quinta-feira, 17 de abril de 2014

-O REVIRALHO. ATENTADOS CONTRA AS LINHAS FÉRREA, TELEGRÁFICA E TELEFÓNICA (Alcobaça, janeiro de 1931)-

 
-O REVIRALHO.
ATENTADOS CONTRA AS LINHAS FÉRREA, TELEGRÁFICA E TELEFÓNICA (Alcobaça, janeiro de 1931)-

Fleming de Oliveira




Os movimentos reviralhistas que ocorreram entre 1926 e 26 de agosto de 1931(movimento comandado pelos Ten. Cor. Sarmento de Beires e Utra Machado, Cor. Dias Antunes), levaram à criação de um clima que dificultou (embora não muito), a consolidação do regime onde Salazar já pontificava. Ao mesmo tempo, obrigou os novos dirigentes a tentar uma conciliação com o republicanismo conservador, fazendo-lhe concessões que atrasaram a sua institucionalização.

O atentado contra as linhas férrea e telegráfica em Pataias, no dia 13 de janeiro de 1931, pelas 12h20m, segundo a versão que a Profª. Zulmira Marques colheu no Processo n° 4881/PSES (que me facultou), elaborado e pendente na PIDE e vou  seguir de perto, envolveu personalidades do meio político alcobacense, entre os quais seu pai José Sanches Furtado, Alberto Serrano de Sousa, Lino Catarino, Bernardo da Silva (cunhado de Alberto Serrano), João Oua (taxista), Manuel Ferreira Quartel (comunista), José Carlos Afonso, Joaquim Ferreira da Silva, Alfredo Bernardo dos Foros, Serafim Amaral, Joaquim Belo Marques, José Alves Pereira e Sousa (estes dois que se encontravam fugidos da polícia política), Custódio Maldonado de Freitas (farmacêutico de Caldas da Rainha).
O caso aconteceu quando da passagem do comboio que transportava os Regimentos de Artilharia 4 e Infantaria 7 que vinham de Lisboa para por termo ao clima de agitação civil que se fazia sentir na Marinha Grande (ainda não era a revolta dos vidreiros).  Estes ativistas planearam o corte dos fios telefónicos e telegráficos, bem como o rebentamento da linha de caminho de ferro, inseridos no contexto de um Golpe de Estado contra a ditadura.
As linhas telefónicas foram cortadas em Ganilhos (localidade entre Alcobaça e Aljubarrota).
As linhas telegráficas foram cortadas perto de Pataias.
O atentado à linha de caminhos de ferro, foi realizado ao km 137,960.
Os operacionais foram, fundamentalmente, Alberto Serrano de Sousa, Bernardo da Silva, Manuel Ferreira Quartel, Alfredo Bernardo dos Foros e Lino Catarino.
Os processos de averiguações levados a cabo pela Delegação de Alcobaça da Polícia de Segurança do Estado, a alguns intervenientes que mais diretamente estiveram envolvidos e que não fugiram do país, decorreram entre janeiro a novembro de 1931.

A 14 de janeiro de 1931, perante o Administrador do Concelho Manuel da Silva Carolino, compareceu na qualidade de testemunha Joaquim Tereso de Figueiredo, para esclarecer se tinha estado com Bernardo da Silva (empregado de José Sanches Furtado) no dia anterior, ao que respondeu que tinha visto a pessoa em causa a conversar com José de Morais.
No mesmo dia, compareceu Raúl Ferreira da Bernarda, para se averiguar se tinha visto no dia anterior Alberto Serrano de Sousa a caminho de Pataias. A resposta foi que quando estava à espera da camionete viu Alberto Serrano de Sousa dentro do automóvel de Joaquim Ferreira da Silva, conduzido por José Faibner, seu empregado, os dois supostamente a caminho de Pataias.
Por fim, compareceu o motorista Manuel Marques, a quem foi perguntado onde tinha estado no dia anterior (13 de janeiro), ao que respondeu que estava na praça de táxis quando chegou Bernardo da Silva a saber se o carro estava disponível. A sua resposta foi negativa, tendo no entanto dito que poderia fazer o serviço mas apenas no carro do seu colega José Moreira. Então, foi lhe solicitado que guiasse o automóvel até à casa de Raimundo Ferreira Daniel e daí para Pataias, para a casa e estabelecimento de José Tereso de Figueiredo. No local, Bernardo e Tereso falaram, ao que lhe foi ordenado de seguida, que regressasse a Alcobaça em direção à oficina de Albertino Ferreira.
A 16 de abril, compareceu José Sanches Furtado para ser interrogado a propósito da atuação do seu empregado Bernardo da Silva, se tinha ido com este no dia 13 a Pataias, ao que respondeu que não, pois encontrava-se em casa quando pelas 11,00h telefonou o seu empregado a pedir autorização para ir a Pataias falar com um empreiteiro de estrada, sobre um negócio de gasolina. O tal empreiteiro era agente da Companhia Petróleos e Gasolina tal como com Bernardo da Silva (empregado de Sanches Furtado). Questionado se conhecia um indivíduo dos Montes, chamado Fernando, pois tinha sido enviado para este um bilhete em seu nome, a pedir para levar uma égua ao apeadeiro de Pataias, respondeu que não.
No dia 6 de novembro compareceu, Bernardo da Silva, cujo paradeiro foi incerto durante algum tempo, tendo relatado que no dia 13 de janeiro, cerca das 10,15h o seu patrão José Sanches Furtado lhe confidenciou que nesse dia havia chegado a Alcobaça um indivíduo chamado José Alves Pereira de Sousa (José Tezo), o qual juntamente com o farmacêutico Joaquim Belo Marques, haviam encarregado o cunhado de Bernardo da Silva, o Alberto Serrano de Sousa, de ir dinamitar a linha férrea. Mais contou mais que no dia 9 de janeiro à meia-noite andava a passear com o seu cunhado Alberto Serrano de Sousa, quando chegou junto dele Acácio Morais para o informar que Maldonado de Freitas se encontrava na farmácia Campião-Alcobaça a conversar com Joaquim Ferreira da Silva, tendo-lhe sido pedido para ir chamar o seu patrão José Sanches Furtado. Posteriormente, este lhe teria dito que a ordem para avançar com o plano do corte dos fios telefónicos e telegráficos e da sabotagem da linha férrea, teria sido dada em carta lacrada, que Maldonado de Freitas entregara a José Sanches Furtado para a fazer chegar a José Carlos Afonso (sócio da Companhia de Moagem Leiriense).
Foram ainda interrogados Serafim Coelho do Amaral, João Pereira da Trindade, David Pinto, Afonso Justino, Amadeu dos Santos, Faustino Policarpo Timóteo, Francisco Pereira Quartel e Alfredo Bernardo, mas os respetivos autos de declarações não estavam acessíveis no processo consultado e me foi facultado pela Profª. Zulmira Marques.
Depois destes acontecimentos conseguiram fugir para Espanha, Joaquim Belo Marques, Joaquim Ferreira da Silva e José Sanches Furtado, enquanto foram presos Manuel Ferreira Quartel, Lino Catarino, Alberto Serrano de Sousa, Custódio Maldonado de Freitas e Bernardo da Silva.

No rescaldo do 26 de agosto de 1931, o Conselho de Ministros decidiu eliminar os funcionários do Estado, suspeitos estarem contra o novo regime.
Porém, em de Dezembro de 1931 (a pretexto de ser de ser Natal), o Governo da República, mostrando mais uma vez os desejos de pacificação e os seus sentimentos e clemência, autorizou o regresso de alguns deportados políticos, entre os quais vimos os nomes dos nossos conterrâneos Serafim Amaral, Lino Catarino e João Pereira da Trindade, por quem e por cujo regresso ainda há pouco tempo e espontaneamente se empenhou a Comissão Concelhia da União Nacional. O Governo da Ditadura e da República procedendo assim para os inimigos no momento em que nos bastidores revolucionários se preparam novas arremetidas contra a segurança do Estado, demonstra uma confiança e uma força que muito nos apraz registar. Oxalá que aos que regressam o passado sirva de exemplo (isto conforme o condescendente Ecos de Alcobaça).

O termo Reviralho, chegou a ser utilizado e assumido sem complexos, pelos próprios apoiantes.
A relevância da expressão foi tal, que um jornal republicano publicado clandestinamente em Lisboa), no Verão de 1927, intitulava-se O Reviralho.
Porém, entre os sectores mais à esquerda, como o PC e anarquistas, o termo ganhou uma conotação associada à ideia de um processo político que, apesar de se pretender revolucionário, era inconsequente, ineficaz, e acabava por ocupar indevidamente o espaço político e de ação dos (verdadeiros) revolucionários.
O Reviralhismo, decorre também de uma esquerda republicana político-intelectual afastada do poder com o 28 de Maio e dos militares irrequietos, ligados às intentonas da I República. A este grupo associou-se parte da intelectualidade liberal portuguesa, com destaque para o grupo da Seara Nova, onde sobressai António Sérgio.
O Reviralho surge como um messianismo ligado a um outro D. Sebastião, o Reviralho que há-de vir....
Quando ficou patente o carácter ditatorial do regime e se esboroaram as esperanças na sua transitoriedade, associaram-se ao Reviralho alguns sectores do centro e centro-direita, ligados aos antigos partidos democráticos e liberais, que tendo apoiado ou consentido tacitamente a instauração da ditadura, deixariam de se reconhecer nela.
O movimento reviralhista veio também a ser apoiado (pelo menos taticamente) pela esquerda radical, aí se incluindo o PC e a Confederação Geral do Trabalho, que, embora duvidando dos méritos dos golpes militares, secundavam-no como forma de minar a estabilidade do  regime.
O reviralhismo não foi, um movimento ideologicamente uniforme e coerente, tendo-se movimentado num campo político-dialéctico de maneira tanto mais rica e contraditória, quanto o seu apoio social de base se foi empobrecendo.
Os protagonistas do reviralho, dada a heterogeneidade da base de apoio, operariado da metalomecânica, ferroviários, indústria do vidro, e  alguma população urbana, eram pois muito diversos. Os reviralhistas, como constatei em Alcobaça, pouco mais tinham em comum que algumas difusas razões que animavam as suas convicções políticas. Nunca foram muito numerosos, constituindo uma elite, na aceção literal e redutora da palavra.
Esta unidade na diversidade, era paradoxalmente o fator de coesão mais forte e um dos que melhor ajuda a individualizar o conceito de reviralhismo, enquanto grupo.
Embora sem perder de vista a sua natureza essencialmente não organizada, já que não dispunha de estruturas orgânicas, nem hierarquia institucionalizada, o Reviralhismo podia-se considerar um movimento conduzido pelo escol desapossado do poder, onde predominavam antigos ministros, senadores, deputados, militares, quadros da administração pública, comerciantes, professores e muitos profissionais liberais.
Nesse contexto, a profundidade das crenças e do ideário que os animava era aparentemente grande, já que eram levados a agir em situações adversas, nas quais o destino previsível, quase inevitável, perante o insucesso, era o afastamento de Exército, da Função Pública, a deportação para as ilhas, colónias, o exílio ou a prisão. No limite, era a morte, o que aconteceu a alguns participantes nos movimentos revolucionários deportados para o Tarrafal.
Até ao final formal do reviralhismo, e mesmo depois, nunca deixou de estar presente uma corrente, minimalista no programa político, e maximalista na constituição do bloco político, que assentava o principal objetivo no derrube do Estado Novo, mesmo que em sua substituição surgisse um outro regime forte, ainda algo indefinido, liderado talvez por um militar, mas capaz de garantir a transição democrática. Aqui se enquadravam as candidaturas de Norton de Matos e Humberto Delgado.
A dualidade de propósitos do Reviralhismo, associada à memória das lutas travadas durante a I República, onde muitos do reviralho se tinham posicionado em campos opostos seria, ao fim e ao resto, o principal motivo de desunião entre as várias sensibilidades, acarretando a falta de coesão na ação e a indefinição estratégica do movimento.
Esta situação, contrastava com a crescente união em torno de um projeto comum, que caracterizava e radicalizava os apoiantes do novo regime autoritário-corporativo. Ricos ou pobres, católicos ou ateus, republicanos ou monárquicos, fascistas ou democratas, civis, militares ou mesmo donas de casa, esperaram por uma Revolução que lhes desse tranquilidade e aspirações.
Sentindo-se reconfortada pela evolução política europeia, onde era crescente a fraqueza dos regimes democráticos, como em Itália onde Mussolini pôs a pata, no dizer de Vasco da Gama Fernandes, a escrever de Valência de Alcântara-Espanha, para o Voz de Alcobaça, e na Alemanha, a direita anti-liberal portuguesa reforçara-se com algumas alianças táticas e de circunstância no republicanismo conservador. Tinha agora consigo o grosso das Forças Armadas, da Igreja, do povo em geral conservador, analfabeto e apolítico das zonas rurais.
Embora o golpe não tenha sido a única forma de oposição à ditadura, particularmente a partir de 1931 quando foi constituída a Aliança Republicana e Socialista/ARS, apenas uma parte minoritária da oposição parecia acreditar na possibilidade de uma transição democrática, via processo eleitoral.
Tal explica que mesmo os elementos mais destacados dos movimentos que advogavam a transição pacífica, acabassem por participar nas intentonas reviralhistas. Se o poder ditatorial se instalara pela força, também só pela força poderia ser desalojado. Esta crença era em geral aceite, mesmo pelos grupos ou indivíduos que se posicionavam fora do bloco reviralhista, embora na oposição não comunista, nem anarquista.

Ao privilegiar a estratégia insurrecional, a ação do Reviralhismo ficou aliada à instrumentalização das unidades militares especialmente sediadas em zonas mais urbanas. Para tal, tentou constituir no seio dessas unidades núcleos clandestinos, os quais eram enquadrados politicamente por civis, provenientes maioritariamente, do funcionalismo público, comércio e profissões liberais, onde normalmente se integravam alguns advogados.
Neste aspeto, o Reviralhismo manteve e reproduziu algumas semelhanças com formas organizativas e as táticas que caracterizaram os movimentos revolucionários da fase final da Monarquia e da I República, fiel à que tinha sido a base político-social do republicanismo.
Na seleção de operacionais foi dado relevo aos ferroviários, motoristas, empregados dos telefones e telégrafos e muto especialmente os que possuíssem experiência na manipulação de material bélico e explosivo, instrumentos indispensáveis nas intentonas. Estes operacionais, eram em geral arredados do conhecimento do plano de ação, até pouco antes da sua prevista eclosão do movimento.
Face às perturbações que as suas ações provocavam na vida das populações, pelo cansaço e repúdio ao golpismo que décadas de instabilidade republicana tinham inevitavelmente trazido à generalidade da população portuguesa, este reviralho teve fraco apoio na opinião pública, sendo-lhe adversos a Igreja, as famílias e os grandes meios de comunicação social. As dificuldades de comunicação e de imagem do Reviralhismo eram grandes, nunca tendo conseguido fazer chegar uma mensagem forte junto do grande público, especialmente o rural. Muitas das características da ditadura, e depois do salazarismo, resultaram da sua propagada intenção de conter a restauração do republicanismo democrático, parlamentarista e anticlerical. Embora algum republicanismo conservador tenha consentido tácita e inicialmente a ditadura como referimos, e os salazaristas tivessem admitido integrar no seu projeto esta corrente, por razões de oportunismo e sedimentação, mas não de convicção, o que aliás foi recíproco, as arremetidas conspiratórias do republicanismo de esquerda e suas adjacências comunista e anarquista, exerceram uma profunda influência sobre a estruturação e consolidação do novo regime, com destaque para a instauração em breve da censura e a criação da polícia política.
A criação em 1930 da União Nacional, surge no contexto da resposta da ditadura e das forças que a apoiavam, à pressão do reviralho, procurando, através do enquadramento das elites a que apelava e dos quadros do funcionalismo público conservador (até aí com forte influência republicano-democrática), reduzir a influência revolucionária e introduzir mecanismos de controlo e de redução das tensões. Criava-se um espaço controlado onde, pelo menos formalmente, era permitida a participação cívica. Na prática, este objetivo era pouco consensual em 1930, pelo menos em Alcobaça.
Registe-se que um grupo de 4 indivíduos que se supõe serem funcionários do Fisco, surpeenderam na estrada de Pataias uns carreiros que vinham buscar cal, saqueando-lhes os bolsos; o mesmo aconteceu a vários trabalhadores que andavam nos seus trabalhos ali próximos, que foram intimados a mostrar os seus fatos; nada foi encontrado a uns e outros, apenas a um pobre homem de Fanhais, a quem chamam O Pireza, foi aplicado uma multa por lhe ser encontrado na algibeira um canudo de fazer isca.
Não obstante esses acidentes de percurso, a que as novas autoridades político-policiais não davam expressa cobertura, a ditadura consolidou-se, fazendo uso das condições sociais e do enquadramento externo que a vitória franquista em Espanha, lhe potenciou.
Numa atitude que não terá sido comum entre os reviralhistas, o capitão Nuno Cruz (vagamente aparentado com a minha família portuense pelo lado materno, que viria a morrer no exílio em Madrid, depois de uma acidentada fuga da prisão, por participação numa intentona), reconheceu que, apesar do grande empenhamento de todos os participantes, nunca fora possível juntar forças militares bastantes para vencer e apontava como causa do fracasso a dolorosa verdade em que muitos se recusam a crer, sendo sempre mais fácil procurar as causas do insucesso nas fraquezas do nosso campo, que gostosamente se espiolham, do que na força do inimigo, que sempre ao nosso orgulho custam a reconhecer.
O fracasso da oposição à ditadura em que se traduziu o ano de 1931, em particular o insucesso do movimento de 26 de agosto e a eficácia da repressão que se lhe seguiu, marcou o Reviralhismo. É portanto, por esta altura, que se vão desnudando alguns factos do tempo da República.
Assim nos relata, por exemplo, o Ecos do Alcoa (10 de setembro de 1931), sob a epígrafe A Honra… do Partido Democrático:
Meu Ilustre e Querido Amigo Pimenta (não consegui  apurar quem seria este senhor Pimenta): Não se esqueça de me recomendar o assunto que sabe e além disso receber o portador, nosso querido amigo e correligionário João Branco que tratará junto de si dum assunto que muito me interessa e pelo qual tenho o maior dos empenhos. Um amigo nosso, (não consegui também apurar a sua identidade), foi condenado pela Boa Hora em dois meses de cadeia por um assunto que ele lhe contará. É necessário que pelo Ministério da Justiça seja deferido um requerimento que se deve fazer, a fim de a pena ser cumprida na Cadeia de Alcobaça, onde se arranjarão as coisas de forma a ele nem sequer lá dar entrada. É um caso de menos importância e pelo qual a política que defendemos e apoiamos se interessa e faz caso de honra. Já vê por isso, o meu amigo, o quanto é urgente e preciso que isto se consiga e faça. Mande no seu afeiçoado e Amgº, Obgº.
José Henriques Barreto
(Admnistrador).

NOTA-cfr. o nosso, NO TEMPO DE SALAZAR, CAETANO E OUTROS




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