-CENSURA/CONTROLO DE OPINIÃO DAS PESSOAS E MASSAS
-O LÁPIS AZUL
-UM MITO (a remover) EM QUESTÃO
FLEMING DE OLIVEIRA
(III)
As questões importantes são cada vez mais discutidas em gabinetes fechados e a informação trabalha apenas os problemas laterais que lhe chegam. Governos anteriores, partidos agora na oposição, tiveram, eventualmente, uma participação tão ativa e criativamente condicionante, quanto a que agora justifica a sua veemente preocupação !
Sabemos bem a quem se dirigia a preocupação de Santos Silva. Mas permito-me deixar aqui um pequeno reparo, os nossos políticos não têm grande memória. Recorde-se o que foi a ácida campanha/cobertura jornalística em fins de mandatos de Cavaco Silva, 1995, António Guterres, 2002, e Santana Lopes, 2005.
Nunca respeitei a postura de jornalistas que se assumem como líderes de opinião, porque são comprometidos e acabam por transmitir a imagem mais negativa, distorcida da política e dos políticos, funcionam quais abutres da comunicação política, e ocupam um espaço crescente na área de opinião dos jornais.
Neste abismo que se estende diante de nós, é que precisamente se instala o poder com a censura ou controlo de opinião, suspenso sobre as nossas cabeças, ao mesmo tempo proibindo e obrigando a dizer.
Nós, os mais velhos, recordamos relativamente bem o que foi a censura, objetiva, política, que cortava a palavra, a censura dos funcionários encartados ao serviço do salazarismo/caetanismo.
Mas, como fazer compreender aos mais novos a censura moderna, do PS, PSD/CDS ou PCP que obriga politicamente, subreptícia ou sofisticadamente, a dizer, não dizer ou fazer, não fazer?
A censura do Lápis Azul, é sempre a do dizer, do enunciado divergente, que se abate sobre o direito à vida cívica, privada ou mesmo biológica do censurado.
A censura nos regimes democráticos, é subtil, sofisticada, e passa, subrepticiamente, pelo controlo de opinião com que frequentemente se confunde.
É a censura que obriga a dizer, estimula a expor publicamente os sentimentos, a suportar a tagarelice interminável que se encontra nos meios de propaganda do poder, sob pena de almoços que não se comem ou benesses que passam ao lado, e se derrama pelo tecido social. Esta censura em democracia, associada ao controlo de opinião, tem horror ao silêncio.
Para o salazarismo, a palavra era perigosa.
Para o nosso Estado Democrático o silêncio é perturbador, na medida em que potencia o risco de deixar proliferar imagens incontroladas dos seus responsáveis ou das suas propostas.
Não quero, em suma, concluir que nos regimes despóticos/ autoritários, não exista igualmente medo do silêncio, apto a fazer germinar a semente da revolta, nem que desapareça nos regimes democráticos, o medo dos discursos não conformes, da palavra que não se adequa aos intentos do poder, cuja manutenção se visa por natureza assegurar.
Pela subtileza e complexidade, a censura, na sua forma de controlo de opinião, nos regimes democráticos é certamente difícil de apreciar, por insidiosa, de contrariar, por eficaz, e de documentar.
O caso do Diploma de Sócrates, obtido em circunstâncias aparentemente estranhas, motivou suspeições sérias se este ou seus assessores, terão tentado controlar ou manipular a informação, para que só saísse, ou não saísse, certo tipo de informação. Não é normal, nem defensável, que o PM, ou seus assessores, tenha tido esses contatos.
Como disse uma vez Rebelo de Sousa, até posso admitir que não tenha querido pressionar, mas objetivamente quando um ministro me fala para aqui antes de eu vir fazer um programa ou a seguir, é obviamente para me convencer de alguma coisa. É uma pressão (…). Mesmo que na cabecinha dele não seja. Pressionou. E pressionou em privado antes de haver os esclarecimentos do gabinete, em público.
Absolutamente intolerável e inadmissível parece ter sido a situação daquele professor do Porto, antigo deputado do PSD, o Prof. Fernando Charrua, com um processo disciplinar instaurado, levantado pela Directora da DREN, mas suspenso imediata e preventivamente, por alegadamente se ter referido de forma desrespeitosa ou jocosa ao PM, numa versão, ou a forma de obtenção do seu diploma de engenheiro, pois agora quem precisar de um doutoramento manda o certificado por fax, só por fax, mesmo que seja falso, caso contrário não vale, numa conversa dentro de um gabinete com um colega, assessor da directora da DREN, que veio diligentemente bufar para esta e para fora.
Na minha opinião, como a de muita boa gente, como a dos socialistas não carreiristas, a responsabilidade política última do processo disciplinar, instaurado pela Directora da DREN ao dito professor por pretenso delito de opinião, é do Governo que legitima pela inércia e silêncio, a aguardar calma e seraficamente o decurso do resultado do inquérito…
O próprio Presidente da República sentiu necessidade de dizer a este propósito que queria ver o caso esclarecido rapidamente , pois se foi uma piada em relação a um político, como é frequente no nosso País, espero que o mal entendido seja rapidamente esclarecido.
Sobre o mesmo assunto, Sócrates, a alegada vítima da ofensa, ao seu diploma ou à sua Mãe, conforme as versões, limitou-se a dizer enfadada e formalmente que ninguém será sancionado por delito de opinião, e adiantou que não acompanha processos disciplinares movidos por instituições do Estado a seus funcionários. Mas o visado, foi suspenso preventivamente e afastado das funções que exercia há bastantes anos.
O Provedor de Justiça, também interveio neste caso insólito da nossa democracia e pediu esclarecimentos à D.R.E.N., muito concretamente, a cópia da proposta do despacho que determinou a suspensão preventiva do professor. A Ministra da Educação, por força do incómodo debate que durou três meses após o despacho, veio a mandar arquivar o processo, com uma solução política, sem ter, todavia, eliminado as contradições polémicas com que o caso começou e se enredou. Para a Ministra Maria de Lurdes, tudo se resumiu a um processo disciplinar como outro qualquer, concluído porém, com uma solução política. A verdade é que neste caso, o arquivamento não teve consequências práticas, a situação não voltou ao anterior, pois manteve-se a revogação pela D.R.E.N. da requesição do Prof. Charrua, entendida pelo próprio e muita gente, como a decisão que lhe queria ser aplicada, houvesso ou não processo.
Mas o bufo, apesar de o seu serviço ter sido extinto, foi nomeado assessor da senhora Directora da D.R.E.N. Para encerrar este assunto, parece-me ser mais que correto dizer, que foi algo que já se supunha impossível neste nosso Portugal de 2007.
Como se referiu, jamais se pode defender que alguém pode ser insultado, ou tem de aceitar um insulto. Dar ouvidos a bufos, e premiá-los, é recordar as receitas da P.I.D.E. Defender que se esteve perante uma mera piada, ainda que de mau gosto, não é verdade. Fazer de conta de que nada se passou, é um péssimo precedente.
Perante a expressa e nada subtil censura do Lápis Azul, ficava paradoxalmente de alguma maneira salva a liberdade de pensar e a honra de resistir, por vezes de forma heróica. Perante os processos insidiosos da censura ou controlo de opinião nos regimes democráticos, as vítimas dificilmente podem por vezes salvar a honra da sua resistência ou a liberdade de pensar. Os processos de censura nos regimes democráticos, são variados e os seus recursos praticamente ilimitados, graças à natureza abstrata e sofisticada dos mecanismos à disposiçã.
A escrita jornalística pode ser um dos processos mais sofisticados do mecanismo não assumido da censura, em democracia. A forma estereotipada, feita de chavões pré-fabricados, de frases feitas, de minutas destinadas a servir os mais diversos usos, são alguns dos processos através dos quais se reproduzem os lugares comuns, a ideologia massificadora e acrítica, a construção de uma leitura maioritária, de uma escrita conforme dos acontecimentos, da experiência ou da história, impedindo outras leituras e/ou escritas divergentes.
CONTINUA
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