EM PROL DA LIBERDADE

-CENSURA/CONTROLO DE OPINIÃO DAS PESSOAS E MASSAS
-O LÁPIS AZUL
-UM MITO (a remover) EM QUESTÃO


FLEMING DE OLIVEIRA
(II)
Em todos os regimes políticos, sociedades e até famílias, existem modalidades de censura ou controlo de opinião, reconheça-se isso ou não, e por mais liberais que se reclamem. Podemos definir algumas destas modalidades:
-(a)-Uma censura aguerrida,
-(b)-Uma censura despótica e
-(c)-Uma censura democrática (?).
Na nossa conceção de
-censura aguerrida,
predominam os mecanismos estratégicos da defesa e ataque direcionados a um inimigo real ou imaginário, destinados a preservar a coesão do tecido político-social. Tudo o que intentar contra esta ordem e estratégia, tem de ser condenado.
Na nossa conceção de
-censura despótica,
a ordem ditada, é a proibição de textos ou discursos que escapam ao seu controlo.
O poder político pretende sempre fazer crer que teve a natural necessidade de abolir a censura imposta pelo regime oposto ou deposto. E depois que a censura é, ao mesmo tempo, e não obstante a sua face odiosa, o perigo mortal que espreita, persegue-o qual fantasma, e que terá de ser mantida, enquanto necessário.
O poder sabe que tem de continuar a censurar e que, no dia em que a censura se tornar insuportável ou forem desvendados os seus processos, os seus dias chegam ao fim.
O poder, mesmo dito democrático como o nosso, vive do discurso mítico da liberdade de expressão e da transparência dos seus processos, seja com governantes como Cavaco Silva, Soares, Guterres, Barroso, Santana Lopes ou Sócrates.
A Liberdade de Expressão, mesmo numa democracia liberal/representativa, é pois um interessante e necessário mito, entendamo-nos nesta expressão !, antes de mais porque é um discurso legitimador do poder e da sua manutenção, seja quem for o partido que o detém. O poder autoritário, bem sabe que só pode censurar, impunemente, que só pode disciplinar e controlar os discursos e as acções, se o fizer em nome da utilidade social, do bem comum, do serviço público, da maioria, de Deus, do capital ou de qualquer outra invocação, mais ou menos generosa.
Seja como for, todas as razões conduzem à do censor, soberana, à razão da vontade de poder que qualquer cidadão deve interiorizar, como a razão primeira e última da sua actuação. Mas a liberdade total de expressão e de ação, a plena transparência da palavra e do agir, é um discurso utópico, na medida em que a totalidade ou a plenitude do dizer e do fazer, equivaleria à própria negação da linguagem, à morte da palavra, ao silêncio total.
Filosofia minha, repito?
Cinismo?
Talvez ambos…
Teoria desculpabilizante de um governo, socialista ou não, ou do regime democrático?
Afinal, questiono aqui, por que é que as pessoas falam?
Falam, precisamente, porque nunca conseguem dizer tudo o que sabem ou querem, porque o mundo não é transparente, nem as palavras coincidem com as coisas.
Falam, porque os homens estão mesmo condenados à permanente descoberta, à medida que o enunciam, que o dizem. Há um abismo intransponível entre as palavras e as coisas, entre o ser e o dizer.
O Ministro Santos Silva, considera na sua expressiva e intelectualizada perspectiva, que o combate ao jornalismo de sarjeta é um direito dever de cada uma das suas vítimas e do conjunto dos cidadãos.
Nobres e justas palavras, direi, pois ainda segundo o mesmo jornalismo de sarjeta é o que viola grosseira e deliberadamente, preceitos dos códigos deontológicos dos profissionais da informação.
O jornalista deve salvaguardar a presunção de inocência dos arguidos, até trânsito em julgado. O jornalista não deve identificar, directa ou indirectamente, as vítimas de crimes sexuais e os delinquentes menores de idade, assim como deve proibir-se de humilhar as pessoas ou perturbar a sua dor.
Mas, na prática, o Poder que ele serve não alimenta distorções, que não reconhece? As grandes questões políticas, tendem a ficar sem controlo democrático, se possível nalguns casos. Num Estado de Direito Democrático, embora se trabalhe no pressuposto de que é para o bem público, sucede que há muito agente a prestar vassalagem a criaturas eleitas ou nomeadas, cujas competências se escostam na mera gestão e cuja prepotência tende para o infinito. A personalização extrema das notícias, a centralidade dada a pequenos conflitos e tricas, a utilização das crises para instigar conflitos institucionais, a excessiva presença da voz do jornalista nos espaços noticiosos, que vistos em conjunto parecem comprometer a principal função do jornalismo: informar.
As ameaças e condicionantes à liberdade de expressão e de informação em Portugal, não são uma criação do governo PS ou do Centrão.

CONTINUA