A POSSE DO ÚLTIMO REGEDOR NO CONCELHO DE ALCOBAÇA (Jan. 1975). SESSÃO DO PPD NA BENEDITA. LEGALIZAÇÃO DO PPD. PC EM PATAIAS. UNICIDADE SINDICAL.

 

A POSSE DO ÚLTIMO REGEDOR NO CONCELHO DE ALCOBAÇA (Jan. 1975).

SESSÃO DO PPD NA BENEDITA.

LEGALIZAÇÃO DO PPD.

PC EM PATAIAS.

UNICIDADE SINDICAL.

Fleming de Oliveira

Nos primeiros dias de janeiro de 1975, a CA da Câmara de Alcobaça ainda empossou um último regedor do Concelho, neste caso na Benedita, na pessoa de José Félix Francisco, que substituiu Armando Ferreira Baltazar, a quem pelo Presidente Silvestre foi desejado um bom desempenho na sua missão cívica.

Uma das principais funções cometidas aos regedores consistia no policiamento da freguesia. Para os auxiliarem, os regedores tinham às suas ordens os cabos de polícia. A importância dos cabos de polícia foi também diminuindo, à medida que se foram alargando as áreas de intervenção da PSP, nas áreas urbanas e, mais tarde, da GNR, nas áreas rurais. A última regulamentação dos regedores, foi definida pelos Códigos Administrativos de 1936 e de 1940. Os regedores deixaram de ter o estatuto de magistrado administrativo, passando a ser os representantes dos Presidentes das Câmaras Municipais e nomeados por estes, salvo nos concelhos de Lisboa e Porto, onde eram nomeados diretamente pelos Governadores Civis. Incumbia aos regedores fazer cumprir as ordens, deliberações, posturas municipais e os regulamentos de polícia, levantar autos de transgressão, auxiliar as autoridades policiais e judiciais, agir de modo a garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, auxiliar as autoridades sanitárias, garantir os regulamentos funerários, mobilizar a população em caso de incêndio e cumprir outras ordens ou instruções emanadas do Presidente da Câmara Municipal. A figura do regedor foi extinta na sequência da entrada em vigor da CRP, de 1976.

As movimentações político-sociais ao longo do concelho de Alcobaça eram grandes, com danos nas paredes e muros, de que o PPD e PS também eram responsáveis, mas especialmente os esquerdistas novatos (filhos-família), que todos os dias apareciam emporcalhados com tinta e cartazes. Apareceram novos meios de comunicação, os jornais de parede, com mensagens e até ameaças.

O PPD fez em 15 de janeiro a sua apresentação na Benedita (terra que o MDP/CDE reputava de fascista) com a presença de Silva Carvalho, Gonçalves Sapinho, Rafael Serralheiro, José Vinagre, Fleming de Oliveira e outros, e em 7 de fevereiro no Cineteatro de Alcobaça, cheio e com boa e animada presença da JSD, apesar da campanha eleitoral se iniciar oficialmente apenas em 4 de março. Usaram da palavra Oliveira Dias e Ferreira Junior, Gonçalves Sapinho, Firmino Franco, Silva Carvalho e Fleming de Oliveira,

No dia 14, o PC convocou uma manifestação em defesa da unicidade sindical e em comunicado, o CC do PC, escrevia que a unicidade sindical foi amplamente discutida pelas massas trabalhadoras. Ninguém de boa fé pode contestar a esmagadora aprovação que lhe foi dada. Esta aprovação e as novas adesões que a todo o momento se vão registando da parte do movimento popular fazem da consagração da unicidade sindical a expressão de uma vontade do povo democraticamente manifestada. A manifestação que hoje tem lugar em Lisboa deve ser olhada como uma inequívoca afirmação da vontade dos trabalhadores de que a unicidade sindical seja inscrita na lei.

A manifestação convocada pelo PC encheu as ruas de Lisboa. Em resposta, a 16 de janeiro, num comício do PS, para onde foram alguns socialistas alcobacenses em carros particulares e um autocarro gatruito, que se juntaram em frente ao Mosteiro, Salgado Zenha, não se atemorizou e enfrentou a rua, afrontando a unicidade sindical, a qual não foi consagrada na lei.

O PS está na rua, o PS não tem medo. Todos ao Pavilhão dos Desportos. Unidade, sim, unicidade, não.

Em Alcobaça e no País, o PPD estava solidário, mas tinha menor capacidade de mobilização que o PS, que não se deixou intimidar, porque acreditou na palavra de ordem lançada por Mário Soares: Só é vencido quem desiste de lutar.

Naqueles dias, dizia Manuel Alegre, que não se pode tapar os ouvidos aos protestos.

Começa-se pela unicidade sindical, segue-se a unicidade ideológica, acaba-se no partido único, assegurava por sua vez Salgado Zenha, então Ministro da Justiça demissionário.

Em meados de fevereiro de 1975, foi anunciado que o Comité local do PC pretendia organizar um Centro de Trabalho na Freguesia de Pataias, estando apenas à espera que lhe seja cedida uma sala no antigo edifício escolar, a qual se encontra vaga e  foi pedida à CA da CMA, que a tal anuiu de imediato.

A ideia que estava na base da organização deste Centro de Trabalho decorria, entre o mais, da necessidade de instruir os elementos comunistas da freguesia de Pataias, no conhecimento, no marxismo-leninismo indispensável à ação revolucionária..

Em 7 de fevereiro o PPD, tornou-se o terceiro partido político português a obter a legalização, para poder concorrer às eleições de abril para a Assembleia Constituinte.

Foram recolhidas e reconhecidas notarialmente 6.300 assinaturas de cidadãos eleitores de todo o País, entregues com a demais documentação no Supremo Tribunal de Justiça. Em Alcobaça, a Secção Concelhia colaborou ativamente neste processo de recolha de assinaturas por todo o concelho, tendo obtido cerca de 100, que deixou em Leiria.

A entrega do processo de legalização do PPD no STJ-Supremo Tribunal de Justiça, foi feita por uma delegação chefiada por Sá Carneiro, na qual se integravam Rui Machete, Henrique dos Santos Sá Borges, Júlio Castro Caldas, Alexandre Bettencourt e Pinto Balsemão. António Rebelo de Sousa estava presente, em representação da JSD.