EM PROL DA LIBERDADE
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Fleming de OLiveira
(I)
Opinião Pública, é o que geralmente se atribui como sendo a opinião geral de uma sociedade.
Quando se diz, por exemplo, que a opinião pública está a pressionar o governo, significa que a sociedade, dita civil, geralmente através dos meios comuns de comunicação, expressa uma posição de pressão ao governo.
Mas o que é a Opinião Pública?
Desde logo, e sem preconceitos sociológicos ou de apurada politologia, é uma realidade não coincidente, embora relacionada é certo, com a opinião política, já que nesta intervêm elementos estranhos aos que estão na base daquela.
A opinião política, expressa-se formalmente nas eleições, e tem tanto componentes racionais, como outras muito pragmáticas ou aplicadas, que vão do voto útil, à escassez das opções.
O poder da Opinião Pública na selecção e outorga do poder formal é, pois, um poder condicionado por factores que lhe são alheios, se considerado na sua intrínseca pureza. Só que, como contraponto, este condicionamento, limitará o exercício do poder pelos eleitos, que se lhe devem auto-submeter. Isto, claro está, sem que as resultantes que deste sejam mensuráveis, os remetam para um fluir de coerência quanto aos propósitos anunciados ou às metas definidas.
A não ser assim, se o poder não atender no seu exercício, aos sinais que emanam dos contra-poderes sociais, institucionais, políticos, logo se aproximará do risco de se firmar numa ideia impessoal, do Estado. Embora legitimado, e a mais praticável forma de legitimação política, é e continuará a ser a democracia representativa, dissociar-se-á, ou poderá dissociar-se, de realidades histórico-sociais, que por se radicarem e se destinarem a pessoas concretas, mudam mais rapidamente que os ciclos que separam os sufrágios.
A sociedade, em Portugal, não é tradicionalmente muito afirmativa. Adopta, adapta-se, acomoda-se com facilidade a situações.
Aceita a rotina, quando não mobilizada por estímulos de raiz superior, ou de pressão, mais das circunstâncias que dos líderes, mas nesse caso supera-se e supera os competidores…, que raramente surgem. Cai em timidez, perante o que está constituído.
Pobres e honrados, dizia-nos paternalmente Salazar. O pior é que hoje somos menos (?) pobres, mas também menos honrados.
Uma das idiossincrasias portuguesas, é o saudosismo, e este não é apenas aquele do que os poetas falam.
E mesmo quando não virados para o glorioso passado das descobertas e da gesta colonizadora de quinhentos, quando era politicamente correcta, o ímpeto de mudança para o futuro contenta-se, por vezes, em se ter como que saudades dele, do que há-se vir, numa simbiose entre o fatalismo e a crença no providencialismo, sebastianismo, venha de fora ou esteja cá dentro.
Parece interessante salientar o caso de o português que, no plano privado, tanto receia a crítica e as más opiniões alheias, mais vale andar no mar largo / do que nas bocas do mundo e ser, quando detentor de um poder público, propenso a uma certa indiferença/ imunidade/impunidade, perante o somatório de todas elas, ou seja, a Opinião Pública.
Daí o papel dos media quando, por um lado, contribuem para a formação da Opinião Pública e, depois, para a fazer repercutir ou modelar. O poder da comunicação social limita, para o bem, o incontrolado exercício dos poderes formais. Mas, para o menos bem, pode potenciar, positiva ou negativamente a imagem dos que o protagonizam, promovendo um imaginário coletivo fictício. Os povos, como o português, gostam de quem manda e quem aparece com rosto de poder mandar. Despreocupam-se quando alguém os lidera, atento o seu pendor providencialista. A mitologia política não é feita apenas de mitos, passe o paradoxo, mas de razões de segurança, a menos que assente em nexos de afectividade, quase que pessoal ou paternal. A imprensa escrita não é, tanto como a televisão, o reino do instante, da imagem, da aparência. Contém elementos mais cognitivos, faz pensar mais, tem um conteúdo quase sempre mais rico, mais elaborado e trabalhoso.
Aqui quase se poderia concluir como, diz-me qual a televisão, o jornal que vês, que eu te direi quem és! Isto porque ela tudo hiper-dimensiona, directa ou subliminarmente, sobretudo nos momentos em que a opinião pública tem que se exprimir como opinião politicamente correcta.
É trivial concluir que um dos esteios de uma sociedade livre estará, na assunção ética, na qualidade e no profissionalismo de qualquer forma de informação, como diria o nosso Ministro Santos Silva.
Um poder mediático, instrumentalizado pelo poder político, vicia a opinião pública, mesmo que as pessoas de tal se não apercebam.
Mas quando alegadamente livre, isto é, não instrumentalizada, e do seu contrário há excelentes e recentes exemplos como sabemos neste ano de 2007 sob o governo do partido socialista, uma informação que actue com rigor, não é escrava da objetividade. A informação é feita por/para pessoas, e não por/para robots. E daí, precisamente, a sua liberdade maior, que é a da crítica. Falar de Opinião Pública, é tema inesgotável, apaixonante e controverso, pelo menos quando se avalia uma situação em concreto. Pela profundidade do assunto, tenho consciência de que nunca o esgotaria, embora possa indicar alguns parâmetros de princípio para a sua discussão.
Na verdade, o conceito de Opinião Pública, vem se transformando através dos tempos.
No século XIX, ao ocorrer a revolução industrial, mesmo em Portugal, desenvolveu-se a imprensa e as reivindicações deixaram de representar apenas os interesses de um grupo dominante/capitalista/burguês, abrangendo carácter não só político, mas também social e económico. Os estudiosos da Opinião Pública consideram-na, antes de mais nada, um estudo essencialmente interdisciplinar que envolve entre outras a Sociologia, a Psicologia Social, a Ciência Política.
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Fleming de OLiveira
(II)
O senso comum utiliza o termo Opinião Pública com recorrência grande parte de nossos representantes políticos assim o fazem a propósito disto e daquilo, mas ao académico interessa saber o que é Opinião Pública.
(a)-A SOCIEDADE democrática DE INFORMAÇÃO e do conhecimento.
Sendo invocada com grande persistência para fins muito diversos e com os propósitos mais díspares, a Opinião Pública nos nossos dias, continua a apresentar-se, mais que nunca, como um valor simbólico, referencial de uso corrente e de circulação ilimitada no universo da vida político-social. Mas, ao mesmo tempo, o seu debate e reflexão, como grande tema do pensamento político-social, veio paradoxalmente perdendo força ao longo dos últimos anos, como que definhando perante a voracidade de uma dinâmica que se apressa em cortar os laços com o passado e reduzir os traços da memória a uma tradição que aspira ver ou ser ultrapassada. O breve debate e reflexão que aqui lanço sobre a questão Opinião Pública é, nas presentes circunstâncias, uma certa forma de contrariar essa vertigem do nosso tempo.
Terei em especial atenção dois aspectos que, na minha perspectiva continuam a posicionar a Opinião Pública como uma referência incontornável da vida colectiva e da gestão político-social.
A Opinião Pública constitui uma referência das sociedades modernas como a portuguesa e, nessa medida, tem as suas raízes numa época histórica distante.
Mas, em simultâneo, há uma outra dimensão a considerar, o facto de a forma atual da Opinião Pública diferir muito significativamente daquela que apresentou nos sécs. XVII e XVIII, por altura da sua emergência e que é também a da constituição da sociedade demo-liberal e do Mundo Ocidental.
A Opinião Pública dos nossos dias é a síntese, por um lado, da crise do seu próprio modelo anterior, o modelo liberal e por outro lado o resultado das condições sociais particulares que marcam o processo de desenvolvimento da sociedade.
E destas permito-me destacar dois, relacionados entre si:
-(1)-A democracia de massas, representativa, o modelo político em torno do qual se consolidou a vida da sociedade europeia ao longo do último quartel do século XX;
-(2)-A intensificação e aceleração dos fluxos de comunicação e de difusão da informação, proporcionada em larga medida pelos diversos dispositivos tecnológicos de mediação, que dão lugar à chamada Sociedade de Informação.
É da conjugação destes factores, que se forma ou modela a Opinião Pública dos nossos dias, mantendo, por um lado, esse estatuto de referência da vida político-social, mas apresentando, por outro, sinais de crise cada vez mais evidentes. Para se perceber o seu estado, a sua origem, há que recuar, talvez até ao início do século XX, quando o espaço público da época, na sequência de uma situação também nessa altura de crise, vivia-se o fim de um regime político, registou uma transformação profunda que se traduziu na sua enorme expansão, correspondendo às expectativas generalizadas de participação que muitos indivíduos, grupos e classes sociais manifestavam de forma impetuosa, quiçá violenta.
O enquadramento desta mudança, encontra-se na emergência de uma nova forma de sociabilidade no chamado mundo desenvolvido, um novo tipo de configuração social, a massa, que a partir de então se impôs como o padrão das relações de interdependência que os indivíduos estabelecem entre si.
A Opinião Pública e a massificação das sociedades são processos que a partir de certa altura, passaram a cruzar-se e a entrelaçar-se de forma muito estreita, a ponto de se poder dizer que a Opinião Pública hoje é essencialmente uma opinião de massa, constituída já não verdadeiramente por públicos, como em épocas anteriores, mas sim por esta nova sociabilidade, a que podemos dar o nome de massa, ou seja, formas de agregação social, que têm por base relações sociais frágeis, superficiais e burocratizadas. Os públicos não foram propriamente abolidos, mas tendem a desvanecer-se e a ver enfraquecida a força que correspondia à sua forma própria de funcionamento.
À emergência da massa corresponde o alargamento da Opinião Pública, e a uma alteração dos padrões de participação e de relacionamento dos indivíduos no seu interior e com o poder. Deixa, nomeadamente, de ser possível facultar a experiência social que fazia de cada participante uma individualidade própria, com os seus interesses, as suas posições e opiniões singulares ¬ assumidas no âmbito de uma discussão coletiva.
A dinâmica da comunicação, dá lugar, progressivamente, a um estado de espírito de indiferença, de amorfismo, a um interesse que é apenas superficial pelos assuntos e que só é capaz de pontualmente gerar formas comportamentais reactivas, ¬ como as sondagens e os inquéritos de opinião demonstram.
Na medida em que a massa se forma por indexação de indivíduos, anónimos e isolados, não necessariamente física, mas espiritualmente, a partir dela não há lugar a qualquer tipo de afirmação subjectiva. Se não há verdadeiramente sujeitos na massa, então não haveria também lugar para se falar em direitos, obrigações ou responsabilidades, o que vem ao arrepio de um pressuposto democrático, muito linear, teórico e referencial. ¬
Tudo o que conferia um conteúdo ético-moral à Opinião Pública, se desvanece na massa, surgindo em seu lugar um território politicamente propício para a manobra de certos poderosos, inconfessáveis e organizados lobbies. A sobrevivência do público, nos nossos dias, é em larga medida uma ficção e, por vezes, uma conveniente farsa, ¬ a de uma massa, ou poder, que se apropriou do funcionamento e da dinâmica dos públicos, fazendo-se passar por eles para legitimamente assumir as suas competências e atribuições ou aspirações.
A contraposição das formas de comunicação típicas dos públicos e da massa, dá-nos a imagem precisa desta situação. O público, como espaço de comunicação onde predominam a discussão e argumentação coletivas, sem clivagens marcadas entre os que exprimem opiniões e os que as recebem, em que as possibilidades de resposta são efectivas e mais ou menos imediatas.
A massa, pelo contrário, como uma pseudo-comunicação, acondicionada por uma lógica que transforma cada indivíduo, os membros da massa, num mero recurso de mercado, onde o número dos que emitem opiniões se restringe, na proporção inversa aos que a partir de agora se posicionam como meros destinatários.
Claro que se pode continuar a pensar os direitos individuais destes mesmos receptores portugueses, mas o que cada vez menos cumpre discutir e, sobretudo, exercer são os direitos individuais, bem como os direitos coletivos, de emissores, de sujeitos de discurso.
A nossa capacidade de resposta tornou-se de facto limitada. Não se nega, o papel crucial que os media tiveram nesta mudança, pois são, simultaneamente, os seus directos beneficiários e os dinamizadores mais entusiastas.
Tudo o que constitui a história de sucesso (?) dos media ao longo do nosso tempo, os últimos 15 anos com Balsemão ou Moniz, ¬ a sua importância política, o seu poder económico e o seu esplendor tecnológico, ficou a dever-se a este acondicionamento da Opinião Pública, realizado em larga medida à custa dos indivíduos e dos seus direitos.
Podemos assim dizer que a Opinião Pública dos nossos dias não é apenas uma Opinião de Massa, mas também uma Opinião Mediática, opinião de uma massa que é funcionalmente processada por dispositivos tecnológicos de mediação, difusão e propaganda.
A par da emergência da massa, e directamente associada a ela, a forma actual da Opinião Pública é também marcada por um sentido político determinado, que decorre da sua relação com o Estado, como é acusado Pina Moura, ao serviço da PRISA.
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(III)
Em síntese, a Opinião Pública dos nossos dias já não pode assumir, como noutras épocas, a sua autonomia ¬ como voz da sociedade civil e expressão da vontade colectiva, ¬ porquanto perdeu em larga medida a sua independência em relação ao Estado, por muito democrática que se diga ser a sua estrutura de poder do partido socialista. Foi indexada por este, tornou-se numa espécie de organismo nas mãos do Estado e dos interesses privados que confluem no interior do próprio Estado, ou do poder de Sócrates.
Hoje não é tanto a Opinião Pública que dá forma à política, mas o inverso, isto é, o Governo enquanto suprema instância do poder político que comanda e controla a Opinião Pública como temos constatado. O Poder recusa-se, porém, a reconhece-lo. A oposição, seja desta vez o PSD, o PC ou o CDS, barafusta com veemência, como dela se espera, apesar de certos lapsos de memória.
Quando os temas e os assuntos propostos pelo resultado das sondagens são subordinados aos interesses políticos, assim como a sua organização, fabricação, e utilização, então a Opinião Pública tornou-se uma mera ficção. Na verdade, ela já não representa público nenhum, apenas legitima determinados interesses corporativos que se dissimulam como gerais ou que aspiram a fazer-se passar por ser a expressão de vontade colectiva.
A sondagem de opinião é pois, um importante instrumento de ação política, que qualquer instância não dispensa. A sua função mais importante é impor a ilusão de que existe uma Opinião Pública, tal como a antiga soma de opiniões individuais, impor a ideia de que existe algo como a média das opiniões ou uma opinião média. Uma ficção estatística mas que é, na verdade, um instrumento poderoso numa estratégia sofisticada, planeada e estudada de gestão da acção de qualquer poder.
Pergunto de novo, qual o lugar reservado aos indivíduos, como nós, nesta nova Opinião Pública? Que papel nos cabe neste pesado jogo de interesses que envolve o Poder e as várias corporações de interesses a que somos eventualmente alheios?
Os indivíduos deste contexto, temos de o reconhecer, valem essencialmente como número, entidade mensurável, mas abstracta, embora isso seja politicamente incorreto reconhece-lo.
Isto não significa, todavia, o fim dos direitos individuais, nem o fim do indivíduo, como a funcionalidade/operacionalidade do sistema social liberal parece querer impor e certas teorias radicais, mesmo de direita, chegam mesmo a proclamar ¬em tom apologético, ou com um sentido apocalítico, em determinados momentos históricos. A partir dos espaços públicos que se abrem à participação individual, ao exercício da cidadania, às energias libertárias de uma sociedade civil que volta a querer pensar-se autonomamente, sem os constrangimentos do poder ou dos interesses hegemónicos que têm origem no seu próprio interior.
O problema dos direitos individuais relacionados com o funcionamento da Opinião Pública, coloca-se a múltiplos níveis e para ele podem ser encontradas diferentes origens, motivos e explicações, mas todas as dimensões confluem num terreno comum que é o da comunicação pública.
É aí que se fazem sentir de forma mais imediata e contundente os efeitos de uma participação distante e burocratizada, bem como das estratégias hegemónicas das diferentes instâncias de poder.
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(IV)
(b)-A PUBLICIDADE E SONDAGENS
Mas vamos lá a ver, qual é a minha opinião pessoal, onde é que eu me situo?
Além de insígnia militar romana e de pequena estola ornamental dos sacerdotes do antigamente, o manípulo, era também o punhado de forragem que se punha diante do burro claro que já não é do nosso tempo, de forma a que o não pudesse alcançar, para que, ao persegui-lo, o animal carregasse ou puxasse a carga que o homem lhe destinara! Segundo dicionários como o velho Torrinha, que utilizávamos na Primária, manipular significa operar com as mãos, trabalhar demasiado alguma coisa, manejar as coisas a seu modo ou intrometer-se nas coisas alheias ou, intervir com meios hábeis, por vezes, astuciosos, na política, na sociedade, no mercado, etc., com frequência para servir interesses próprios ou de terceiros. Desta forma, etimologicamente falando, manipulação acaba por ser uma intervenção num dado material, com um fim determinado. Neste sentido, diz-se que o canteiro manipula a pedra, que o Manuel de Oliveira manipula as imagens que colhe no celulóide, que o Eça manipula as letras com a sua pena. Mas a expressão evoluiu.
Aqui nestas notas académicas, vou abordar a manipulação dos conteúdos de consciência, das mensagens dos meios de comunicação no seu sentido mais lato, uma intervenção com consequências sociais e, portanto, um acto político enquanto tal, mas não como tal assumido.
A utilização dos media públicos ou privados pressupõe uma manipulação. Qualquer processo de produção comunicacional, desde a selecção do meio, à gravação, à mistura e montagem, à realização e distribuição, é uma intervenção, uma manipulação do material disponível.
Aquilo que me importa realçar não é que os meios e as mensagens sejam manipulados ou não, isso será sempre uma evidência insuperável, mas sim quem os manipula, em proveito de quem e ao serviço de que interesses. Neste contexto da submissão das consciências e da formação da opinião, vamos entender por manipulação a orientação da comunicação por uma minoria, com o objectivo da dominação dos outros, a maioria. O primeiro passo para cada um se poder sentir dono da sua vida e do seu futuro, é o representado pela identificação dos entraves que, interessadamente, outros colocam no seu caminho. Por isso, convém ter claro, o verdadeiro e actualizado conceito de manipulação e seus objectivos antes, de se passar à descrição das técnicas utilizadas para atingir os objectivos.
A manipulação orientada para o domínio político, visa adaptar, na medida em que lhe for possível, ao sistema político-social vigente, a consciência e as atividades, incluídas as que se processam no tempo livre da maioria da população, supostamente a favor dos seus próprios interesses, mas subordiná-los aos interesses minoritários que a promovem. As maiorias devem conformar a sua imagem do mundo, a sua compreensão das coisas, os seus gostos, em suma, o seu modo de vida, aos interesses das minorias manipuladoras.
A manipulação significa como vimos antes a deformação espiritual do povo, significa privá-lo das suas faculdades e actividades criadoras, infantilizá-lo. Que o diga o salazarismo ou o socialismo científico! Através dela, desgasta-se paulatinamente a subjectividade dos indivíduos, isto é, a sua personalidade que se vai anulando em favor das minorias dominantes.
Manipulação significa uniformização do espírito, a degradação do ser humano à condição de objeto, de um número ou ilusão que se vende por uns patacos, como é o caso dos telespectadores, ou os eleitores. O receptor, o consumidor das mensagens e produtos desta indústria da consciência e do entretenimento, não participa na planificação, na direção, nas decisões, nem na gestão da produção. Não se trata de o meio ser a mensagem, mas sim de todos os meios transmitirem a mesma mensagem e até a mesma imagem condicionada. Por isso, o que se vê, lê e ouve, o que se veste, o que se come, os sítios onde se vai e aquilo em que se acredita, passaram a ser responsabilidade de um sistema de informação que define os gostos e valores, em função dos seus próprios critérios utilitários e de mercado, os quais, por sua vez, se reforçam sucessivamente entre si.
Para lograr essa uniformização da consciência numa sociedade fraccionada por contradições antagónicas, aplicam-se métodos psicológicos estudados academicamente, cujo êxito foi depois testado e confirmado na publicidade comercial, como saqbe a minha filha Paula.
Mobilizando recursos científicos nas disciplinas mais diversas, cnsegue construir-se um pensamento em modelos pré-formatados, académicos.
Sob a cobertura de uma suposta liberdade de expressão, formal, os poucos que dela realmente dispõem, quer dizer, as minorias que detêm os meios para a expressar, tentam moldar sistematicamente as consciências de milhões de pessoas, condenando-as à indigência intelectual, educando-as para a docilidade e o consumo, para suportar, sem críticas, o sistema de dominação e exploração, e para considerar como próprios e bons, os ideais deste mesmo sistema. As actuações e condutas daí resultantes são apresentadas como livres decisões, auto determinadas, quando na realidade são induzidas, hetero determinadas.
Como fenómeno típico nesta moderna sociedade de mercado, a manipulação assenta, entre outras, nas seguintes condições:
-(1)-A concentração do capital em setores chave;
-(2)-O desenvolvimento do setor de serviços;
-(3)-A eliminação das tradicionais fronteiras nacionais, por exemplo entre Espanha e Portugal ou na EU, por necessidade de expansão da economia, do capital ou da política, ao mesmo tempo que se estão a gerar novas fronteiras e conflitos étnicos;
-(4)-O agravamento das contradições Norte e Sul, entre pobres e ricos;
-(5)-O desenvolvimento aceleradíssimo de modernos meios técnicos e conhecimentos científicos, o que costuma englobar-se sob a designação novas tecnologias, que permitem o exercício unitário e simultâneo do poder político, económico e ideológico sobre o conjunto da sociedade;
-(6)-Uma enorme oferta de mercadorias provenientes de indústrias deslocalizadas que estimula o consumo individual, enquanto ideal universal de desejo;
-(7)-O progressivo abandono da ideia de público, conducente à marginalização, liberalização, dos serviços públicos enquanto organização e modo de regulação do sistema. O subsequente processo de desregulação e privatização de certos sectores com a preponderância dos critérios de rentabilidade financeira e social, sobre os critérios de eficácia e satisfação sociais;
-(8)-A comercialização de quase todos os aspectos da vida, o que conduz a que o produto barato, isto é, o produto uniforme, tipo chinês, determine a produção e o consumo. O efeito final da comercialização é, como se constata, o uso e o entretenimento à base de fabricados em série, baratos e envoltos em propostas publicitárias;
-(9)-A indústria da comunicação e da consciência, principal instrumento de dominação e submissão, transformou-se num sector estratégico nos campos económico, político e cultural.
A manipulação dirige-se pois ao pensamento, aos sentimentos, às acções e omissões, de toda e qualquer pessoa. Da esfera íntima até à apresentação pública no trabalho, na escola ou na administração, não sobra um único aspecto, uma única dimensão da vida, que dela não receba a sua influência. O objetivo final da manipulação, é a obtenção da passividade, da submissão e do seguidismo. A manipulação das mentes é uma guerra psicológica planificada, elaborada a partir de conhecimentos científicos, ao arrepio do desenvolvimento solidário e cooperativo.
Na Sociedade de Mercado, o objetivo da indústria da comunicação, como de qualquer indústria, consiste em gerar lucro, manipulando a maioria da população de maneira a que esta não empreenda acções contra o sistema, mas antes que o apoie e reforce. A manipulação político-social por um poder político alegadamente demo-liberal funda-se nos mesmos princípios que regem a economia de mercado.
O objetivo final da indústria da comunicação, do entretenimento ou como quer que se lhe chame, numa sociedade liberal consiste em controlar as maiorias.
Como?
Neutraliza a ação das maiorias, por um lado, e consolida, por outro, a solidariedade com a classe dominante e com os interesses desta. Manipula-se, em suma, quando o poder produz informações que não reflectem os interesses e necessidades dos seus consumidores, quando deliberadamente se produzem mensagens desconformes com a realidade social.
O oposto da manipulação é bom de ver a formação da consciência crítica e da vontade democrática participativa, tendo em vista o desenvolvimento multifacetado da pessoa humana. Teoria comovente? Para isso requerer-se-ia, entre outras coisas, a transformação do sistema de ensino, a criação de condições efectivas de acesso que estendam a liberdade concreta de expressão, a supressão das medidas estatais que limitam essas liberdades, a travagem e anulação da influência dos monopólios e oligopólios na formação da Opinião Pública e na cultura. Bom de dizer, repito!
Uma das melhores técnicas de manipulação, consiste no selecionar para difundir as informações que melhor satisfazem os interesses e os objectivos dos seus produtores. Qualquer objecção que se faça a esta selecção costuma, segundo quem a elabora e destina, ser equiparada cinicamente a um atentado contra as maiorias, a liberdade de expressão, de comércio, de criação, etc.
E, contudo, a informação é, por natureza, seletiva. Não se consegue difundir tudo o que acontece. Mesmo que fosse possível saber tudo o que ocorre, a TV, a Rádio, os jornais e as revistas têm um espaço noticioso limitado.
Daí a necessidade de selecionar, entre o fluxo incessante, proveniente dos correspondentes, das agências, do material em bruto que, depois de uma primeira triagem é passado às redacções, as quais, por seu lado, voltam a seleccioná-lo de modo que, no final do percurso, apenas se difundirá o equivalente a uma pequeníssima parte da informação previamente recolhida.
Naturalmente cada qual selecciona de acordo com os seus gostos, educação, ideologia, interesses, necessidades, selecciona o que se crê ir vender melhor e a mais gente.
Não há muito um amigo dizia-me que somos o País dos diretos televisivos. Directos a propósito de tudo e nada, como a saída do hospital de um antigo e famoso jogador de futebol dos anos sessenta, da constituição ou não de Valentim como arguido, dos dislates do Ministro Mário Lino, depois de almoço…, o desaparecimento de uma menina inglesa no Algarve, a suspensão de um professor por delito de opinião, a expulsão de um padre pelos seus paroquianos, provocam a comoção geral, a subida das audiências e distraiem de outros assuntos, supostamente mais importantes…
Seja como for, devido à concentração existente nesta indústria, a verdade é que se contam pelos dedos de uma mão, as agências que seleccionam os acontecimentos e a identidade das imagens que vemos.
Recorde-se, por exemplo, a informação sobre a Guerra no Golfo, do princípio dos anos 90, cuja cobertura foi atribuída em exclusivo à cadeia norte-americana CNN, com os jornalistas devidamente escolhidos e previamente industriados pelos militares do Pentágono. Em suma, uns poucos detêm o poder de definir a realidade para a maioria, de dizer-lhes o que se passa, o que é bom e o que é mau, o que se deve ou não fazer e como fazê-lo, etc. Neste poder de fixar o programa social de qualquer comunidade, consiste a chave do controlo e manipulação social.
A história que os media nos contam, costuma ser por mais interessante, quase sempre, a dos outros, não a nossa. Enquanto cada um de nós estiver entretido a viver as histórias dos outros cor de rosa ou não, tem menos tempo para se interessar pelas suas.
O método de manipular a opinião, comunicando tão só aquilo que interessa ou convém, implica o silenciamento do inconveniente. Que o diga o Governo do PS.
Quando a verdade não corresponde aos interesses da minoria que a promove, não se trata literalmente de mentir, mas antes de não dizer a verdade, a inverdade. Informa-se de maneira selectiva, mas credível, acerca de fenómenos, pormenores, eventualmente sem contexto, sem chegar à essência do sistema.
A maioria das notícias dos meios de comunicação, em especial da televisão, refere-se às atividades dos governantes e só residualmente dos populares. A televisão precisa mais de notícias que possam apresentar-se como imagens interessantes que relevantes. Nas deslocações, visitas e inaugurações dos governantes, pode-se ver como descem dos aviões, como fazem jogging matinal no Kremlin, como se constitui a guarda de honra, se apresentam de armas e toca o hino, como chegam, cumprimentam e partem com beijo ou aperto de mão, como se abrem e fecham as portas dos automóveis pretos, como os governantes falam para as câmaras, rodeados por uns tantos que se colocam atrás ou de lado a sorrir ou a abanar a cabeça, nas suas expressões e gestos estudados. Às vezes, nem se distingue, onde estão, se em Lisboa ou Bruxelas. Os altos personagens que decidem a nossa vida desaparecem, então, atrás de portas que se fecham e, aí, onde verdadeiramente começa a história, é onde nós ficamos sem saber o que se negoceia e assina.
Assim se encena o espetáculo da democracia. Daria trabalho considerável distinguir entre espectáculo, política e publicidade.
Mas o primado é sempre o espetáculo.
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(V)
A manipulação das consciências efetua-se também por meio de uma série de mitos que estruturam os conteúdos das mensagens. Vejamos.
-(1)-O mito do individualismo e da decisão pessoal:
Baseia-se na suposta primazia do indivíduo como valor supremo sobre o colectivo. Aqui reside o apregoado fundamento da liberdade, da propriedade privada, do triunfo pessoal.
-(2)-O mito da neutralidade:
A eficácia da manipulação depende da sonegação de provas, de as mentes submissas acreditarem que as coisas são como são, sem que nada exista que possa mudá-las. Para esse efeito, é fundamental que as pessoas creiam na neutralidade das instituições, dos meios de comunicação e da ciência. Lamentavelmente, os acontecimentos que vamos assistindo desmentem esta tão alegada neutralidade.
-(3)-O mito do pluralismo dos media:
Este baseia-se na ilusão de que ao dispor de uma grande oferta de títulos de jornais e revistas, de emissoras de rádio ou televisão, o cidadão está apto a escolher uma melhor oferta. Multiplicidade de títulos na imprensa, botões, canais, não é sinónimo de diversidade de opiniões. Onde se encontra em Portugal, um diário de grande projecção ou um canal de televisivo de esquerda ou de direita, assumidos como tal?
O pluralismo autêntico, é o das opiniões diferentes e assumidamente contrastadas. O aumento de títulos, canais e programas não basta. Se todos oferecem a mesma informação protocolar, a mesma música, os mesmos espectáculos, os mesmos concursos, a mesma publicidade, não é pluralismo o que se tem, mas sim uniformidade e conformismo, compensação fácil para os défices afectivos, as angústias e frustrações e, em última instância, doutrinação. Conhecem técnicas para averiguar e determinar os hábitos e preferências individuais e coletivos. Não são, de modo algum, instrumentos neutrais, uma vez que os gostos e as tendências humanas não podem ser separados das relações sociais em que existem.
Pelas sondagens, muitas vezes não se pretende saber o que as pessoas desejam, mas antes se os métodos/políticas anteriormente empregues foram eficazes ou se, pelo contrário, é preciso modificá-los. A indústria dos inquéritos e sondagens utiliza-se para dirigir gostos e decisões, tanto na compra de bens de consumo, que o digam os grandes grupos económicos, como em sede de política, que o digam os partidos.
O governo de Sócrates encontra-se debaixo de grande pressão, afectado pela contestação às reformas na Administração Pública, na Saúde, na Segurança Social, na Educação, aos sucessivos e inoportunos acidentes de percurso e de péssimo gosto dos Ministros da Economia e Obras Públicas, o caso da licenciatura. Diria mesmo, sem grande receio de errar, que o atual Governo é notoriamente impopular.
Mas será mesmo?
O que parece resultar das sondagens?
Destas parece decorrer que os índices de popularidade e simpatia do Primeiro Ministro e do Governo enquanto tal, desgastado e em erosão, os daquele com saldo positivo, enquanto os deste já batem no fundo, se referem a realidades diversas, num país diferente e que nada tem a ver com o nosso. A verdade é que o aparente rigor dos números, não se compadece com a sua interpretação subjectiva e emocional. A estatística é uma coisa, a opinião pública é outra. Suponho que esta constação não é original entre nós, pois aconteceu salvo erro com Cavaco Silva e com Guterres, que conseguiram desviar a contestação para alguns sectores do governo com ministros politicamente menos escorados. Aonde isto nos leva? Também em sede de sondagens, por mais sérias que se queiram assumir, não podemos invocar o que resulta do estudo de elaborados manuais de ciência política, mas há que ter em conta considerandos de natureza bem especulativa.
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(VI)
A melhor arma contra a censura, institucionalizada ou não, será sempre a motivação. Quando se quer escutar a mensagem, de pouco valem as barreiras e as intromissões. Os portugueses que há quarenta ou mais anos queriam ouvir a Rádio Portugal Livre ou a Rádio Moscovo, bem sabiam o que faziam, apesar das proibições ou interferências. A censura não resolve nada em definitivo, outrossim prejudica a sociedade sobre a qual é exercida. Os obstáculos impostos à liberdade conseguem como regra, estimular ainda mais o desejo de conhecer o interdito. Quando a opinião pública não pode informar-se nem expressar-se livremente, procura as suas próprias formas de satisfazer as necessidades que sente e os interesses que partilha.
Os acontecimentos sociais, no discurso dos media, personalizam-se. Os dirigentes políticos passam a ser julgados mais pelos seus atractivos pessoais e não tanto pelos respectivos programas, por aquilo que conseguiram fazer ou pelos falhanços que averbaram. As principais notícias apresentam-se ao público reduzidas a análises de atributos pessoais, dos seus hobbies, aventuras sentimentais, ou vida familiar. Os conflitos sociais são interpretados e expostos como conflitos de personalidades. Estrategicamente, esta fulanização, tem como vimos a virtualidade de alienar as atenções das pessoas e das massas relativamente aos problemas sociais que as afectam. Como mencionámos a linguagem continua a ser o principal instrumento de manipulação da opinião.
Atrás interroguei-me porque razão falam as pessoas. Se os seres humanos desenvolveram a linguagem para poderem entender-se, para poderem cooperar entre si, as pessoas têm necessidade de falar, a comunicação controlada utiliza a linguagem precisamente na direcção inversa, para confundir e dividir. As notícias são, apresentadas se necessário sem conexão entre si. Esta fragmentação dificulta e impede a sua compreensão, pois sem contexto não há significado. Uma coisa existe, através das outras. Se não nos são apresentadas as relações que existem entre acontecimentos e estados de coisas, não podemos simplesmente entender o que se passa. Será esse o objectivo?
Um método simples de observar o facciosismo da opinião dos media consiste em atentar nos adjectivos com que qualificam os acontecimentos e as pessoas. Através deles, saberemos como os julgam, o que pretendem, se a sua propalada neutralidade e independência tem, afinal, ou não tem, alguma a coisa a ver com a realidade e a lógica das coisas apresentadas.
Entreter significa compensar durante um lapso de tempo, as debilidades e carências emotivas e sentimentais. O entretenimento apela aos défices emocionais que todos têm.
Enquanto actividade lucrativa com as emoções, o entretenimento torna-se uma questão determinada pelos meios que se utilizem para o disseminar. Quem diariamente se distrai mesmo com o assassinato, a morte, a fraude, a violência, corre o risco de sentir que o direito do mais forte e o individualismo egoísta prevalecem sobre os direitos humanos, a solidariedade, a cooperação, e que a maneira eficaz de responder às opiniões contrárias é partir a cara aos que as expressem. Lindo resultado !!! O simplismo e a rudimentaridade dos punhos de um português, perante a complexidade e diversidade das opiniões e da razão, da força dos argumentos, produz cínicos e não democratas, sem consciência crítica e sentimentos solidários.
Aproveitando-se das forças produtivas mais modernas, gera-se uma ampla oferta de organização do tempo livre, entendido como tempo de ócio, de não trabalho. Mas, isto em nada significa que este seja um tempo efectivamente livre, ocupado com actividades organizadas e dirigidas pelos próprios.
Esta exploração das necessidades humanas de entretenimento, de descanso, de distensão cumpre a função de abstrair da realidade as grandes massas, algo que deve entender-se também no âmbito da manipulação ideológica e da formação da mentalidade submissa.
E, não obstante, encontra-se muito arreigado o mito de que a diversão e o lazer são neutrais, carecem de pontos de vista orientados e existem à margem dos restantes processos sociais.
Se se der um olhar, ainda que superficial, aos conteúdos, não tarda em descobrir o negócio da violência, que se empenha em projectar a ilusão de uma sociedade moderna juvenil e evoluída. O negócio do terror, do sexo, da pornografia, o diz que diz-se das OLÁ cor-de-rosa ou os supostos debates da hora da sobremesa. A própria guerra e a morte são convertidas em diversão. Hoje em dia, mesmo em Portugal aluga-se público para jogos e concursos junto de lares de terceira idade, escolas primárias ou faculdades. No Kuweit contratam-se pessoas para apoiar no estrangeiro jogos da respectiva selecção de futebol. Há adultos, jovens ou crianças, que por dez euros ou um simples lanche e um sumo, estão dispostos a rir ou aplaudir de cada vez que a produção os mande fazer uma coisa ou a outra.
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(VII)
A cultura popular afinal não é feita pelo povo. Esta cultura, que pode perfeitamente designar-se por cultura dos media, impregna a mentalidade e contribui decisivamente para a formação da opinião da maioria, uma vez que esta não dispõe, na verdade, de qualquer outra fonte de informação. Os conteúdos e programas televisivos proporcionam a quem os vê, chaves interpretativas e hierarquias de valores na sociedade, bem como indicações sobre como proceder para supostamente atingir o sucesso e a felicidade, como educar os filhos, como deve o casal fazer amor, etc., etc. Estes materiais negam, enfim, a viabilidade de outras formas de organizar a vida e a coexistência humanas.
O êxito da indústria do entretenimento assenta, em suma, nas expectativas do público. O espectador espera encontrar prazer no televisor, diversão, o desafogar das emoções, ao mesmo tempo que subsistem as necessidades de lazer e de actividade livre das massas populacionais.
Como inserir aqui o vetor publicitário em sentido lato e restrito?
À medida que a Publicidade penetra em áreas cada vez mais vastas da sociedade portuguesa, perde a sua função de submeter os factos tornados públicos ao controlo de um público que faz uso crítico da sua razão e torna-se primordialmente um problema técnico.
A tecnicização da Opinião Pública, envolve também as modalidades da sua utilização, o problema político do seu uso estratégico e oportuno. E neste caso, mais uma vez, as práticas comunicacionais estão directamente implicadas, pois o que aqui está em jogo é, afinal, o aperfeiçoamento de um conjunto de técnicas de orientação dos processos de comunicação e informação para determinados fins, isto é, a gestão em termos de rentabilidade e de eficácia.
Creio ter deixado perceptível, que a Opinião Pública objetivada perde o seu carácter racional, mas isso não significa que ela se torna irracional,¬ pelo menos em termos formais. Na verdade, a Opinião Pública dos nossos dias pode mesmo entender-se como hiperracional, designadamente na forma como concretiza a lógica instrumental e um racionalismo utilitarista.
Em termos comunicacionais, esta concretização limitada da razão significa um domínio generalizado da Opinião Pública pelas práticas e técnicas de propaganda, umas e as outras tendo como fim, não o exercício crítico de reflexão por parte do público, mas apenas a aceitação passiva por parte deste, isto é, do conjunto da sociedade, de certos interesses corporativos que procuram consolidar posições em termos sociais e, em particular, no interior do poder.
O próprio termo Publicidade registou, em consequência, uma mutação semântica, perdeu o sentido original que revestiu nos primórdios do pensamento moderno, em que designava o acto de tornar público, de publicitar, de dar a conhecer ideias, opiniões, conhecimentos, factos ou pessoas e passa a assumir um carácter essencialmente demonstrativo e aclamativo, com um sentido fortemente comercial e técnico.
Hoje em dia, a Publicidade tal como é muitas vezes praticada, já não visa tanto a formação de opinião, mas apresenta-se simplesmente como uma espécie de reflexo multifacetado de opiniões já constituídas. É uma estratégia de inculcação de produtos, de objectos ou de mensagens, com a consequente transformação do cidadão em consumidor de mensagens que se apresentam como reflexos dessa opinião e com a inscrição de todas as dimensões da vida social, com as marcas da lei do mercado ou da praxis política.
No plano político, a nova forma de Publicidade, puramente demonstrativa, sobrepõe a coacção à discussão, ¬ uma coacção suave, por vezes quase imperceptível e mesmo sedutora, mas não menos implacável. Nesta acção, são normalmente peritos em Portugal, ou pelo menos assim se espera, os Ministros dos Assuntos Parlamentares.
O seu efeito é o de transformar a Opinião Pública na opinião dominante e dominadora, cuja força não provém do raciocínio, da razão ou da justiça, mas do peso do número ou dos objectivos.
A pressão da massa, que entretanto foi trabalhada e politicamente acondicionada/controlada para fins que ela própria não chegou a conhecer, nem provavelmente alguma vez conhecerá ¬ a tirania sem tirano, onde todos são igualmente destituídos de poder e que é hoje um perigo político que espreita.
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(VIII)
As Sondagens de Opinião Pública podem ser vistas como um produto da respectiva indústria, constituída pelas organizações que produzem informação sobre os sentimentos, as atitudes e os comportamentos das pessoas. As sondagens são estudos por amostragem e a opinião que resulta desses estudos corresponde à agregação das respostas individuais e pelos meios de comunicação social, os canais de distribuição da informação produzida pelas sondagens. Como qualquer produto de grande consumo, as Sondagens de Opinião Pública ganham se forem protegidas por legislação que garanta a qualidade da sua produção.
Esta legislação é tanto mais pertinente quanto a divulgação das Sondagens constitui um factor importante na vida democrática, embora possa, também, eventualmente contribuir para o seu empobrecimento.
Vejamos alguns aspectos positivos da divulgação das Sondagens.
As Sondagens incidem sobre os mais variados casos, podendo activar a discussão pública sobre questões relevantes, contribuindo para a formação de opiniões públicas intervenientes.
Além de poder activar a discussão pública, a divulgação dos resultados das sondagens permite que cada um tenha uma percepção correcta do número daqueles que com ele partilham uma opinião. De facto, se cada um não puder conhecer, por si próprio, qual a percentagem dos concidadãos que partilha uma determinada opinião, isso não impede todavia de arriscar juízos, com alguma certeza percebida, sobre essa percentagem. Ora, a pesquisa sobre a forma como se calcula o número dos que numa sociedade têm uma determinada opinião ou comportamento, tem mostrado que a opinião de cada um constitui o ponto de partida para o cálculo das opiniões dos outros, e que a percentagem de pessoas que se imagina ter uma opinião igual, é superior à percentagem imaginada por aqueles que têm uma opinião contrária. Neste sentido, a divulgação dos resultados das Sondagens, não só pode contribuir para a activação da discussão pública e da participação dos cidadãos, como permite que a discussão se faça com um certo conhecimento sobre a distribuição de outras posições acerca de um concreto fenómeno ou problema. Mas se se assumem estas vantagens na divulgação das Sondagens, não se pode fazer esquecer que elas podem constituir uma fonte de distorção da percepção da realidade social. As Sondagens não correspondem a opiniões públicas, mas a opiniões privadas, reduzem o pensamento social à soma das posições individuais, fazem crer que os temas abordados são os temas objecto de preocupação por parte dos cidadãos.
Além disso, a forma de divulgação das Sondagens de opinião pública pode contribuir também para um empobrecimento da vida social e representar um obstáculo à inovação, à mudança ou à crítica. A forma como os resultados das Sondagens são divulgados, faz a celebração das posições maioritárias. A difusão das Sondagens tem implicações na formação de opiniões e na atribuição de validade a uma opinião na medida em que facilita a atribuição de consenso a determinadas posições e não a outras, e em que contribui para a percepção da maior ou menor homogeneidade daqueles que partilham uma dada posição.
No processo de divulgação de Sondagens não estão envolvidas questões científicas, não está em causa o processo de produção de conhecimento, mas a divulgação de informação produzida em condições que devem ser conhecidas, mas não podem ser esquecidas regras que remetem para a qualidade e a ética profissionais!
A qualidade técnica, por exemplo, quais as condições mínimas a que uma Sondagem deve obedecer para poder ser considerada como tal remete para a formação profissional de quem conduz a pesquisa e de quem a divulga ou comenta, e deve/pode ser estimulada por legislação que vise garantir o rigor na realização e difusão das sondagens. No que toca à divulgação, impõe-se que seja dada ao leitor, informação suficiente para um controlo da qualidade dos resultados difundidos.
Uma acção pedagógica junto das empresas de estudos de opinião, o debate público de casos de sucesso e de insucesso de previsões eleitorais, o debate público de comentários desajustados ou distorcidos dos resultados de Sondagens são exemplos da ação pedagógica e política que a ERCS, pode desenvolver neste domínio. Entre nós isso não tem sido necessário pois a qualidade das sondagens, não tem sido posta em crise, embora frequentemente se diga quando convém que as Sondagens valem pelo que valem.
As Sondagens e a sua divulgação são um negócio e a ética nos negócios é uma questão, apenas, emergente. O projecto de nova legislação tanto quanto sei, prevê que as sondagens possam ser divulgadas até ao final da campanha relativa ao acto eleitoral ou referendário.
Positivo?
Creio que, a ser assim, a lei eleitoral terá de ser acertada. O projecto de nova legislação aponta neste momento, salvo erro, bem como para a possibilidade de a legislação não abranger apenas as Sondagens Eleitorais, mas todas as Sondagens à opinião pública.
A mentira e manipulação são cada vez mais utilizadas nos media como forma de condicionar a Opinião Pública, no sentido do fomentar e justificar o consumo (e por vezes a ação politica). Ainda existem muitos jornalistas que pautam o que escrevem pelo rigor, objectividade e seriedade, embora o contrário vá assumindo alguma frequência.
A falta de objetividade, leva jornalistas comprometidos a não cruzar fontes de informação e a não divulgar opiniões diferentes, assim como a tendência para fazer passar como suas ou como posição dos jornais em que trabalham, as opiniões e informações de entidades interessadas, políticas ou grupos empresariais, em condicionar portanto a Opinião Pública, bem como em ajustar o que publicam às posições do poder politico e mesmo económico que servem.
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(IX)
(c)- A DEFESA COLETIVA
Em Democracia, as decisões cruciais em sede de defesa nacional, são especialmente condicionadas pela opinião pública.
Kant enunciou a tese sobre a paz entre os príncipes, republicanos, no reconhecimento do pressuposto que numa comunidade de homens livres, é difícil convencer os cidadãos a fazer a guerra contra outra comunidade, republicana, desde logo porque são eles próprios quem vai combater. Creio que isto nada tem a ver com a entrega de defesa da república a mercenários, como aconteceu com nefastas resultados na antiguidade clássica ou ainda acontece no Golfo Pérsico.
A teoria kantiana pode admitir três proposições suplementares:
-(1)-As democracias, repúblicas, têm a maior dificuldade em entrar em guerra, mesmo contra regimes autocráticos que representem uma ameaça clara e eminente para a sua sobrevivência.
O exemplo paradigmático foi a Conferência de Munique, em 1938. Os estudos disponíveis confirmam a popularidade imediata de Neville Chamberlain, UK, e de Edouard Daladier, França, bem como da sua politica apaziguadora, não só em França e na Inglaterra, mas mesmo na Alemanha, não obstante o peso dos argumentos contra a ameaça nazi, quer na direita conservadora, quer na esquerda trabalhista, radical e comunista, mobilizada para o combate contra os fascismos na Guerra Civil de Espanha.
No mesmo sentido, Franklin Roosevelt só pôde persuadir o Congresso a declarar guerra contra o Japão, e depois à Alemanha, depois do ataque surpresa a Pearl Harbour. Mesmo assim, em Dezembro desse ano de 1941, só foi possível declarar guerra à Alemanha, depois de Hitler declarar guerra aos E.U., em solidariedade com o Japão. Até esse momento, embora evoluindo no alinhamento das teses Aliadas, a opinião pública norte-americana opunha-se à intervenção na guerra fora de portas.
-(2)-As democracias não são capazes de travar uma guerra com moderação, o que resulta da necessidade de persuadir a opinião pública e de mobilizar os entusiasmos, e está na origem tanto da diabolização do inimigo, como do recurso a grandes simplificações para definir o que está em jogo num conflito.
Em Agosto de 1914, as tropas francesas, britânicas e alemãs partiram para a frente de batalha no meio de um entusiasmo delirante, no que foi considerado o primeiro exemplo da mobilização em massa dos ódios nacionalistas. Wilson inverteu custosamente essa situação inicial, confirmando a segunda proposição, quando procurou legitimar a tardia intervenção norte-americana na I Guerra, em nome de uma paz democrática. Os Estados Unidos não se propunham defender os interesses estratégicos de nenhuma das partes, mas defender apenas a causa da Democracia e Liberdade, pois só a democracia podia garantir que a guerra entre as potências nunca mais se repitiria!
De certa maneira, a fórmula do Presidente Wilson, que definia a a I Guerra Mundial como a última grande guerra, a war to end all wars, ainda era mais excessiva do que a expressão primária das teses da superioridade nacional dos beligerantes da velha Europa.
-(a)-A imoderação tem consequências.
Pode reconhecer-se em Hitler, a autoria das caricaturas assassinas do Kaiser publicadas na imprensa francesa e britânica entre as duas guerras.
Após 1945, o exemplo de Hitler tornou-se num ritual necessário, quando as democracias começaram a preparar a opinião pública, antes de iniciar uma guerra.
Foi assim em 1956, com os anglo-britânicos perante Nasser antes da Guerra do Suez, com os americanos perante Saddam Hussein antes e depois da invasão do Iraque, e o paralelo de Bush entre o Presidente Iraniano e o Führer anuncia uma ameaça que deve ser tomada a sério.
-(3)-As democracias têm uma enorme dificuldade em terminar uma guerra.
Raymond Aron, insistiu nesse ponto, para explicar os mecanismos da guerra total, que exige uma vitória total e torna quase impossível a condução racional da guerra, vejam-se as guerras da Coreia, Vietname, Afeganistão e Iraque.
A propaganda nacionalista na I Guerra tornou-se cada vez mais radical com o massacre das trincheiras, as dificuldades crescentes para garantir a unidade nacional e a motivação da sociedade para o esforço de guerra e, pouco a pouco, os argumentos mobilizacionais tomaram o lugar da definição dos objectivos de guerra. Todas as tentativas de mediação durante a I Guerra Mundial fracassaram, porque a diplomacia era impossível quando a opinião pública exigia a vitória total.
No mesmo sentido, a posição que os Aliados tomaram, em 1942, sobre a rendição incondicional da Alemanha Nazi, limitou as possibilidades de um desfecho alternativo, desde logo porque anulou a legitimidade de todas as tentativas de golpe militar alemão contra o partido nazi, ou de contactos diplomáticos com o inimigo. A opinião pública reclamava a destruição total do nazismo, que acabou por se tornar inseparável da destruição e da rendição incondicional da Alemanha.
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(IX)
O post-guerra fria e o 11 de Setembro parecem confirmar estas três proposições.
Desde logo, a revelação do terrorismo cego e sem limites, tornou irrelevantes as visões sobre o advento da civilização kantiana e impõe a cruel realidade da persistência do paradigma schmittiano, onde as questões da guerra e da paz são incontornáveis, tanto para as democracias, como para as autocracias.
Por outro lado, demonstra como é necessário um choque brutal, para mudar a opinião pública que impôs uma estratégia de resposta e está preparada para aceitar os seus custos elevados, eventualmente com recurso a armas de destruição massiça, e assegurar a defesa do, nosso, território.
No sentido oposto, a oposição de uma parte importante da opinião pública, europeia, às intervenções militares norte-americanas mostra a permanência dos reflexos do apaziguamento e da vontade de evitar confrontar a ameaça terrorista. Após o 11 de Setembro, a diabolização do inimigo, as ilusões sobre o entusiasmo dos iraquianos perante a libertação da tirania de Saddam Hussein ou as tentativas de transformar a guerra contra o terrorismo numa IV Guerra Mundial, confirmam a permanência dos excessos democráticos.
O envolvimento politico e estratégico da Administração Bush na crise do Médio Oriente foi tão profundo que uma retirada militar americana do Iraque só é possível, sem consequências desastrosas, inclusive eleitorais, se e quando existirem condições no terreno que assegurem a credibilidade de democratização ou, no mínimo, de uma capacidade de sobrevivência autónoma do regime instalado em nome da necessidade de mudar o regime de Saddam Hussein.
Nem mesmo os mais incautos contestam que a força da comunicação social, não por acaso denominada Quarto Poder, é hoje muito mais que um mero instrumento na formação da opinião pública, onde, por exemplo, se decide o combate político.
Aqui chegados, temos duas figuras que convivem uma com a outra e que operam no mesmo espaço da comunicação, lato sensu, pese embora, serem distintas e se regerem por diferentes códigos.
Sucintamente, poder-se-á dizer que a opinião dos diferentes públicos, é baseada na consciência individual, crença, formação e mundividência de cada fazedor de opinião.
Por outro lado, temos os profissionais da comunicação, os jornalistas, que têm um código de ética e de deontologia próprios, um estatuto e uma carteira profissional.
Se os jornalistas já detiveram o monopólio de intervenção e influência da opinião pública, presentemente esse domínio já não é tão avassalador. Constatam-se os fazedores amadores de opinião nos jornais, televisões, rádios e internet. Não raras vezes, temos jornalistas que também opinam, e salvo excepções indevidamente no cumprimento das regras profissionais. Por oposição, também se pode verificar a assumpção clara e inequívoca de uma determinada posição do jornalista, em determinada matéria.
Por exemplo, a linha editorial e da redacção da Rádio Renascença no recente referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez. É, salvo melhor opinião, contra-natura, um fazedor de opinião querer-se fazer passar por jornalista.
Em regra além de não estarem habilitados profissionalmente, apregoam independência, isenção e autonomia dos poderes e instituições, e em simultâneo defendem quantas vezes de modo perigosamente faccioso e irracional, o que mais lhes convém e a quem servem.
Mas o que me importa realçar, é que cada um se assuma no seu papel, seja como jornalista abraçando e respeitando todos os critérios inerentes à profissão, seja como fazedor de opinião, como disse recentemente um jornalista sem quaisquer complexos no enaltecer e propagandear a sua causa, ignorando ou criticando causas alheias. Mas sempre, assumindo-se clara e frontalmente quer uns, quer outros.
A arte de convencer pela palavra, é muito antiga.
Remonta ao Tribunal ou ao Areópago.
Na sua forma moderna, a propaganda política foi muito desenvolvida pelo nazismo, bolchevismo e neste por Lenine e Trotsky. Mas antes deles, líderes houve que reconheceram sua importância. Napoleão Bonaparte, disse que para ser justo, não é suficiente fazer o bem, é igualmente necessário que os administrados estejam convencidos. A força fundamenta-se na opinião. Que é o governo? Nada, se não dispuser da Opinião Pública.
Mas foram Hitler e Goebbels que utilizaram com grande sucesso as técnicas de controle da opinião pública e, assim, acabaram dando enorme contribuição à Propaganda Política moderna. Em Portugal, o Secretariado da Propaganda e António Ferro tentaram estes objectivos.
Qual a diferença, então, entre Propaganda e Publicidade? Há quem responda como a minha Filha Paula que a Publicidade suscita necessidades ou preferências visando a determinado produto particular, enquanto a propaganda sugere ou impõe crenças e reflexos que, amiúde, modificam o comportamento, o psiquismo e mesmo as convicções religiosas, políticas ou filosóficas. Capacidade de influenciar somado ao desinteresse pelo conteúdo dos programas, é a fórmula ideal para o controle da Opinião Pública.
A partir do momento que se percebeu que o homem médio é um ser altamente influenciável, e que é possível mudar-lhe a opinião e as ideias, os especialistas passaram a utilizar em matéria política o que já se verificara viável do ponto de vista comercial. Assim, as campanhas político-eleitorais com os seus desfiles, caravanas, concertos mudicais, girls e cartazes, pouco diferem das campanhas publicitárias de um supermercado.
Os poderes destrutivos contidos nos sentimentos e ressentimentos humanos podem ser utilizados, manipulados por especialistas. E para isso são utilizadas leis específicas.
Como?
Concentrar sobre uma única pessoa as esperanças do grupo a que se pertence ou o ódio pelo adverso. Reduzir a luta política, por exemplo, à rivalidade entre pessoas é substituir a difícil confrontação de teses. No nazismo, os judeus acabaram eleitos como o inimigo a abater. Ampliar exageradamente as notícias é um processo jornalístico empregado por vezes, que coloca em evidência todas as informações favoráveis aos objectivos. A primeira condição para uma boa propaganda é a infatigável repetição dos temas principais.
Goebbels dizia que a Igreja Católica mantém-se porque repete a mesma coisa há dois mil anos. O Estado nacional-socialista deve agir analogamente.
Adolf Hitler, em Mein Kampf, escreveu que a propaganda deve limitar-se a pequeno número de ideias e repeti-las incansavelmente. As massas não se lembrarão das ideias mais simples, a menos que sejam repetidas centenas de vezes. As alterações introduzidas não devem jamais prejudicar o fundo dos ensinamentos a cuja difusão se propõe, mas apenas a forma. A palavra de ordem deve ser apresentada sob diferentes aspectos, embora sempre figurando, condensada, numa fórmula invariável, à maneira de conclusão.
A qualidade de uma boa campanha de propaganda, passa pela permanência do tema, aliada à variedade de apresentação. A propaganda não se faz do nada e impõe-se às massas. Ela sempre age, em geral, sobre um substrato preexistente, seja a mitologia nacional, o simples complexo de ódios e de preconceitos tradicionais. É o que os oradores fazem quando querem amoldar uma multidão ao seu objectivo. Jamais contradizem frontalmente as pessoas, e de início declararam-se de acordo com elas.
A grande preocupação dos propagandistas reside na identificação e na exploração do gosto popular, mesmo naquilo que tem de mais perturbador e absurdo. A unanimidade baseia-se no facto de que inúmeras opiniões não passarem, da soma do conformismo, e se mantêm apenas por o indivíduo ter a impressão de que a sua opinião é assumida pelos demais. É tarefa da Propaganda reforçar essa sugestão e se necessário criá-la artificialmente. É preciso que as pessoas conheçam os mecanismos de Controlo de Opinião. Principalmente os profissionais de comunicação, para que não entrem nesse círculo vicioso de manipulação e façam jornalismo ético e responsável.
FLEMING DE OLIVEIRA
(em 2007)
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