carapalhosa assinou o Registo
Paroquial dos Casamentos entre 4 de novembro de 1847 e 13 de janeiro de 1848.
Terá sido Pároco da Azoia em 1850 (?). Como Reitor da Irmandade de S. Pedro
Celestino, de Leiria, confessou-se grato
pela confiança depositada pelos Irmãos e prometeu ser zeloso no cumprimento das
obrigações impostas. Já em 1857 fazia parte da referida Irmandade. Dizia-se
que dispunha de bons dotes oratórios, sendo convidado para fazer sermões em
datas e cerimónias especiais, como as da celebração de oragos e Semana Santa.
Entre os filhos do Capitão Frazão o único que seguiu estudos foi o José. Não
foi possível apurar em que seminário estudou, pois quando as tropas liberais se
apoderaram de Leiria, em janeiro de 1834, o seminário foi novamente fechado,
vindo a reabrir a 19 de outubro de 1850, por obra do Bispo D. Manuel José da
Costa.
-O
Rev. Pereira de Magalhães, foi Cónego da Sé de Leiria, embora se desconheça em
que circunstâncias e em que data foi proposto para o lugar pelo Bispo D.
Joaquim Pereira Ferraz, com quem mantinha boas relações, apesar de entre eles
haver 26 anos de diferença. Este bispo governou a Diocese de Leiria durante 20
anos, entre 1853 e 1873, tendo sido o último Bispo antes da Diocese ser suprimida em 1882.
-Por
Carta Régia de D. Luís, de 26 de setembro de 1866, foi nomeado Cónego da Sé de
Leiria (Lº13, 146 vº, 8).
-A 11 de julho de 1875 assinou, como Tesoureiro, o
Compromisso que diz respeito à Irmandade da Senhora da Encarnação/IRMANDADE DO SANTÍSSIMO CORAÇÃO DE JESUS E DAS
ALMAS DO LUGAR DAS CHÃS, na Sala das Sessões da Confraria. Era Provedor
o Cónego António Ferreira Miranda Oliveira e Escrivão António Patrício Carreira
Faria.
-Couseiro ou
Memórias do Bispado de Leiria.
-Carlos
Fernandes.
-Por
escritura de troca de propriedades rústicas, celebrada com a Mitra da
Diocese/Episcopal de Leiria em 23 de fevereiro de 1858, o Rev. Pereira de
Magalhães é ainda identificado como Capelão do Recolhimento de Santo Estevão.
-A
propriedade que o Rev. Pereira de Magalhães deu em troca havia sido herdada de
seus pais e a que recebeu encontrava-se junto a outras da família. O Cónego,
faleceu sem testamento, pelo que provavelmente ao tempo não dispunha de bens.
-Foi
sepultado no cemitério público de Leiria, não no da Sé pois este fora
desativado.
-Aos treze dias do
mês de Abril de 1862, pelas treze horas da tarde, nesta vila e freguesia de N.
S. da Esperança de Alpedriz, concelho de Alcobaça, distrito eclesiástico do
Juncal, diocese de Leiria, faleceu com o Sacramento da Confissão, Sagrado
Viático e Extrema-unção Dona Maria Jerónima de Magalhães, viúva do capitão José
Joaquim Frazão, de idade de oitenta e quatro anos, natural e moradora na supra
dita vila e freguesia de onde era paroquiana, filha legítima de Leandro
Rodrigues Homem de Magalhães e Dona Maria Ritta de Santa Anna moradores que
foram em Alpedriz donde ele era natural e ela de Coz, Patriarcado de Lisboa,
neta paterna de João Rodrigues Peres? e Maria Josefa e materna de Martim?
Ferreira e Mariana Teresa. Não deixou testamento. Deixou seis filhos. E para
constar lavrei em duplicado este assento que assinei era ut supra
O Pároco
José António de
Almeida
[64] Aos nove dias do mês de Maio de mil oitocentos e oito anos, batizei e
pus os Santos Óleos a João que
nasceu a 29 de Abril, filho do capitão José Joaquim Frazão e de sua mulher
Maria Jerónima de Magalhães, moradores nesta vila e freguesia de N.S da
Esperança donde ela é natural e ele do lugar das Brancas, freguesia de Santa
Cruz da Batalha. Avós paternos: Dr. Francisco Gomes Frazão e D. Maria Ignacia
Joaquina de Santa Rosa, moradores no dito lugar de Brancas, e naturais ele do
lugar do Reguengo, freguesia de N S dos Remédios e ela da Quinta do Sobrado,
freguesia da Batalha. Avós maternos: o capitão Leandro Rodrigues Homem de
Magalhães, já defunto, e D. Maria Ritta de Santa Anna, naturais e moradores na
vila de Alpedriz. Padrinhos: o reverendo João José Ferreira, tio materno da
criança e D. Caetana, filha do Dr. Francisco Gomes Frazão, tia paterna do
menino.
- Aos dezoito dias do mês de Fevereiro de 1854, eu António Pereira das
Neves, vigário colocado na Monumental e Paroquial Igreja de Santa Cruz da vila
da Batalha, na mesma, observada a forma do Sagrado Concílio de Trento e
Constituições deste Bispado recebi in facie Eclesiae a João Rodrigues Homem de
Magalhães, solteiro, filho de José Joaquim Frazão e Maria Jerónima de Magalhães
da vila de Alpedriz deste bispado aonde o contraente foi batizado com Joaquina
Caetana, viúva de José Ribeiro das Brancas, filha de Manuel Gomes
Fernandes e Maria Caetana,, das ditas
Brancas desta freguesia, aonde a contraente foi batizada: ficam residindo nas
Brancas. além de muitas pessoas que presentes estavam, João Antunes Gabriel e
António Antunes Gabriel do Tojal e para constar fiz este termo que juntamente
com as mesmas testemunhas assinei.
O Vigário
António Pereira das
Neves
[65] Vários decretos de
1920, 1928,1929, 1930 e 1931 procurariam instaurar a figura do Casal de Família, no sentido de obviar à fragmentação da propriedade rústica
provocada, segundo alguns autores, pelas leis abolicionistas de 1860 e 1863/19
de maio de 1863, pelas de desamortização e pelo Código Civil de 1867. Esta
figura deveria observar regras como a indivisibilidade e a inalienabilidade,
próprias do regime jurídico do instituto vincular. Após 1820, as propostas de
desvinculação, total ou parcial, suceder-se-iam nas Cortes, saldando-se,
contudo, por inconsequentes e arrastados debates.
[66] Ana Maria SPM (Fleming
de Oliveira).
-Aos treze dias do
mês de Dezembro de 1854, eu António Pereira das Neves, vigário colocado nesta
Paroquial Igreja de Santa Cruz desta vila da Batalha, batizei solenemente a
José, que nasceu a seis do corrente, filho de João Rodrigues Homem de Magalhães
e de sua mulher Joaquina Caetana, moradores nas Brancas de Baixo donde ela é
natural e ele de Alpedriz. Avós paternos José Frazão e sua mulher D. Maria
Rita, moradores em Alpedriz, e naturais ela dali e ele das Brancas; e maternos
Manuel Gomes Fernandes das Brancas e Maria Caetana, da Torre, lugar de Brancas.
Padrinhos reverendo José Homem, tio paterno e a avó paterna do menino batizado;
e para constar fiz este termo que junto com a testemunha João Antunes Gabriel
assinei.
O Clérigo
António Pereira das
Neves
À margem: o registado
faleceu no dia dezassete do mês corrente, na freguesia de Alpedriz, concelho de
Alcobaça, como assento do respetivo registo de óbito lavrado em livro
competente da Conservatória do Registo Civil de Alcobaça sob o número
quatrocentos e vinte e três do ano corrente. Batalha, vinte e seis de Setembro
de mil oitocentos e quarenta e dois.
[67] Avô paterno de Ana
Maria SPM (Fleming de Oliveira).
-Joaquim
Pereira de Magalhães, frequentou o Seminário de Leiria. Foi dono de uma pequena
fábrica de produtos resinosos, com alguns trabalhadores ao serviço, que
explorava pinhais, bem como de uma loja que além de vender fazendas, e
miudezas, era mercearia. Joaquim Magalhães ainda chegou a ter uma fábrica de
tijolo burro e um gabinete em casa,
para fazer os registos de nascimento e casamentos pelo civil (em Montes havia
um posto/delegação da Conservatória do Registo Civil de Alcobaça). A vida dá,
por vezes, grandes voltas, e Joaquim Pereira de Magalhães, havido como pessoa
de bens, teve azares no negócio da resina e pinhais que o levaram a
abandoná-lo, indo trabalhar como archeiro
na Universidade de Coimbra.
-Aos 25 dias do mês de Dezembro do ano de
1886, nesta Igreja Paroquial de N. S.
da Esperança de Alpedriz, concelho de
Alcobaça, Diocese de Lisboa, o Reverendo Leandro da Silva Matos, pároco da
referida freguesia, batizou solenemente um indivíduo do sexo masculino a quem
deu o nome de Joaquim e que nasceu no lugar de Montes desta mesma freguesia, às
dez horas da manhã do dia sete do corrente mês e ano, filho legítimo, primeiro
deste nome de José Pereira de Magalhães e Joaquina Gomes Franco, proprietários,
naturais ele do lugar das Brancas, freguesia da Batalha, e ela do lugar de
Montes, ali moradores, paroquianos desta freguesia e nesta igreja recebidos:
neto paterno de João Rodrigues Homem de Magalhães e Joaquina Caetana. Foi
padrinho Joaquim Pereira de Magalhães, solteiro, proprietário, tio paterno do
batizado e madrinha Maria Gomes, casada, de ocupação doméstica, os quais todos
sabem ser os próprios. E para constar lavrei em duplicado este assento que
depois de ser lido e confirmado pelos padrinhos, assinam o padrinho e não a
madrinha e respetivo pároco, aquela por não saber escrever e este por falecer
nesta ocasião. Era ut supra.
O Pároco
Francisco Gomes de
Macedo
Casou com Joaquina
Santa na Igreja Paroquial de N.S. da Luz- Maceira-Leiria no dia 4 de Janeiro de
1909 a qual faleceu na Calvaria no dia 2 de março de 1966.
[68] Aos sete dias do mês de Janeiro de 1885, nesta Monumental e Paroquial
Igreja da Exaltação de Cruz da vila e concelho da Batalha, Patriarcado de
Lisboa na minha presença compareceram os nubentes Joaquim Homem de Magalhães e
Joaquina Caetana os quais sei serem os próprios com todos os papeis do estilo
correntes e sem impedimento algum canónico ou civil para o casamento alem do
impedimento da consanguinidade em segundo grau da linha colateral, do qual
foram dispensados como consta da Sentença Executorial passada em vinte e três
de dezembro de mil oitocentos e oitenta e quatro assinada pelo Excelentíssimo e
Reverendíssimo Senhor Dom João e Arcebispo de Mitilen8e a qual foi guardada
como é ordenado; ele de idade de vinte e seis anos, solteiro, proprietário, natural
e residente no lugar de Brancas de Baixo desta freguesia e concelho onde foi
batizado, filho legitimo de Feliciano Rodrigues Homem de Magalhães proprietário
natural de Alpedriz concelho de Alcobaça e de Francisca Caetana domestica de
casa natural de Brancas de Baixo ela da idade de trinta e três anos solteira
mulher de casa natural e moradora nas ditas Brancas de Baixo desta freguesia e
concelho onde foi baptizada, filha legitima de Joaquim Ribeiro proprietário
natural de Reboleira e de Joaquina Caetana mulher de casa natural do mesmo
lugar de Brancas de Baixo ambos desta freguesia os quais nubentes se receberão
por marido e mulher e se unem em matrimonio procedendo em todo este acto
conforme o rito de Santa Madre Igreja.
-Ana
Maria S. Pereira de Magalhães-Fleming de Oliveira, in Arq, Dist. de Leiria.
[69] Grupos
de homens
armados, alegadamente para a defesa da sua terra ou da
gente, têm estado recorrentemente presente na História. Em alguns países,
no início do Sec. XX, as Reservas do Exército, e mesmo a Guarda Nacional, foram chamadas de
milícias, como na Austrália e no Canadá. Na URSS e em Cuba,
milícias foram compostas por mulheres e jovens. Também foram constituídas
milícias/brigadas na Guerra de Espanha em apoio dos republicanos, em torno de
partidos, sindicatos operários e dos grandes ideários internacionalistas.
Na II
Guerra Mundial, existiram milícias como instrumento de resistência às
invasões da Alemanha a países como a França e balcânicos, sem prejuízo de
milícias paramilitares que serviram os governos ocupados.
-Hoje em dia fala-se
de Milícias no Iraque, Síria, Curdistão ou Afeganistão.
[70] -Artur, Ribeiro, in Legião Portuguesa ao Serviço
de Napoleão (1808-1813).
-Le
Grand Larousse Encyclopédique en dix volumes.
[72] Conforme Luz
Soriano, A cidade de Leiria, foi uma das
terras que mais sofreu com a invasão dos franceses em 1810: incêndio,
imundícies e isolação de toda a espécie, era o que nela se via.
-Carlos Fernandes.
[73] O Incêndio da Cidade, edição efetuada 200 anos após ter ocorrido,
com organização, seleção de textos e notas introdutórias de Carlos Fernandes, é
uma obra interessante, pois contém apontamentos de obras escritas neste
período, legando um conjunto de informações que permitem aquilatar, com alguma
objetividade, o que se passou. São utilizados, textos de Vitoriano José César,
Luz Soriano, Cláudio de Chaby, Vitorino da Silva Araújo, o Barão de Marbot e o
Gen. Koch.
-Carlos
Fernandes, recolheu elementos inéditos de Joaquim Saraiva, outros menos
conhecidos como Martins de Carvalho e José Daniel Rodrigues da Costa/Josino Leiriense e informações em textos
ingleses. Segundo Carlos Fernandes, o objetivo foi reunir de forma acessível, o
que mais relevante se escreveu sobre a Terceira Invasão, e as consequências na
região de Leiria, na ótica do português, mas também de franceses e ingleses.
[74] As Memórias de Massena, redigidas por um
camarada de armas e admirador, o General Jean-Baptiste-Fréderic Koch,
constituem contributo para a biografia de Massena e, de um modo particular,
para a História da III Invasão Francesa.
-Le Grand Larousse Encyclopédique en dix
volumes.
[75] Rita, Fernando
Manuel da Silva, in Os Exércitos de
Massena e Wellinton no Concelho de Santarém (1810-1811) Reflexos no Quotidiano
Social, Político, Económico e Castrense.
[77] Botelho, J. J. Teixeira, in História
Popular da Guerra Peninsular.
[78] Rita, Fernando
Manuel da Silva, in obra citada.
[79] Havia um pequeno destacamento em Alcobaça, não
fixo, apenas para obter provisões.
[80]
Edward Charles Cocks, capitão e oficial observador, deslocava-se para o
interior das linhas inimigas para obter informações e estudá-las. Muito
admirado por Lord Wellington, morreu no cerco de Burgos em 1812.
-Passou por vários locais de Portugal.
[81] Soriano, Luz, in
obra citada.
-Bacharel formado em medicina pela Universidade de Coimbra, oficial-mor
graduado no Ministério da Marinha, chefe da secção de marinha, deputado,
escritor, historiador e jornalista, foi grande defensor da causa liberal. Integrado no Batalhão
Académico, envolveu-se em Coimbra nos movimentos desencadeados pela guerra
civil. Nasceu em Lisboa a 8 de setembro de 1802, onde faleceu a 18 de agosto de
1889.
[82] 30 de março de 1811.
[83] Luz Soriano, transcrito por Baptista Zagalo.
[84] A primeira
fábrica de panos de Alcobaça, terá sido fundada em 1774, por André de Faria
Rocha e António Rodrigues de Oliveira. Cinco anos passados, passou a
ser administrada pela Junta da Administração das Fábricas do Reino. A
produção da Real Fábrica de Lençaria e Tecidos Brancos de Alcobaça, dirigia-se
em princípio às classes mais elevadas. A gama de panos colocada no mercado
aumentou consideravelmente até 1788. Em 1792, foi vendida a Carvalho, Guillot e
Cª. As modificações produzidas por esta sociedade, transformaram a fábrica num
dos centros da moderna indústria têxtil portuguesa.
-Em 1810, o exército de
Massena, na versão mais corrente ou os ingleses noutra, destruiu a fábrica.
[85] Soriano, Luz, in
obra citada.
[86] Quando nos
propusemos estudar este tema, para além da inerente investigação, haveria que
perceber decisões e razões que a ele conduziram alguns dos militares da Guerra
Peninsular. Não tínhamos noção da rede de informação existente, contraditória,
antagónica mesmo, quando analisados documentos de proveniência britânica e
francesa. Por vezes, valeram monografias e meros documentos simples.
[87]
Lemos Pires, Nuno, in Os Exércitos NÃO SE
IMPROVISAM-UM ESTUDO SOBRE O EXÉRCITO PORTUGUÊS E O NOVO EXÉRCITO
ANGLO-PORTUGUÊS EM 1808.
-No
final de 1808 em Lisboa tinham sido criados dois
corpos de Cavalaria e Infantaria destinados à guarnição e polícia da cidade
denominados Voluntários Reais do Comércio da Cidade de Lisboa. No Porto também
se criou um corpo igual.
-Joaquim Pedro Quintela (1801-1869), 1º. Conde de Farrobo e
2º. barão de Quintela, capitalista, proprietário, amante das artes,
nomeadamente do teatro e da música, tinha um teatro no seu Palácio das
Laranjeiras, cujas representações ficaram célebres. Foi defensor da causa
liberal, assentou praça no Regimento de Cavalaria dos Voluntários do Comércio,
em 1821, sendo promovido a coronel. Quando, em 1831, D. Miguel decretou um
empréstimo forçado, o 1º. Conde recusou a sua contribuição, pelo que perdeu
todos os privilégios, honras e direitos, tendo que fugir para bordo de um navio
inglês fundeado no Tejo, para não ser preso. Daí não deixou de apoiar,
financeiramente inclusive, a causa de D. Pedro, o que lhe valeu um reforço da
perseguição por parte de D. Miguel.
[88] Coronel Marino da
Cunha Sanches Ferreira in, Batalhões
Móveis/O Alcoa-1961-1962.
[89] Coronel Marino da
Cunha Sanches Ferreira in, Batalhões
Móveis/O Alcoa-1961-1962.
[90] Fleming de Oliveira
in, No Tempo de Mata-Frades, Visconde de
Seabra e Outros.
[91] Fleming de Oliveira,
in No Tempo de Mata-Frades, Visconde de
Seabra e Outros, faz citação do Auto
de Preito de Fidelidade e Vassalagem.
[92] Fleming de Oliveira
aborda com algum detalhe esta viagem in, No
Tempo de Mata-Frades, Visconde de Seabra e Outros. Aí se refere a receção
ao Rei, a visita ao Mosteiro tendo como guia Frei Fortunato de S. Boaventura,
concretamente à Livraria onde revelou interesse especial pelos livros proibidos
e tomou a decisão do restauro do Arco da Memória, na Serra dos Candeeiros.
[93] Lousada, Maria
Alexandre e Melo Ferreira, Maria de Fátima Sá, in D. Miguel.
[94] Coronel Marino da
Cunha Sanches Ferreira in, Batalhões Móveis/O
Alcoa-1961-1962.
[95] Coronel Marino da
Cunha Sanches Ferreira in, Batalhões
Móveis/O Alcoa-1961-1962.
[96] Do lado liberal.
[98] Futuro Visconde de
Leiria.
-J.V. Bandeira de
Lemos, nasceu em Barcelos a 5 de fevereiro de 1794 e morreu em Santo André de
Várzea d´Ovelha/Marco de Canaveses. Foi o 1º. Barão (Dec. de 1 de outubro de
1835 e Carta de 1 de fevereiro de 1837–Torre do Tumbo, Lº. 8, fls. 51 no
registo de mercês) e o 1º. Visconde (Dec. de 20 de outubro e Carta de 30 de
outubro de 1862–Torre do Tombo Lº. 3, fls. 237 vº. no registo de mercês) de
Leiria. Casou em Montevideo, durante as Campanhas do Rio da Prata com D.
Manuela Farias, lá nascida, cujos pais foram um médico natural de Cádis ao
serviço do Exército Espanhol e sua mulher natural de Montevideo. Tiveram como
única filha D. Maria Benedita de Vasconcelos e Lemos, que foi Baronesa de
Leiria, em verificação de segunda vida concedida a seu pai (Dec. de 27 de abril
de 1842 e Carta Régia de 13 de julho do mesmo ano–Torre do Tombo, Lº. 18, do
registo de mercês de D. Maria II, fls. 81). Foi detentor das mais altas
condecorações militares e civis, por serviços prestados à causa liberal
nomeadamente com o bom desempenho de Governador Militar de Leiria, durante a
Guerra Civil, o que lhe valeu o título de Barão e depois Visconde. A Campanha do Rio da Prata em 1736-1737 foi
uma expedição naval enviada por D. João V, em Março de 1736 ao Rio da
Prata, como resposta à ameaça espanhola às
possessões portuguesas na margem setentrional do rio, no atual Uruguai. A missão da esquadra portuguesa consistia em defender a Colónia do Sacramento e tomar, se
possível, Montevideo, cidade fundada pelos portugueses em 1723.
-Cabral, Alexandre in, O General Visconde de Leiria.
-Nobreza
de Portugal, coordenação de Alfredo E. Martins Zúquete.
[100] Fleming de Oliveira
in, No Tempo de Mata-Frades, Visconde de
Seabra e Outros.
-António
Luís Seabra por Decreto de 25 de Abril de 1865, recebeu a mercê de Visconde de
Seabra, não tanto pelo seu desempenho em Alcobaça, mas pela responsabilidade na
feitura do primeiro Código Civil, em Portugal, o trabalho em que mais se notabilizou na história
política do país. O Visconde de Seabra era comendador da Ordem de Cristo,
grã-cruz das ordens estrangeiras de S. Maurício e S. Lázaro, de Itália, da
Rosa, do Brasil; cadete honorário dos dragões de Minas Gerais. Foi Ministro da
Justiça e dos Negócios Eclesiásticos, presidente da Câmara de Deputados e Reitor
da Universidade de Coimbra. Quando faleceu era juiz aposentado do Supremo
Tribunal de Justiça.
-Nobreza em Portugal, coordenação de E.
A. Zúquete.
[101] António Luís Seabra
in, Resposta do Visconde de Seabra Aos Seus Caluniadores-Obsevações do Ex-Corregedor
de Alcobaça António Luis Seabra Sobre UM PAPEL ENVIADO Á CÂMARA DOS SENHORES DEPUTADOS, À
CERCA DA ARRECADAÇÃO DE BENS DO MOSTEIRO DAQUELLA VILLA.
-
Fleming de Oliveira in, No Tempo de
mata-Frades, Visconde de Seabra e Outros.
[102] Fleming de Oliveira,
idem.
[103] Idem.
[104] Idem.
[105] Neves, J. Acúrsio
das, in Historia Geral das Invasões dos
Franceses em Portugal e da Restauração.
-Acúrsio das Neves foi
político, magistrado, historiador, ensaísta e pioneiro dos estudos sobre
a economia
portuguesa. Destacou-se como político conservador, defensor do miguelismo, e
como um dos principais inimigos do liberalismo nas Cortes de 1828.
Perante a invasão de Portugal pelos exércitos franco-espanhóis comandados
por Junot e
ida da corte para o Brasil, José
Acúrsio das Neves reagiu veementemente face ao que considerava como o
colaboracionismo da Regência, de boa parte da intelectualidade e dos militares,
iniciando uma intensa atividade panfletária contra o invasor. A sua História Geral… é um documento
pormenorizado que descreve os eventos quase ao dia e hora.
[106] Andrada e Silva, José Bonifácio de, (Santos/Brasil, 13 de
junho de 1763/Niterói, 6 de abril de 1838) naturalista, estadista e poeta, é conhecido como Patriarca da Independência, dado
papel (decisivo) na Independência do Brasil. Em 11 de janeiro de
2018, foi declarado Patrono da Independência do Brasil, por Lei no 13.615/2018.
Em 1783, partiu do Rio de Janeiro para Portugal, matriculando-se na Universidade de Coimbra e iniciou estudos
jurídicos, acrescidos um ano mais tarde, dos de matemática e filosofia
natural. Além dos estudos, lia muito
e poetava. Em conjunto com Fernando
Fragoso Saraiva de Vasconcelos, comandou as forças
do Batalhão Académico que
guarneceram Coimbra, no contexto da Guerra
Peninsular. Obteve o posto de major, chegando a alcançar a patente de tenente-coronel e depois comandante. Quando os franceses ameaçaram Lisboa, em outubro de 1810, recebeu
ordens de reunir o corpo e marchar para Peniche, onde ficou até a retirada do inimigo.
[107] Infanta de
Portugal, nasceu em Queluz a 4 de julho de 1801e faleceu em Benfica a 22 de
abril de 1876, filha de D. João VI e de sua mulher, Dª. Carlota
Joaquina. Tinha vinte e cinco anos de idade, quando seu pai, sentindo-se
gravemente doente, decidiu assegurar a governação do reino por uma Regência. D.
Pedro, o herdeiro da coroa, estava no Brasil, que se tornara independente e D.
Miguel, exilado em Viena de Áustria. A rainha Dª. Carlota Joaquina
encontrava-se exilada em Queluz pelo que não se podia admitir a possibilidade
de se lhe confiar a regência. As filhas mais velhas, Dª. Maria Teresa e Dª.
Maria Francisca de Assis, haviam casado com príncipes de Espanha. Assim D. João
VI nomeou uma Junta de Regência, presidida pela Infanta Dª. Isabel
Maria, e composta pelo Cardeal Patriarca, Duque do Cadaval, Marquês de Valada,
Conde dos Arcos e seis ministros. Esta regência previa-se que prevalecesse
enquanto o legítimo herdeiro e sucessor da Coroa de Portugal, não desse
providências a esse respeito.
[108] De que fizeram parte, entre outros, Almeida
Garrett, Alexandre Herculano
e Joaquim António Aguiar, que estiveram no Cerco do Porto.
[109] Torgal, Luís Reis,
in Universidade, conservadorismo e
dinâmica de mudança nos primórdios do liberalismo em Portugal.
-Fleming
de Oliveira in, No Tempo de Mata-Frades,
Visconde de Seabra e Outros.
[110] Fleming de Oliveira
in, O Assassinato dos Lentes de
Coimbra/No Tempo de Salazar, Caetano e Outros.
-A Câmara Municipal de
Condeixa-a-Nova promoveu o livro O Caso
dos Divodignos e as Lutas Entre Liberais e Absolutistas: História, Memória e
Ideologia, de Luís Reis Torgal.
-Camilo Castelo Branco, in Novelas do Minho I / A Viúva do enforcado.
1 comentário:
Boa tarde, tendo cruzado com este blog e lendo a nota «
[11] Anote-se o caso de Silvério da Silva da Fonseca, Senhor da Casa de Alcobaça, nascido em Alcobaça a 2 de janeiro de 1755 e falecido a 24 de fevereiro de 1842 em Torres Vedras. Senhor da Herdade dos Silvas, Alcaide-mor de Alfeizerão, Fidalgo da Casa Real (alvará de 28.4.1775), foi casado com Maria Cândida Pereira da Silva Barba Alardo, da família de Gonçalo Barba Alardo, Mestre-de-campo do Terço de Infantaria Auxiliar da Comarca de Leiria.
-Fidalgo designava a camada social não titulada com o estatuto de nobre hereditário, juntamente com os titulares, os senhores de terras. Fidalgo de Solar, exigia comprovação de nobreza (pureza) dos quatro avós do chefe da linhagem e que vivia numa casa com brasão de armas.
-O Representante Genealógico do Titular era, em princípio, qualificado para a sucessão no título, mas neste caso não se processava por herança. O filho (o único varão) Joaquim Augusto Pereira da Silva da Fonseca, que nasceu a 11 de dezembro de 1792 na Quinta da Gândara-Leiria, aí faleceu a 1 de abril de 1864, não foi Fidalgo.
-Enquanto predominou a cultura aristocrática, as pessoas esforçavam-se por fazer parecer que tinha sido herdado aquilo que de facto tinham adquirido e, por isso mesmo, os brasões concedidos imitavam os antigos. ...
-A nobreza brasonada, de solar e matrícula na Casa Real, tendia a ceder o seu lugar à ambição e dinâmica da nobreza das letras ou do trabalho.
-Admitimos ser este Fidalgo um desses casos.
-Relações e investigações de Fleming de Oliveira.» suscita-me o seguinte comentário:
Silvério da Silva da Fonseca, era Fidalgo da Casa Real por alvará de 28 de abril de 1775, porque lhe competia por via de seus pais e demais antepassados. Seu pai, Manuel Pedro da Silva da Fonseca, era também FCR, o mesmo com seu avô e bisavô, era descendente direto do Conde das Galveias, de Avintes e da Feira. Seu filho, Joaquim Augusto, meu tetravô, foi moço Fidalgo da Casa Real por alvará de de 3 de setembro de 1793, foi Cavaleiro da Ordem de Malta. este ramo da família tinha e usava brasão de armas desde há séculos (tenho cópia de alvará de uso de brazão de armas de 1578. A Quinta da Gandara está ainda na posse da família e pensei, por bem, alerta-lo para estas imprecisoes. Melhores cumprimentos
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