-CENSURA/CONTROLO DE OPINIÃO DAS PESSOAS E MASSAS
-O LÁPIS AZUL
-UM MITO (a remover) EM QUESTÃO
FLEMING DE OLIVEIRA
(I)
A dicotomia censura/controlo de opinião não é pacífica, pois podem estas ser ou não coincidentes.
A censura não é processo de coação da expressão, exclusivo do Antigo Regime, Feudal ou Iluminado, ou mesmo do Estado Corporativo/Salazarista, nem dos regimes políticos totalitários. Entendamo-nos! É uma máquina intrínseca, ainda que não expressamente reconhecida, de todos os sistemas ou agentes de poder. Recordemos o que foi a novela à volta do diploma de engenharia do PM Sócrates e a avaliação do papel, qualidade, da comunicação social portuguesa.
Algumas pessoas discordaram da oportunidade e a legitimidade das notícias e críticas, sobre a forma como foram obtidas as habilitações académicas do PM, cuja competência política, por isso, não vem direta ou necessariamente ao caso. Admito de bem grado que há assuntos muito mais importantes, que o espetáculo não foi bonito, as conclusões não serão, eventualmente, elogiosas para o governante, mas o dever de uma comunicação social livre no Portugal de hoje, é mostrar o lado bonito e o menos bonito, de um governante ou de uma política, sem o ocultar, dada a natureza pública.
Soares é fixe!, mas não se coibiu de recordar com emoção que quanto mais a luta aquece mais força tem o PS, de acusar a direita de desferir ataques ao PS e seu secretário-geral, com raiva, sem critério e sem alternativa credível para oferecer, comparando os ataques sórdidos e infundados, à situação vivida por Ferro Rodrigues.
Nas comemorações deste ano de 2007, do 25 de Abril, o PSD pela voz de Paulo Rangel fez na AR, uma intervenção marcante, contra corrente, em que aborda o controlo de opinião. Admito que, algumas vozes, digam que esta minha invocação é facciosa/comprometida.
Pelo menos, não o pretende ser.
Rangel, começou por avisar que há ameaças e nebulosas que espreitam e envolvem a democracia e, deu como exemplo a intervenção do Governo (Socialista) na Comunicação Social, pois, nunca como hoje se sentiu tão grande apetência do poder executivo para conhecer, seduzir e influenciar a agenda mediática.
Adiante referiu que falava não só da conivência ou da banalização e vulgarização dos contactos institucionais com jornalistas, mas também das nomeações de administradores ou editores convenientes.
Habitualmente, considera-se a Liberdade de Expressão como uma componente essencial dos regimes democráticos e a Censura/ Controlo de Opinião, como dos regimes autoritários/totalitários.
Cavaco Silva, ainda nas comemorações deste ano do 25 de Abril, sublinhou que, Portugal deve pensar-se como uma democracia amadurecida. Uma democracia em que o escrutínio dos poderes esteja assegurado por meios de comunicação social isentos e responsáveis.
Com a restauração da democracia política em Portugal, ficou definitiva e totalmente abolida a Censura. Esta maneira de dizer, não corresponde, porém, ao que por vezes ocorre, na prática política quotidiana.
José Sócrates, classificou liminarmente, displicentemente diria eu, a referida intervenção de Rangel/PSD, como uma forma de mero bota-abaixismo. O PSD só sabe criticar dizer mal. Ora eu acho isso mal para o dia da Democracia.
O truculento Ministro Santos Silva, insistiu na mesma linha que o discurso do PSD estava completamente fora do tom. A certa altura pensei que Rangel estava a fazer um exercício crítico sobre o estado do regime político democrático na Madeira.
O objetivo destas notas não é fazer polémica, mas lançar temas a debate e reflexão, mas como muita gente deste nosso País, sinto que anda por aí muita intolerância, censura velada, coação do patrão, do Chefe de Repartição, do Partido, do Governo ou do Presidente da Câmara, tudo a vulgarizar-se sem que haja lugar a grandes sobressaltos cívicos.
O recente caso Pina Moura/Prisa, também é susceptível de merecer algumas considerações. A Prisa, empresa espanhola, detentora de posição dominante na Media Capital, proprietária da TVI e do Rádio Clube Português, contratou para a dirigir Joaquim Pina Moura, militante socialista, ex-Ministro da Economia e das Finanças, presidente da Iberdrola e agora da Media Capital, bem como outro destacado socialista, ambos muito próximos de Sócrates.
Isto está mal? Não posso jurar!
Pode ser que o que parece não seja afinal, e assim é fumo, sem fogo... Mas sabe-se que a Prisa foi criada, é gerida e sujeita-se ao PSOE.
Em democracia, a liberdade exerce-se pela resistência a tentativas para a controlar e, apesar de se avolumarem alguns sinais preocupantes, nada nos permite asseverar que em Portugal tenham deixado de existir condições objectivas, para que o escrutínio dos poderes seja assegurado pelos meios de comunicação social isentos e responsáveis. Creio que, interpretando o pensamento do Presidente, podemos pensar que a seguir este rumo desviante, o futuro da nossa democracia perca qualidade, corra riscos de se afastar dos princípios de uma democracia constitucional, para rumar a uma democracia meramente formal.
Devo dizer e reiterar, embora muito filosoficamente e em termos não desculpabilizantes, que não existe por natureza, sociedade sem censura. O que é bom e justo para um de nós, pode não ser para os outros.
A censura, é como já afirmei uma das dimensões intrínsecas da natureza humana, de qualquer sistema de poder ou de sociedade.
Aquilo a que vulgarmente se chama o fim da censura institucionalizada, não é senão a passagem de um estado de poder ou sociedade dominado por uma modalidade específica de censura, para outro estado dominado por outra modalidade de censura, subliminar, obviamente não assumido como tal seja qual for o Poder.
CONTINUA
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