LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DEMOCRACIA

MESMO ASSIM, POR VEZES, HÁ ABUSOS
O OCIDENTE E PORTUGAL

FLEMING DE OLIVEIRA
(III)


Numa comunidade onde a política desceu de grau e se tornou incompatível com o Bem Comum, a verdade, tal como a justiça e o bem, adquirem um sentido privado/subjetivo. Se os governantes governam para si, e não em função de um Bem Comum, estamos perante um mau regime, aplicando-se o mesmo a todos os instrumentos coercivos de que o Estado dispõe.
É evidente que em todos os Estados que recorrem à censura de opiniões, correm o risco de estagnarem e de impedirem qualquer melhoria na ordem interna.
É por esse facto que a censura, nos casos em que possa ser admissível !!!, deve ser inteligente, não sectária e com os olhos postos no Bem Comum. Dizer que este tipo de censura existe, é de certomodo uma inverdade. Em todos os casos que existe, esse é o seu propagado pressuposto. A censura só deve atuar quando existe perigo para a comunidade, quando existe dano e não deve atuar sobre toda a posição divergente, mas perante as possibilidades reais de causar danos.
Parece escusado dizer que o governo que não autoriza qualquer dissenção, mesmo a que não tem relevância pública, é o do Estado Totalitário.
Salvo alguns períodos que se poderiam classificar como de exceção, a exceção tem sido o pós 25 de Abril, a censura institucionalizada tem acompanhado a vida político-cultural portuguesa, condicionando e dirigindo as suas linhas de desenvolvimento.
Basta assinalar, desde já a título meramente exemplificativo, mas supostamente paradigmático, que a censura institucionalizada interveio na produção intelectual portuguesa durante cerca de quatro, dos seus cinco séculos de imprensa.
Com efeito, diversas etapas da história da cultura em Portugal podem caracterizar-se através de formas assumidas pela censura ou pela sua ausência (?), no século XIX, XX e no post-25 de Abril.
Fomos caso único no Mundo, ao menos na Europa? Claro que não, mas isso não nos absolve do pecado.
É preciso que o poder se mostre contra o erro, para que consiga fazer a diferença.
É por isso que, ao contrário do que parece forçada a declarar, a democracia não pode ser defensora de uma sociedade totalmente aberta, nem pode pactuar com a liberdade de defender o Mal, como os que são a favor da pedofilia, da educação de crianças com o objectivo de as animalizar e de as tornar escravos de seus impulsos mais vulgares.
Da mesma forma que a sociedade atual limita a liberdade de expressão que ataca a verdade qualquer sociedade tem de defender a verdade que busca e que a constitui.


FLEMING DE OLIVEIRA